liquidação de sentença trabalhista
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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As incidências previdenciárias e fiscais
... as dificuldades de proceder a uma liquidação de sentença de dois créditos paralelos, um ... INSS seguirá o destino do crédito trabalhista, via de regra), há ainda problemas com o ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto ... ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem ... em conformidade com a legislação trabalhista e àquelas destinadas a reparar danos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ...
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Correção monetária
... Mas na área trabalhista, já há muitos anos (desde 1987, para ser mais ... para a elaboração de cálculos de liquidação ... nos cálculos de liquidação de sentença ...
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Acórdão nº 2014/0242470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VALORES RECEBIDOS DE FORMA ACUMULADA EM DECORRÊNCIA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. PODER JUDICIÁRIO. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO. ANALOGIA. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal a quo consignou: "Se a...
... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. ... FALECIMENTO ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO. ... - Apêndice
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Juros de mora
... o empregado ajuizou reclamação trabalhista em 1.12.2005, CALCULE OS JUROS DE MORA ... A liquidação desse tipo de processo envolve verbas vincendas, ...
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Reflexos e integrações
... No momento da liquidação, muitas vezes, se percebe que não havia ... o pedido apropriado, redundar-se em uma sentença extra ou ultra petita, o que exige atenção do ...
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Adicional de insalubridade e periculosidade
... Em especial na auditoria trabalhista ... Nem sempre o interesse é pecuniário ...
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Introdução
... ao tentar apresentar um cálculo em liquidação de sentença ou mesmo avaliar um processo (que rá de um passivo trabalhista/previdenciário mais amplo) ... Não ...
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Apresentação
... a fazer seus próprios cálculos de liquidação e teve a grata satisfação de vir assessorando ... ências dentro de uma liquidação de sentença não tem origem na matemática, mas no próprio ...
- Descanso semanal remunerado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001406-14.2015.5.06.0010), 01-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. - Os juros de mora incidem sobre o quantum total apurado na liquidação da sentença trabalhista, atualizado monetariamente, sem que haja qualquer dedução, consoante se depreende do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e do art. 883 Consolidado. Agravo de petição improvido.
... sobre o quantum total apurado na liquidação da sentença trabalhista, atualizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3551/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - RETENÇÕES FISCAIS SALÁRIOS PAGOS POR FORA - NULIDADE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação da decisão constitui direito constitucionalmente reconhecido às partes litigantes. Não presta jurisdição completa decisão omissa sobre matéria expressamente suscitada nas razões do recurso ordinário e repisada nos embargos de declaração (a eventualidade do pagamento de...
... ao Reclamante em decorrência de liquidação de sentença trabalhista ... Consignando o ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMIDO BENEFÍCIO PARA INCLUIR DIFERENÇA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA EMRECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SUPERVENIÊNCIA DE PRECEDENTE DO STF (RE631.240/MG). IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DETRANSIÇÃO DO JULGADO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem ... trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do ... da decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ... ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ... sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3551/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - RETENÇÕES FISCAIS - SALÁRIOS PAGOS -POR FORA- - NULIDADE - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação da decisão constitui direito constitucionalmente reconhecido às partes litigantes. Não presta jurisdição completa decisão omissa sobre matéria expressamente suscitada nas razões do recurso ordinário e repisada nos embargos de declaração (a eventualidade do pagamento
... ao Reclamante em decorrência de liquidação de sentença trabalhista ... Consignando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57340-55.1995.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS O TR NSITO EM JULGADO DA DECISÃO OU APÓS A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Se as partes resolveram encerrar o litígio trabalhista por meio de acordo celebrado na fase de execução, pelo qual o exequente admitiu receber apenas parte do valor de seu crédito apurado em liquidação de...
... ÓS A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Se as partes resolveram encerrar o litígio ... seu crédito apurado em liquidação de sentença, em decorrência de transação regularmente logada pelo Juízo trabalhista, o acórdão regional que determina a incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137241-37.1997.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS O TR NSITO EM JULGADO DA DECISÃO OU APÓS A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Se as partes resolveram encerrar o litígio trabalhista por meio de acordo celebrado na fase de execução, pelo qual o exequente admitiu receber apenas parte do valor de seu crédito apurado em liquidação de...
... ÓS A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Se as partes resolveram encerrar o litígio ... seu crédito apurado em liquidação de sentença, em decorrência de transação regularmente logada pelo juízo trabalhista, o acórdão regional que determina a incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1236-60.2010.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º),...
... EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA". DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... § 2º do citado artigo (execução de sentença). Nesse quadro lógico de veiculação ... processuais de conhecimento e de liquidação de sentença, efetivando-se a execução, via ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054911720144058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0805491-17.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUZI DE SOUZA ADVOGADO: Gustavo Augusto Mota Santos De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RMI. REVISÃO. VERBA...
... Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri ... apuradas em sede de reclamação trabalhista, desde a concessão inicial do benefício, ... Considerando que a liquidação do julgado na esfera trabalhista se deu apenas a ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL. ... HABILITAÇÃO ... TRABALHISTA". DISCUSSÃO QUANTO AO MOMENTO DA \xC2" ... EFEITOS, INDEPENDENTE DE SENTENÇA ... ção, em vindoura sentença e liquidação", a permitir, posteriormente, ... a inclus\xC3" ...