liminar inaudita altera pars
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Acórdão nº 50299595220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NA SITUAÇÃO CONCRETA DOS AUTOS, NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 562 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AUGUSTO ZANDONAI, indeferiu o pedido liminar, nos seguintes termos: ... Trata-se de ação de ... para o deferimento da liminar inaudita altera pars, em conformidade com o disposto no ... -
Acórdão Nº 0232817-25.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... jurídicos fundamento, sendo certa que a liminar não vincula o ... julgador, pois proferida em ... Inexistência ... Liminar Inaudita Altera Pars por ele proposta, em desfavor da ...
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Acórdão Nº 0050953-87.2021.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANO MORAL. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR QUE ALEGA NÃO TER REALIZADO A CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO A CARACTERIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
... PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS DE TUTELA DE ... URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0634850-23.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... grau indeferiu o pedido de desocupação liminar ... do imóvel sob o argumento de que o contrato ... imóvel inaudita altera pars em caso de ação de despejo por ...
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Acórdão Nº 0200117-11.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
... ária de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar, ajuizada em ... desfavor do agravado ... Eis o ...
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Acórdão Nº 0050953-87.2021.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANO MORAL. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR QUE ALEGA NÃO TER REALIZADO A CONTRATAÇÃO. ÔNUS PROBANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A LEGALIDADE DA AVENÇA.
... COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR ... INAUDITA ALTERA PARS DE TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0411.16.007344-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0411.16.007344-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0411.16.007344-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0411.16.007344-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão Nº 0028509-11.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” CC. COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0632730-12.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-03-2021
... não promoveu pleito expresso de medida liminar, com o ... devido enquadramento às exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1091/2005-031-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (art. 897, §5º, da CLT e IN 16/96). AÇÃO CAUTELAR DO ESPÓLIO DE FELÍCIO BRANDI E OUTRA. Trata-se de ação cautelar inominada incidental, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars, visando atribuir efeito...
... incidental, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars, visando atribuir efeito ... -
Acórdão nº 1.0000.19.048696-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCESSÃO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - POSSIBILIDADE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CONCESSÃO DE LIMINAR EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBLIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em observância à Lei de Ação Civil Pública - Lei Federal n. 7.437/85 - em seu artigo 12, poderá o magistrado conceder mandado
... na possibilidade ou no da concesso de liminar sem a intimao prvia do ente federado, a ... , por evidente, autoriza a sua concesso inaudita altera pars, a qual poderia ser revista, no curso ... -
Processo nº 0029684-43.2015.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR" INAUDITA ... ALTERA PARS DE BUSCA \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0079.08.457308-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - SUCESSÃO PROCESSUAL - CESSÃO DE ATIVOS FINANCEIROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Ausente a comprovação de cessão de ativos financeiros, não há que se falar em sucessão processual para pagamento de honorários advocatícios.
... de Exibio de Documentos com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, ajuizada em face de BANCO ... -
Acórdão nº 1.0079.08.457308-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - SUCESSÃO PROCESSUAL - CESSÃO DE ATIVOS FINANCEIROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Ausente a comprovação de cessão de ativos financeiros, não há que se falar em sucessão processual para pagamento de honorários advocatícios.
... de Exibio de Documentos com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, ajuizada em face de BANCO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008063-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO NÃO COMPROVADO. A liminar de reintegração de posse, prevista no caput do art. 562 do CPC, consiste em uma espécie de tutela de evidência, cujo deferimento condiciona-se à demonstração da probabilidade de o autor obter êxito na tutela jurisdicional, à luz dos requisitos previstos no art. 561 do
... DE CARVALHO CRUZ, deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse do imvel objeto da ao ... de concesso de medida liminar inaudita altera pars. Inicialmente, imperioso ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008063-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO NÃO COMPROVADO. A liminar de reintegração de posse, prevista no caput do art. 562 do CPC, consiste em uma espécie de tutela de evidência, cujo deferimento condiciona-se à demonstração da probabilidade de o autor obter êxito na tutela jurisdicional, à luz dos requisitos previstos no art. 561 do
... DE CARVALHO CRUZ, deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse do imvel objeto da ao ... de concesso de medida liminar inaudita altera pars. Inicialmente, imperioso ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.16.003350-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.16.003350-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.135570-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.16.003350-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.16.003350-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão nº 0020330-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... CAUÇÃO. DISPENSA. DESPEJO LIMINAR INAUDITA ... ALTERA PARS. DEFERIMENTO ...