mandado segurança valor causa
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Acórdãos nº 2110932-31.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... Mandado de Segurança. Valor da causa. Licitação ...
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Acórdão Nº 0101288-55.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-11-2021
... DA FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA ... VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA ...
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Acórdãos nº 2170464-67.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº ... DE SUZANO MANDADO DE SEGURANÇA Valor da causa Pleito de reconhecimento e ...
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Acórdãos nº 2065858-80.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... scutidos estes autos de Mandado de Segurança Cível nº ... nº 17495 MANDADO DE SEGURANÇA – Valor da causa – Aplicação da Lei Federal ...
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Acordao Nº 157706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PREPARO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. MULTA AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Mesmo em Mandado de Segurança o autor deve dar à causa o valor que se adéque ao benefício econômico que almeja com a ação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 2) Na...
... # 159) que, nos autos do Mandado de Segurana, com pedido liminar, indeferiu a o inicial diante da ausncia de correo do valor da causa e preparo das custas iniciais e aplicou ... -
Acordao Nº 157706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PREPARO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. MULTA AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Mesmo em Mandado de Segurança o autor deve dar à causa o valor que se adéque ao benefício econômico que almeja com a ação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 2) Na...
... # 159) que, nos autos do Mandado de Segurana, com pedido liminar, indeferiu a o inicial diante da ausncia de correo do valor da causa e preparo das custas iniciais e aplicou ... -
Acordao Nº 157706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PREPARO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. MULTA AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Mesmo em Mandado de Segurança o autor deve dar à causa o valor que se adéque ao benefício econômico que almeja com a ação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 2) Na...
... # 159) que, nos autos do Mandado de Segurana, com pedido liminar, indeferiu a o inicial diante da ausncia de correo do valor da causa e preparo das custas iniciais e aplicou ... -
Acordao Nº 157706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PREPARO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. MULTA AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Mesmo em Mandado de Segurança o autor deve dar à causa o valor que se adéque ao benefício econômico que almeja com a ação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 2) Na...
... # 159) que, nos autos do Mandado de Segurana, com pedido liminar, indeferiu a o inicial diante da ausncia de correo do valor da causa e preparo das custas iniciais e aplicou ... -
Acordao Nº 157706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PREPARO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. MULTA AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Mesmo em Mandado de Segurança o autor deve dar à causa o valor que se adéque ao benefício econômico que almeja com a ação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 2) Na...
... # 159) que, nos autos do Mandado de Segurana, com pedido liminar, indeferiu a o inicial diante da ausncia de correo do valor da causa e preparo das custas iniciais e aplicou ... -
Acordao Nº 157706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PREPARO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. MULTA AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Mesmo em Mandado de Segurança o autor deve dar à causa o valor que se adéque ao benefício econômico que almeja com a ação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 2) Na...
... # 159) que, nos autos do Mandado de Segurana, com pedido liminar, indeferiu a o inicial diante da ausncia de correo do valor da causa e preparo das custas iniciais e aplicou ... -
Acordao Nº 157706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PREPARO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. MULTA AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Mesmo em Mandado de Segurança o autor deve dar à causa o valor que se adéque ao benefício econômico que almeja com a ação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 2) Na...
... # 159) que, nos autos do Mandado de Segurana, com pedido liminar, indeferiu a o inicial diante da ausncia de correo do valor da causa e preparo das custas iniciais e aplicou ... -
Acórdão nº 1.0000.19.063950-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - SERVIDOR PÚBLICO - LIMINAR - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE VERBA REMUNERATÓRIA - PERIGO DE DANO AUSENTE.1- Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.2- Em sede...
... da Comarca de Araguari, que, nos autos de mandado de segurana contra ato da SECRETRIA MUNICIPAL DE ... gratuidade de justia Agravante, bem como o valor atribudo causa. No mrito, bateu-se pelo ... -
Acórdãos nº 1022255-77.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA ...
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Acórdãos nº 2186863-06.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº ... Valor da causa. Competência. Declinação de ...
- Acórdão nº EDcl nos EmbExeMS 6864 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006391220214058200), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800639-12.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS/PB ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO....
... a presente demanda e inadequação do valor da causa, que deve sempre corresponder ao ... Trata-se na origem de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Câmara de ... -
Acórdão nº 2004/0058465-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.729 - SP (2004/0058465-4) ... registra a impossibilidade de inovar a causa no juízo da apelação, em que é vedado à ... ) interesse fiscal de que seja compensado o valor objeto do seqüestro com créditos tributários ...
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Acórdão nº 2013/0391152-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CAUSA DE ... valor expresso sobre a tese jurídica que se ... em sede de habeas corpus , mandado ...
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Acórdão nº 2006/0138248-1 de T5 - QUINTA TURMA
EDcl nos EDcl no RESP no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.189 - AM (2006⁄0138248-1) ... :NAJLA MAKAREM NADAFAKEL THOMAZ DE LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA)AGRAVADO:ESTADO DO AMAZONAS ... e aplica-se nova multa, desta vez no valor de 5% sobre o valor da causa ... 4. Agravo ...
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Acórdão nº 2010/0044319-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 168, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS MORATÓRIOS. PENALIDADE PECUNIÁRIA. INCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO. OBSERVAÇÃO DOS LIMITES DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DO...
... MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS MORATÓRIOS. PENALIDADE ... 4. "Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não ... do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo ... - Acórdão nº AgRg no RMS 28506 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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nº 2003.04.01.059777-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Junio de 2004
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA EM MANDADO DE SEGURANÇA. O valor da ...
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Decisão Monocrática Nº 4008306-80.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2019
... ADRIANA LISBOA, que, nos autos do Mandado de Segurança n. 0303111-94.2019.8.24.0005, ... Impetrante providenciasse a alteração do valor da causa, espelhando o proveito econômico que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1292612 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. URV. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO COM A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS PRETÉRITOS. CONTAGEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC.
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Acórdãos nº 2155927-66.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº ... Valor da causa. Competência. Declinação ...