litisconsórcio necessário e unitário
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Decisão Monocrática N° 07041184020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA
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Acórdão Nº 0010475-11.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-03-2024
... MUNICÍPIO ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO ... INCOMPETÊNCIA ...
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Acordao N° 1672437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Ação anulatória. Acórdão. Ação civil pública. Processual civil. Nulidade. Anotação. Registro público. Anotações posteriores. Prejudicadas. Formação. Litisconsóricio passivo necessário. Atual proprietário do imóvel. Inobservância. Nulidade absoluta. Reconhecida. 1. A doutrina tradicional entende que a citação é um pressuposto processual de existência do processo, enquanto que a doutrina contemporân
... FORMAÇÃO. LITISCONSÓRICIO PASSIVO NECESSÁRIO. ATUAL ... PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ... ão judicial quando proposta por litisconsórcio ... passivo necessário unitário ... 3. O atual ... -
Processo nº 0290043-35.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Rescisão de Promessa de Compra e Venda. Ausência Do promitente-vendedor No Polo Passivo. Impossibilidade. Litisconsórcio Necessário e Unitário. Anulação. 1. É Inviável a Pretensão de Rescisão de Negócio Jurídico Da Qual Não Participem Todos Aqueles que Integram a Mesma e Única Relação Contratual. 2. No Caso Do Complexo Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construçã
... bilidade. Litisconsórcio necessário e unitário. Anulação. ... -
Acórdão Nº 0000038-30.2015.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-09-2018
... 3) LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.10.049792-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
RESCISÓRIA.. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. Ação rescisória não é sede apropriada para se postular a anulação de sentença por inobservância a litisconsórcio passivo necessário unitário, pois em tal hipótese não há a caracterização de sentença transitada em julgado a ser rescindida. Todavia, impõe-se a o reconhecimento da nulidade do processo, de ofício, desde a citação.
EMENTA: RESCISÓRIA ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. Ação ... a litisconsórcio passivo necessário unitário, pois em tal hipótese não há a ... -
Acórdão nº 1.0000.10.049792-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
RESCISÓRIA.. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. Ação rescisória não é sede apropriada para se postular a anulação de sentença por inobservância a litisconsórcio passivo necessário unitário, pois em tal hipótese não há a caracterização de sentença transitada em julgado a ser rescindida. Todavia, impõe-se a o reconhecimento da nulidade do processo, de ofício, desde a citação.
EMENTA: RESCISÓRIA ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. Ação ... a litisconsórcio passivo necessário unitário, pois em tal hipótese não há a ... -
Acórdão Nº 0002490-51.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... PRECEDENTE DO STJ ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acórdão Nº 0009470-14.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... PRECEDENTE DO STJ ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acórdãos nº 1004299-60.2015.8.26.0007 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... , de forma a constituir um litisconsórcio necessário unitário, como pretendem os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0096768-53.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
PROCESSO Nº 0096768-53.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ANTONIO DA LUZ TORRES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATORIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE TEVE MOTOCICLETA DE SUA PROPRIEDADE APREENDIDA E VENDIDA EM LEILAO PUBLICO DE FORMA INDEVIDA. PLEITO AUTORAL DE CONDENAÇAO DO REU EM DANO MATERIAL, LUCROS CESSANTES, UMA VEZ QUE TRABALHAVA COMO MOTOBOY E A...
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Acórdão Nº 0013215-02.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acórdão Nº 0004981-31.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acordao N° 1728876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança. Aluguéis. Ausência de citação. Impugnação ao cumprimento de sentença. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Nulidade da sentença. Extensão. Integrantes polo passivo. Extinção cumprimento de sentença. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. No litisconsórcio passivo...
... LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. NULIDADE DA ... -
Acórdãos nº 2086173-27.2022.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... lide ou, subsidiariamente, litisconsórcio necessário unitário) Insurgência da ...
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Acórdão Nº 0072665-61.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2022
... ÃO RÉ QUANTO À FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO E DE DENUNCIAÇÃO DA ... PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA ... NO ROL DO ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0073170-81.2023.8.16.00000009672-11.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-07-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO ... RECORRENTES ...
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Acórdãos nº 0006833-37.2014.8.26.0586 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... não integrou a lide -- Litisconsórcio passivo necessário e unitário - ...
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Decisão Monocrática N° 07284483820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão (id. 101532231 dos autos originários n. 0723072-68.2021.8.07.0001), proferida em liquidação provisória de sentença coletiva, que, reconhecendo a competência da Justiça Federal para processar e julgar a pretensão, com amparo no art. 109, I, da Constituição Federal; art. 516, II, do CPC e art. 98, §2º, II, do CDC; bem como a existência, em tese,
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Decisão Monocrática N° 07041184020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão (id. 113061770 dos autos originários n. 0701263-85.2022.8.07.0001), proferida em liquidação provisória de sentença coletiva, que, reconhecendo a competência da Justiça Federal para processar e julgar a pretensão, com amparo no art. 109, I, da Constituição Federal e art. 288, do CPC; bem como a existência de litisconsórcio passivo necessário...
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Acórdãos nº 1046563-34.2015.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... de integração Litisconsórcio ativo necessário unitário - Relação ...
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Acórdão Nº 0001378-13.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-10-2023
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acórdão Nº 0017379-10.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acórdão Nº 0004312-41.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Decisão Monocrática N° 07096340720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
MANTIDA. 1. Consoante entendimento firmado pelo STJ no Tema 988, a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC é aplicável quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2. Mostra-se cabível o agravo de instrumento contra o ato judicial que, saneando o feito, indefere a preliminar de litisconsórcio ativo necessário e unitário, em vista da...