magistratura do trabalho rj
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Acórdão nº 2009/0044329-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INIDONEIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRELIMINAR AFASTADA. MAGISTRADO. POLO PASSIVO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. AGENTE POLÍTICO. NÃO ENQUADRAMENTO DE JUIZ NA LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE.
..., Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e aos Juízes e Diretores de Foro ...39 e 39-A da Lei 1.079⁄50). . 3. Os demais membros da magistratura, que não se enquadram nas hipóteses dos arts. 39 e 39-A da Lei ... -
Sobre os autores
...Trabalho pela Universidade Anhanguera (UNIDERP, 2008) . Servidor Jubileu de Prata, ...Ingressou na Magistratura do Trabalho no TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) em 2001, tomou ...
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Homenagem ao Professor Oris de Oliveira
... aulas de diversas matérias ligadas ao Departamento de Direito do Trabalho. Em tais aulas, ele sempre chegava com o jornal do dia, dizendo que tinha ... pleno regime militar, meu pai foi aprovado no concurso para magistratura no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, tomando posse em 14 de ...
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Ronaldo Callado é eleito e empossado presidente da Amatra1
Ronaldo Callado é eleito e empossado presidente da Amatra1
O juiz do Trabalho Ronaldo Callado foi eleito e empossado, nesta sexta-feira (3/12), ...Em 2002, foi aprovado no concurso público para magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), onde permaneceu por ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Federal. Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o. que eu me abalançaria a propor ao Tribunal - como já ...mostra que os órgãos de controle da atuação da magistratura nacional. falharam em conter os primeiros arroubos de abusos do ... -
Representantes do Conselho Federal da OAB e do TST tomam posse no CNJ
Representantes da OAB e do TST tomam posse no CNJ
O advogado André Godinho e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga tomaram posse nesta terça-feira (12/9) no ... de Petrópolis (RJ), Veiga é juiz de carreira e está na magistratura do Trabalho desde 1981. Antes de ir para o TST, foi juiz do Tribunal ... -
Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, V, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS EM PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE...
...matéria pelo Estatuto da Magistratura. Competência transitória atribuída. pelo Poder Constituinte derivado ao ...(AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em. ... -
Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
...magistratura em momento anterior a 2004 e, em caso de procedência do. pedido, teriam ...local de trabalho”. (grifo nosso). O parágrafo único do art. 1º da Lei Federal ... -
Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...
...de trabalho”, ausência de elemento subjetivo do tipo, tendo em vita que “[…] o ...magistratura goiana se deu com o. objetivo único de provocá-lo a exercer o seu ... -
A dimensão política da magistratura
...trabalho interpretativo, assim, aplicará o direito a partir de uma série de elementos, donde “por ser um sistema limitado, o Direito é um sistema ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...9.797, de 9.9.46, dando nova redação ao art. 654, §§ 3 o e 5 o , da CLT, estabeleceu que o ingresso na magistratura trabalhista se faria através de concurso. E a Constituição de 1946 (arts. 94 e 122) trouxe a Justiça do Trabalho para o âmbito do Poder ...
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Ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga toma posse no CNJ dia 12 de setembro
Aloysio Corrêa da Veiga toma posse no CNJ dia 12 de setembro
...ça do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, será no dia 12 de setembro. Ele ocupará a vaga destinada ao ... (RJ), Aloysio Corrêa da Veiga é juiz de carreira e está na magistratura do Trabalho desde 1981. Antes de ir para o TST, foi juiz do Tribunal ... -
Direito Electoral
...magistratura, uma vez que caberá ao leitor, futuro magistrado, decidir sobre os ...ção eleitoral pode ser corretamente assinalada a um juiz do trabalho. . (C) Uma pessoa designada para o cargo de escrivão eleitoral não ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dificuldade de ingresso e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a formação universitária, ... E isso aqui revela que realmente a tarefa da magistratura é um verdadeiro sacerdócio e um apostolado, porque jamais se ...
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Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
...35 da LOMAN e nos artigos 15 e 37 do Código de Ética da Magistratura’. 70. Da leitura do v. acórdão, ato coator, nota-se que o e. ... requerido da prática de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”. Foram imputadas as seguintes condutas:. “(i) assédio moral ...
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Parte geral
...228, I, do CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da CF). . Apesar de não se ... 2.8.2.2. Classificações das pessoas jurídicas . (Magistratura do Trabalho – 2ª Região) Assinale a alternativa incorreta, ...
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Direito de família
... a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja .... Gabarito “B” (Magistratura/PB – CESPE) Considerando as disposições legais e doutrinárias a ...
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Direito dos contratos
... alimentos habituais; iii) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ultrapasse as forças do ... (Magistratura/SC – FCC) O princípio da boa-fé, no Código Civil Brasileiro, não ...
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Magistratura TJSP 2021
.... (B) No regime da comunhão parcial, são incomunicáveis os bens móveis e imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges. . (C) A alteração do regime de bens não coloca fim ao casamento, razão pela qual é vedada a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...exercício da profissão do informante, mais a liberdade de. trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se passa a. cobrar do ...É um. atentado contra o poder geral de cautela da magistratura, dos tribunais, e. uma ameaça ao princípio da inafastabilidade do Poder ... -
Magistratura TJBA 2019
... o exercício de profissão ou de ocupação, permitindo-lhes nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho. (A) colocação competitiva no mercado de trabalho (B) reabilitação profissional . (C) programa de estímulo ao empreendedorismo (D) ...