magisterio 2008
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Acórdão Nº 0020091-90.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... EMENTA MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.738/2008. Em face da ...
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Acórdão Nº 0020840-77.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. PROPORCIONALIDADE. LEI Nº 11.738/2008. O piso salarial ...
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Acórdão Nº 0021335-80.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. A reclamante recebe vencimentos básicos iores ao piso nacional do magistério previsto na Lei nº 11.738/2008, não se verificando diferenças salariais a seu favor. Não há ...
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Acórdão Nº 0021106-58.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. Na hipótese de profissionais do magistério ...
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Acórdão Nº 0020080-61.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. A lei nº 11.738/2008 fixa o piso nacional do magistério para carga ...
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Acórdão nº 71010286409 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO MUNICIPIO DE DOM PEDRITO-RS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO IMPLEMENTADO. ação coletiva ...
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Acórdão Nº 57000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ... DESCUMPRIMENTO AO PARADIGMA. RE Nº ... 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da ...
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Acórdão Nº 0020278-13.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-05-2020
... EMENTA MUNICÍPIO DE PELOTAS. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. Em face da declaração de constitucionalidade da Lei 11.738/2008, é ...
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Acórdão Nº 1324750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... DIREITO ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO ... ESTADUAL. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI 11.738/2008. ESTADUAL. PISO ...
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Acórdão nº 50188566120218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
... ção do demandado à implementação do Piso Nacional do Magistério, com fundamento na Lei Federal nº 11.738/2008 ... A preliminar de ...
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Acórdão Nº 0020228-61.2020.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
... PISO NACIONAL DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO. Não constatado nos autos o descumprimento do piso nacional fixado na Lei Federal nº 11.738/2008, e considerando, ainda, a inaplicabilidade aos empregados vinculados à ...
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Acórdão nº 71010484228 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL-RS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI L Nº 11.738/2008. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO IMPLEMENTADO. JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 71010380640 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... MUNICÍPIO DE VIAMÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0143729-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROFESSORES. LEI 11.738/2008. PAGAMENTO PROPORCIONAL À ... profissionais do magistério público do Município de Uiraúna/PB foi decidida ...
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Acórdão Nº 0700013-68.2021.8.01.0017 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-11-2023
... ADMINISTRATIVO ... ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO ... BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. PISO SALARIAL PROFISSIONAL ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a Alinea 'e' do Inciso Iii do Caput do Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, para Instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magisterio Publico da Educação Basica.
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Acórdão nº 50031554420128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... Defendeu a existência de direito ao reajuste previsto na Lei 11.738/2008" em seus proventos. Afirmou que os servidores que ingressaram no serviço p\xC3" ... PERDA DE OBJETO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 1. A Lei 11.738/2008 passou a ser aplicável a ...
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Acórdão Nº 0020205-26.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. PROPORCIONALIDADE. LEI Nº 11.738/2008. O piso salarial ...
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Acórdão nº 71010505717 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL/RS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI AL Nº 11.738/2008. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO OBSERVADO. LEI MUNICIPAL Nº 890, DE ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1353801 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério" público da educação básica, nos termos da Lei nº 11.738⁄08. SUSTAÇ\xC3" ... 543-C e da Resolução 8⁄2008 ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11028-07.2016.5.15.0019) 01-04-2020
... ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE COMO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ... LEI Nº 11.738/2008. REEXAME DE FATOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20553-55.2016.5.04.0104) 20-06-2018
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL (ART. 7º, IV, DA ...
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Acórdão Nº 0020786-24.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
... EMENTA PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.738/2008. Hipótese em ...
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Acórdão Nº 0003189-86.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ça – em patamar abaixo do previsto no piso nacional do magistério da educação básica para o respectivo ano; efetuar a readequação, ... Com efeito, a Lei nº 11.738/2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III, do caput do art. 60 do ...
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Acórdão nº 2016/0002441-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROFESSORES. ... 11.738/2008. ... PAGAMENTO ... carga horária e piso salarial dos profissionais do magistério do Ente Municipal ...