Maus-tratos
- Acórdão nº 2017/0015488-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0109958-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE MAUS TRATOS. QUEIXA- CRIME DE AÇÃO PÚBLICA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULADO APÓS O AJUIZAMENTO DA QUEIXA-CRIME....
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Acórdão nº 2015/0200938-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO. DENÚNCIA POR INCURSÃO NO ART. 232 DO ECA. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para os efeitos de aplicação da Lei Maria da Penha, nos termos do art. 5°, configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação ou omissão baseada no gênero que lhe
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Acórdão nº 2016/0203328-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TORTURA EM MENOR POR SEU GUARDIÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE MAUS TRATOS NA INSTÂNCIA A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZÕES NOVAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Reestabelecer a condenação pelo crime
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Acórdão nº HC 265771 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSÍVEL PRÁTICA DE ADOÇÃO "À BRASILEIRA". CONVÍVIO COM A FAMÍLIA SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA OU ABUSO. MELHOR INTERESSE DO INFANTE. ORDEM CONCEDIDA ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2014/0130914-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. APREENSÃO DE PAPAGAIOS. AMBIENTE DOMÉSTICO. POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS. INEXISTÊNCIA DE MAUS TRATOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. No caso, o Tribunal Regional, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu que a apreensão das aves não é razoável,
... longo período em ambiente doméstico, sem qualquer indício de ... maus-tratos ou risco de extinção. ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... - Acórdão nº 2014/0096685-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Marido de influencer é preso por crime de maus-tratos de cães e gatos
João Vitor de Vasconcelos Gomes Peixoto, marido da influencer Gabriely Araújo, foi preso por crimes de maus-tratos contra cães e gatos, nesta segunda-feira. Segundo a polícia, após o recebimento de uma denúncia, agentes da 24ª DP (Piedade) encontrara...
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Brasileiro dono de pet shop é preso por maus-tratos a cães nos EUA; vídeo
Plínio Roberto de Camargo Júnior, de 47 anos, foi preso na última sexta-feira por maus-tratos de animais, nos Estados Unidos. Dono de um pet shop na cidade americana de Boca Raton, na Flórida, o brasileiro foi filmado dando tapas e socos em cachorros...
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Brasileiro dono de pet shop é preso por maus-tratos a cães nos EUA; vídeo
Plínio Roberto de Camargo Júnior, de 47 anos, foi preso na última sexta-feira por maus-tratos de animais, nos Estados Unidos. Dono de um pet shop na cidade americana de Boca Raton, na Flórida, o brasileiro foi filmado dando tapas e socos em cachorros...
- Dona de canil em SP é condenada por maus-tratos a 143 cães após denúncia de Luiza Mell
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Brasileiro conhecido como 'Cowboy de Rondônia' é preso nos EUA por maus-tratos de animais
Agência O Globo -O brasileiro Adewalter Machesky, de 50 anos, foi preso pela polícia do condado de Tyngsborough, em Massachusetts, na quarta-feira passada, acusado de maus-tratos a animais.Ele é investigado por conta de um episódio envolvendo um pône...
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Dona de cobertura na Zona Sul do Rio é presa por maus-tratos a animais
A dona de uma cobertura no Leme, na Zona Sul do Rio, foi presa na manhã desta quinta--feira (14) por manter dezenas de gatos em situação de maus-tratos. Os animais estavam se alimentando das próprias fezes. Após um animal cair da cobertura e morrer n...
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Dona de canil é condenada por maus-tratos contra 1.708 cães resgatados por Luisa Mell
A Justiça de São Paulo condenou a dona de um canil situado na cidade de Piedade, no interior do estado, por maus-tratos contra pelo menos 1.708 cães. Conforme a decisão, publicada na última terça-feira, a proprietária do Canil Céu Azul deve cumprir p...
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Idoso é preso por pendurar cão no varal e inventar versículos da Bíblia para justificar maus-tratos; vídeo
Agência O Globo -RIO - Um idoso de 63 anos foi preso por maus-tratos depois de compartilhar um vídeo em que mostra um cachorro pendurado em um varal. O caso ocorreu nesta quinta-feira na cidade de Apucarana, no norte do Paraná. Ele teria mergulhado o...
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Idoso é preso por pendurar cão no varal e inventar versículos da Bíblia para justificar maus-tratos; vídeo
Agência O Globo -RIO - Um idoso de 63 anos foi preso por maus-tratos depois de compartilhar um vídeo em que mostra um cachorro pendurado em um varal. O caso ocorreu nesta quinta-feira na cidade de Apucarana, no norte do Paraná. Ele teria mergulhado o...
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Dona de cobertura na Zona Sul do Rio é presa por maus-tratos a animais
A dona de uma cobertura no Leme, na Zona Sul do Rio, foi presa na manhã desta quinta--feira (14) por manter dezenas de gatos em situação de maus-tratos. Os animais estavam se alimentando das próprias fezes. Após um animal cair da cobertura e morrer n...
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Dez pessoas são detidas por comércio ilegal e maus-tratos a animais na feira de Caxias
Agência O Globo -RIO — Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) detiveram dez pessoas neste domingo na feira de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cães. Os animais seriam comercia...
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Dez pessoas são detidas por comercialização ilegal e maus tratos de animais na feira de Caxias
RIO — Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) detiveram dez pessoas neste domingo na feira de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por tráfico de animais silvestres e maus tratos a cães. Os animais seriam comercializados no local....
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Dez pessoas são detidas por comércio ilegal e maus-tratos de animais na feira de Caxias
Agência O Globo -RIO — Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) detiveram dez pessoas neste domingo na feira de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cães. Os animais seriam comercia...
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Mãe de Nego do Borel é indiciada por maus-tratos e lesão corporal contra criança
Agência O Globo -Roseli Viana Gomes, mãe do funkeiro Nego do Borel, foi indiciada por maus-tratos e lesão corporal no inquérito da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) que apura uma agressão cometida contra uma criança de 8 anos. O compan...
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Homem que tentou agredir cachorros da irmã de Zanin é indiciado por lesão corporal e maus tratos a animais
O homem que tentou agredir a pontapés os cachorros da advogada Caroline Zanin, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, foi indiciado pelos crimes de lesão corporal dolosa e maus tratos a animais. A informação foi confirmad...
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Mãe de Nego do Borel é indiciada por maus-tratos e lesão corporal contra criança
RIO — Roseli Viana Gomes, mãe do funkeiro Nego do Borel, foi indiciada por maus-tratos e lesão corporal no inquérito da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) que apura uma agressão cometida contra uma criança de 8 anos. O companheiro dela,...
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Mãe de Nego do Borel é indiciada por maus-tratos e lesão corporal contra criança
Agência O Globo -Roseli Viana Gomes, mãe do funkeiro Nego do Borel, foi indiciada por maus-tratos e lesão corporal no inquérito da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) que apura uma agressão cometida contra uma criança de 8 anos. O compan...
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Mãe de Nego do Borel é indiciada por maus-tratos e lesão corporal contra criança
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