liquidação herança
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Decisao Nº 8026929-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a partilha; ... III - litigiosos, assim como os de ... em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos, ou de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se, no prazo legal, à partilha dos ...
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Acordao N° 1360146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito civil e processual civil. Sentença. Adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita não configurado. Ação de arbitramento de aluguéis. Herança. Imóvel comum. Uso exclusivo por alguns dos condômínos. Viúva meeira que não está na sua posse. Indenização devida. Exclusão de condômino que não reside no bem. Valor locatício. Controvérsia. Apuração em liquidação de sentença. I. Nã
... AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. HERANÇA. IMÓVEL COMUM. USO EXCLUSIVO POR ... ALGUNS DOS CONDÔMÍNOS. VIÚVA ... VALOR ... LOCATÍCIO. CONTROVÉRSIA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... I. Não viola o princípio da adstrição, consagrado ... -
Acordao N° 1343190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação. Dissolução de condomínio sobre imóvel com subsequente alienação judicial. Pedido julgado procedente. Postergação da avaliação do imóvel para a liquidação de sentença. Afirmada nulidade do processo por cerceamento de defesa. Não configuração. 1. Julgado procedente o pedido de dissolução do condomínio sobre imóvel advindo de herança, bem assim ordenada sua alienação judicial, não enseja...
... POSTERGAÇÃO DA ... AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PARA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AFIRMADA NULIDADE ... DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... o pedido de dissolução do condomínio sobre imóvel advindo de herança, bem ... assim ordenada sua alienação judicial, não enseja violação ... -
Direito Civil
... Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua mãe ... (D) Nascendo ... ção para seu funcionamento, subsistirá para fins de liquidação pelo prazo de dois anos ... (B) Decai em dois anos o direito de anular ...
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Acórdão nº 1019838-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 06-11-2023
EMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONFISSÃO DE DÍVIDA – IMÓVEL DADO EM GARANTIA ARROLADO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO – QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA – QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA – UNIVERSALIDADE DO JUÍZO SUCESSÓRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC/2015 – CONFLITO IMPROCEDENTE.À...
... NA AÇÃO DE INVENTÁRIO – QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA – QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM ... A primeira fase da liquidação da herança consiste em retirar do inventário os bens e direitos alheios ... - Processo nº 2010.207.004256-2 de Vigésima Câmara Cível, 13 de Enero de 2012
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Dos procedimentos especiais
... ao credor promoverlhe o cumprimento nos mesmos autos, após liquidação, se necessária ... • Comentário Caput ... Citado, o réu poderá: ... será instruído com a certidão de óbito do autor da herança" ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente: ... I — o c\xC3" ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... III - a massa falida, pelo síndico; ... IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V - o espólio, pelo ... I - na liquidação de sociedade; ... II - na sucessão por morte de sócio; ... III - quando ...
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Acórdão Nº 0010634-42.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... - Em que pese a indivisibilidade do acervo ... condomínio “pro indiviso” dos bens da herança, excepcionalmente, pode-se ... admitir que um herdeiro venha a usucapir um ...
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Decisão Monocrática Nº 0624730-57.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... determina que o levantamento de valores provenientes da herança ... pelos herdeiros só deve ocorrer ao fim do processo, quando já ... dos débitos incidentes, inclusive os fiscais. Efetuada a liquidação" da ... herança, exige-se, ainda, o esboço de partilha ... 7. A liberaç\xC3" ...
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 13/12/1963 ... O imposto de transmissão causa mortis (herança e legados, em virtude de falecimento de uma pessoa natural) e o imposto de ... de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento Parágrafo Único - O concurso de preferência ...
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Parte especial
... liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.” ... STJ n. 271: ... de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança".” ... STF n.150: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescriç\xC3" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ção por danos decorrente de delitos, sem prejuízo de futura liquidação (e eventual majoração) para apuração do dano efetivamente sofrido ... 71 3.1.2.3 Perfis de pessoas falecidas e a questão da herança digital ... “A definição de como alguém se torna “pessoa” e ...
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Acórdão nº 50273788020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... deixado pelo de cujus , o capital segurado não se considera herança para todos os efeitos de direito e, portanto, não integra o universo ... do sinistro, deve o valor da indenização ser calculado em liquidação de sentença, quando a ré deverá juntar tais documentos ... Caso ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... II - procede a liquidação precipitada, ou lança mão de meios ruinosos ou fraudulentos para ... V - a renúncia a herança ou a legado, até dois anos antes da declaração da falência; ... VI - a ...
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Decisão Monocrática N° 07278542420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão proferida no bojo do mandado de segurança impetrado pelo Espólio de Heliantho de Siqueira Lima, em que o d. Juízo a quo deferiu ?o requerimento liminar para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir do impetrante o pagamento do ITCMD sobre os valores que não compõem o patrimônio líquido a ser...
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Legislação
... VI — liquidação" ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobili\xC3" ... ção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País ...
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Acórdão nº 0503397-89.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... TEMAS 947 E 948 PELO STJ. DESNECESSIDADE DE ... LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL. MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO DO ... bens e direitos do autor da herança são automaticamente transmitidos aos ... herdeiros. No caso concreto, a ...
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Acordao N° 1603515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível e remessa necessária. Tributário. Mandado de segurança. Itcd. Recolhimento. Incidência sobre parte dos bens do espólio. Necessidade demonstrada de sua prévia alienação. Possibilidade. Ausência de prejuízo ao fisco. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 7º, da lei nº 3. 804/2006, a base de cálculo do itcd causa mortis é o valor total dos bens transmitidos. Contudo, a legislação
... litigiosos, de mora ou difícil liquidação, os sonegados e aqueles cujo conhecimento ocorrer após a ... partilha ... deixados pelo autor da herança e objeto de partilha entre os sucessores ... 2. Em sendo possível a ... -
Acórdão Nº 0308403-26.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... por Cláudia Donadello Wagner e outros em "Ação de Petição de Herança c/c Nulidade de Inventário/Partilha Judicial" ( Evento 1, PET1-14 - 1G) ... ória ilíquida ao protrair o arbitramento para o momento da liquidação do julgado. (TJSC, Apelação Cível n. 0300658-06.2014.8.24.0037, de ...
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Do regime geral de previdência social
... ção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito. § 4º Se o débito for originário de erro da previdência ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas pelo segurado falecido, ...
- Acórdão, Processo nº 5030522-70.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao quantum debeatur despendido, ou mesmo, abater de futura herança. Caso possa o pupilo arcar os prejuízos de seu ato, poderão ... Mas, quanto aos demais condôminos deverão arcar com a liquidação dos danos ... Outro aspecto, que merece nossa atenção, são aquelas ...
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Direito dos contratos
... exemplo de contrato impossível juridicamente é o que trata de herança de pessoa viva (art. 426 do CC). Objeto determinável é aquele ... Liquidação e Custódia – SELIC como parâmetro de limitação de juros ...
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Acordao N° 1362993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Controvérsia sobre a partilha de dois imóveis. Direito à partilha de um dos imóveis em proporção maior para a ex-companheira. Partilha equitativa. Inviabilidade. Reconhecimento na sentença do direito da ex-companheira à integralidade do outro imóvel. Aquisição por meio de cessão de direitos do ágio de financiamento de imóvel...
... DA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. LIQUIDAÇÃO PELO ... PROCEDIMENTO COMUM ... 1. Presumem-se frutos da colaboração ... e cinco por cento (95%) do valor pago pelo bem teve origem em herança e doação por ela ... recebida, inviável o reconhecimento do direito à ...