Liquidez internacional
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos direitos humanos ... serem aferidas a sua liquidez e certeza, ou seja, se os documentos ... apresentados têm aptidão para ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... • internacional (6) • continental (5) • nacional (4) • regional (3) • ... acontece a alienação da propriedade premido pela necessidade de liquidez, fazendo com que o preço final seja forçado ... Para a avaliação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124202720204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0812420-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: STENIO DE ANDRADE GALVAO JUNIOR e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000003-04.2015.4.05.8002 - 7ª VARA...
... , em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia provocada pelo COVID-19, bem como todos seus ... Com efeito, uma vez que goza de presunção de liquidez e certeza, a dívida ativa executada deve ser garantida, sendo esta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092064120214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0809206-41.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FORTALPLAST - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI ADVOGADO: Ariadne Paula De Oliveira Barbosa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... ação exige que o direito se apresente na esmerada posição de liquidez e certeza, ou seja, não paire a seu respeito controvérsia. ( ... ) ... , como no caso do indivíduo que, desembarcando de voo internacional, introduz mercadorias estrangeiras em solo pátrio. Nesse caso, sim, ele ... - Brasil está preparado para alta de juros nos EUA, diz Meirelles
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Acórdão nº 1.0210.18.003677-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - ATIVIDADE DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMA TECNOLÓGICA - LEI Nº 874/2018 DO MUNICÍPIO DE CONFINS - SEGURANÇA DENEGADA COM BASE NA SÚMULA 266 DO STF - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO - EFEITOS CONCRETOS DA LEGISLAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PROVIDO - SEGURANÇA...
- Cronograma é corrida contra o tempo
- Resultados dos leilões mostram que país ainda atrai grandes investidores
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... a autenticidade e a integridade do documento, que lhe conferem liquidez, certeza e exigibilidade.” ... “Art. 3º-C. O sistema eletrônico de ... de memorando multilateral de entendimentos da Organização Internacional das Comissões de Valores.” (NR) ... “Art. 52-A. As infrações às ...
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Decisões Monocráticas nº 648960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... consumo, mormente no presente caso em que se discute a falta de liquidez dada aos títulos em questão ... Dito isso, fica repelida a preliminar ... aceitação no mercado mundial em razão de sua liquidez internacional ... Com efeito, os documentos de f. 13/15 comprovam que a requerente ...
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Decisão da Presidência nº 648960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... consumo, mormente no presente caso em que se discute a falta de liquidez dada aos títulos em questão ... Dito isso, fica repelida a preliminar ... aceitação no mercado mundial em razão de sua liquidez internacional ... Com efeito, os documentos de f. 13/15 comprovam que a requerente ...
- FMI diz que resiliência do setor de fundos pode ser testada em cenário de alta de juros global
- Cenário internacional e eleição no brasil são riscos no radar
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O impacto da crise financeira internacional de 2008 sobre a estrutura de capital das empresas de países desenvolvidos e emergentes
... Adrian et al. (2016), por sua vez, mostraram que houve uma redução tanto no volume de captação quanto na liquidez dos títulos de corporativas nos anos que se seguiram à crise financeira de 2008, o que fez com que os investidores exigissem maiores retornos pelos ...
- ‘Não se combate o pânico com frases otimistas’
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Notas para análise do capitalismo contemporâneo a partir de lênin e chesnais
O presente artigo tem como objetivo analisar as transformações que o capitalismo monopolista vem atravessando desde o 6 nal do século XIX, como forma de enfrentamento às crises que lhes são inerentes. A partir da relação entre capital produtivo e capital 6 nanceiro, o modo como o capital vem se organizando e reorganizando para valorização da riqueza socialmente produzida. Faz essa análise a...
... rompe as barreiras nacionais e constrói o mercado internacional. De tal maneira que, o crescimento do mercado mundial levou aos acordos ... de bônus; início da desintermediação da demanda privada de liquidez dos grupos industriais e das instituições 6 -nanceiras; expansão ... -
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... 1 O emitente responsvel pela existncia, liquidez, certeza e exigibilidade dos direitos indicados no CDA e no WA ... de memorando multilateral de entendimentos da Organizao Internacional das Comisses de Valores. (NR) ... Art. 52-A. As infraes s normas ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... § 1º O intercâmbio científico e tecnológico, internacional e inter-regional é admitido como atividade complementar à execução de ... informado em declaração de compensação cuja confirmação de liquidez e certeza esteja sob procedimento fiscal; ... VI – os valores de quotas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... IV - contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio; ... V - notificado pela Fazenda Pública para que ... por pessoa jurídica de direito público interno, organismo internacional ou administração fiscal estrangeira.? ... Art. 70 - Compete à ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, subordinada ao Ministério das Relações Exteriores, atuará em ... V - apurar a liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções tributárias com em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do IVA, sem dever nenhum favor ... a garantia fidejussória ao depósito pecuniário em termos de liquidez, fazen - do com que o regime a ele previsto, especificamente a necessida- ...
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Pobreza como Privação das Liberdades Básicas e a Resposta do Desenvolvimento Multidimensional no Contexto da Economia Corporativa Global
... ídico de instituições e normas de caráter declaratório internacional e de direito fundamental constitucional. Frisa-se que esse corpo jurídico ... ção do produto pelo alto consumo em escala mundial proporciona a liquidez 17 quando então é comercializado no ... 13 trata-se de um forte ...
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Bancos públicos e política anticíclica: uma análise exploratória com indicadores de alavancagem e liquidez da Caixa, Banco do Brasil e BNDES, no período de 2005 a 2014
O presente trabalho avalia o uso de bancos públicos na promoção de ações anticíclicas, no contexto da economia brasileira após a Crise de 2008, a partir de um referencial teórico pós-keynesiano. A utilização de bancos públicos na promoção do desenvolvimento e como parte do arsenal anticíclico de governos é bastante discutida nessa literatura. O trabalho analisa indicadores de alavancagem e...
... 8 “State owned banks”, na literatura internacional ... 9 A denominação geral de bancos públicos será clarificada ao longo do trabalho, quando se tratar de cada instituição e de suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000864120214058401), 30-11-2021
PJE 0800086-41.2021.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE PORTARIA QUE INSTITUI RETORNO GRADUAL DOS SERVIDORES DA UFERSA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR contra sentença que denegou a segurança pleiteada, dada a ausência de prova pré-constituída, bem como de liquidez
... , dada a ausência de prova pré-constituída, bem como de liquidez" e certeza do direito invocado, extinguindo o processo sem resolução de m\xC3" ... o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).Em seu apelo, o sindicato ... -
Decisões Monocráticas nº 26664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... do negócio e sublinhou não se confundir com tratado ou ato internacional a reclamar o crivo do Congresso Nacional ... Aduziu não comprovada a ...