Mar Alto
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Espaços internacionais
... Justamente por isso, no passado, em relação a tais espaços, como o alto-mar ou o espaço exterior, se punha a noção de res nullius. Existe considerável diferença em relação aos espaços, submetidos a gestão comum e ...
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Estado (território)
... @3. Domínio marítimo ... O domínio marítimo abrange as águas internas, o mar territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto-mar, zona econômica exclusiva, plataforma continental, solo marítimo, estreitos e canais ... A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... foram verificadas; j) procedimentos para assegurar que os pedidos de informação ou orientação por parte de familiares da gente do mar em alto-mar sejam prontamente atendidos, com empatia e gratuitamente; k) verificação de que as condições de trabalho a bordo de navios nos quais a ...
- Processo nº 0367043-14.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Noviembre de 2017
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Acórdão nº 18716 de 2ª Turma, 15 de Mayo de 1953
AVARIAS VERIFICADAS EM ALTO MAR: SÃO COMPROVADAS PELO PROTESTO NO LIVRO DE BORDO E PROCESSO COMPETENTE, COM AS CAUTELAS DO ESTILO, RATIFICADAS PERANTE A AUTORIDADE REGULAR, NO PRIMEIRO LUGAR A QUE O NAVIO APORTAR, NAS 24 HORAS IMEDIATAS A CHEGADA (ART. 505 DO CÓDIGO COMERCIAL E 727 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL).
AVARIAS VERIFICADAS EM ALTO MAR. COMPROVAÇÃO. PROTESTO MARITIMO ... RATIFICADO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 08-06-1953 PP-01569 ADJ DATA 06-06-1955 PP-01927 ... -
O bom momento para o setor marítimo exige atenção
Raquel Sabb: Setor marítimo exige atenção
... o significativo crescimento da geração de energia eólica no país e a perspectiva de avanço desta matriz energética para instalações em alto mar, a partir de junho, quando da entrada em vigor das diretrizes do governo federal. Grandes empresas já anunciaram seus interesses em explorar a ... -
Conexão-maçã
... desde janeiro, Renata Ceribelli mal chegou e já gravou na garupa de uma moto sobre um lago congelado no Alasca e a bordo de um jet ski Em alto-mar no Havaí, no retorno da surfista Maya Gabeira às ondas grandes. O lugar para onde ela volta depois dessas aventuras da reportagem é um ...
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Navegação
Negocios e Cia ... O comentário em alto mar é que o grupo Fischer, de navegação, contratou o Itaú para buscar compradores para a CBO, de offshore, e o Estaleiro Aliança. É negócio de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Peixe graúdo
... Um peixe de peixaria passa pelo menos 15 dias em alto mar, congelado nas traineiras. Além do frescor, eles têm praticamente o mesmo tamanho, o que facilita muito o trabalho dos chefs", diz Roberto ...
- Acórdãos nº 1002597-13.2014.8.26.0008 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Derrame próximo à costa é ameaça maior
... A primeira delas a localizao. Enquanto o primeiro ocorreu em alto-mar e em grande profundidade, regio de baixa biodiversidade, o incidente de anteontem, apesar de ter provocado um vazamento bem menor, foi ...
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Introdução. Noções gerais
... Critica-se tal teoria com o raciocínio que se segue: se o fundamento do Direito Internacional é a norma fundamental, que está no ponto mais alto" da pirâmide de normas (das mais simples àquela), e se tal norma é uma norma costumeira (os acordos devem ser obedecidos), ela deixa de ser uma hip\xC3" ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... O contraditório, ali, deve superar a cabotagem exegética e evitar o escafandro dogmático, procurando, no alto mar das paixões, das necessidades, dos preconceitos, o farol do bom senso.” (Roberto Lyra) ... 32. “( ... ) O inocente não mente, nem se ...
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Ducha para o mar
Divulgação ... Já pensou tomar banho em alto-mar num box totalmente transparente projetado para fora da cabine? Essa extravagância estará disponível a partir de 12 de outubro, quando será ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... alto-mar e nos grandes fundos marinhos e em relação a espécies migratórias, e em outros acentos de mútao interesse, para a conservação e a ...
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Do surfe ao passinho, os talentos mirins que vêm das comunidades cariocas
RIO — Foi do alto do Morro Dona Marta, em Botafogo, onde nasceu, que Brenda Moura (@brendamourasurf), de 8 anos, vislumbrando parte da Lagoa e do mar ao fundo, ...
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Direito do mar e a energia maremotriz
... Uma sobre o mar territorial, a seguinte sobre o alto-mar, a outra sobre pesca em alto-mar e a última sobre plataforma continental ... Em 10 de dezembro de 1982, na cidade de Montego Bay, na Jamaica, ...
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Acordao N° 1313827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil, consumidor e processual civil. Transporte aéreo internacional - compra de bilhetes com milhas - alteração de voo pela companhia aérea - inviabilidade para o consumidor. Compra de passagem aérea em outra companhia - restituição de valor equivalente. Dano moral - inexistência. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido. 1. O art. 14 do cdc dispõe que ?o...
... junto à requerida, para viagem em 1º/01/2020, diante de contratação de pacote de turismo para ... mergulho em alto mar. A primeira alteração do voo foi por ele aceita, mas a segunda não porque o voo ... ofertado era inviável. Sem oferta de outro voo dentro de ... -
Acordao N° 1671621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Processo civil, civil e consumidor. Transporte aéreo doméstico. Oferta de distrato sem ônus à consumidora - vinculação do prestador do serviço. Dano moral - descumprimento da mesma oferta - necessidade de demonstração de outros desdobramentos. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A pretensão recursal representada pelo recurso inominado interposto pela parte autora é a de reforma da sentenç
... desastre ecológico, em razão de irregular despejo de petróleo em alto mar que afetou grande parte do ... litoral nordestino. Acrescentou que conseguiu cancelar as reservas em uma pousada no Município de ... Mata de ... -
Sabores do mundo
... LANGOSTINOS AL Ajillo: camares grados de alto-mar ao alho, vinho branco, pimento picante e batatas. Receita a pedida do espanhol Fim de Tarde (R$ 96) ... CACHORRO ALEMO: salsicho de vitela e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000435-78.2016.5.07.0038), 2017-02-06
... 6. Neste passo, a Reclamada por empreitada (parceria) com o mestre de barco, realiza pesca em alto mar, sendo que à Reclamada, cabe o encargo de providenciar todos os utensílios necessários para a pesca e recebendo o citado mestre cerca de 12% ...
- Com dados sobre produção, ação da OGX cai 14,79%
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006979-37.2023.8.19.0500 (Criminal), 05-09-2023
RECURSO de AGRAVO ¿ EXECUÇÃO PENAL - Decisão que deferiu pleito pela permanência do apenado em unidade do sistema penitenciário federal pelo período de três anos, com fundamento nos arts. 3º e 10, §1°, da Lei n° 11.671/2008, regulamentada pelo Decreto n° 6.877/2009. Pugna o agravante pela reforma do decisum vergastado, ante sua fundamentação inidônea e a desnecessidade da medida, eis que ausentes,
... em falta de fundamento. Exegese do art. 10 da Lei 11.671 de ... 08/05/2008. Trata-se de apenado de alto" grau de ... periculosidade, conhecido como “FERNANDINHO BEIRA-MAR e ... “BEIRA-MAR”, que figura como um dos principais líderes da ... organiza\xC3" ...