medio ambiente
-
Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... ção de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente" profissional, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais ... Art. 5\xC2" ... 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; ... II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996; ... III - ...
-
Acórdão Nº 0021158-43.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. Caso em que ficou evidenciado que a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... estendido ao jovem estudante do ensino fundamental, do ensino médio e da educação superior, no campo e na cidade ... § 1º ( V E TA D O ) ... a) estímulo à formação e à qualificação profissional em ambiente inclusivo; ... b) oferta de condições especiais de jornada de trabalho; ...
- *portaria-sei nº 4537, de 29 de Dezembro de 2023. Autoriza a Oferta Dos Cursos Técnicos de Nível Médio Em Radiologia e Imobilizações Ortopédicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, Na Forma Presencial e Na Modalidade a Distância - Ead, No Centro de Ensino e Treinamento do Rn - Cetern Cursos, No M
-
La construcción del derecho ambiental
... La facultad de comprender que su propia capacidad de alterar el medio podría resultar contraproducente, convirtiéndolo en progresivamente ... y desarrollo de la Cumbre de las Naciones Unidas sobre Medio Ambiente Humano de 1972, por lo que nos puede servir como referente temporal para ...
-
Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... crítico y social sobre la acción nociva de la industria sobre el medio ambiente, cuando afirmaba que la arquitectura científica descuidó ... -
Acórdão Nº 0020996-86.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
... O empregado que ingressa habitual e sistematicamente em ambiente frio, tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio, com base ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, ... § 7° Os currículos do ensino fundamental e médio ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.030846-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - HOSPITAL ODILON BEHRENS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO GRAU MÁXIMO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM GRAU MÉDIO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - CREDITAMENTO MENSAL DE VALOR QUE SOBEJA O PREVISTO PARA O GRAU MÉDIO
... de insalubridade, consignou o perito que o servidor no labora em ambiente considerado perigoso: "Com base na anlise documental, informaes ... - Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer Portaria-sei nº 864, de 13 de Dezembro de 2022. Autoriza o Curso de Especialização Técnica de Nível Médio Em Instrumentação Cirúrgica, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, Ofertado Na Forma Presencial Pelo Centro de Formação Profissional e Serviços - Cefps, Situada Em Caicó/rn. O Secretário de Estado Da Educação, Da Cultura
-
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... , protocolado pelo sujeito passivo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos prazos e condições ... , sido utilizada para alimentação de animais de grande e médio porte, observados os índices de lotação por zona de pecuária, ...
-
DECRETO Nº 750, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Corte, a Exploração e a Supressão de Vegetação Primária Ou Nos Estágios Avançado e Médio de Regeneração da Mata Atlântica, e Dá Outras Providências.
... poderá ser autorizada, mediante decisão motivada do órgão estadual competente, com anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, informando‑se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, quando necessária à execução de obras, ...
-
Acórdão Nº 0021064-19.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTES BIOLÓGICOS. Caso em que as atividades dos reclamantes, ... da saúde que atuam (ou atuaram), de forma preponderante, fora do ambiente hospitalar, em atendimentos domiciliares, são insalubres em grau médio, ...
-
Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... natural debido a los efectos de las actividades del ser humano en el medio ambiente. En virtud de esa influencia decisiva le asignó a la era ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001074-76.2012.5.06.0002), 02-04-2014
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL EM DESCONFORMIDADE COM O PEDIDO E AS CIRCUNSTÃNCIAS DOS AUTOS. o Juízo não pode ficar adstrito ao laudo pericial, quando se evidencia contradição que pode até mesmo invalidá-lo, considerando que quando o Perito compareceu ao local em que o autor prestou seus serviços, a obra já tinha sido concluída, encontrando-se habitada. Assim, não estando o...
... do CPC, de modo que, em sendo reconhecido o labor do empregado em ambiente insalubre, em grau m é dio, é de ser deferido o adicional de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... I - prazo médio ponderado superior a 4 (quatro) anos; ... II - vedação à recompra do ... I - apresentem, em ambiente de acesso público, uma política de propósitos e de investimento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001151-62.2014.5.06.0181), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES RUÍDOS E CALOR - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, na condição de "auxiliar de produção" da reclamada estava exposto agentes ruídos e calor acima dos limites permitidos na NR15, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de...
... , deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%) no período em que laborou no ambiente prejudicial a sua saúde, vez ... -
Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP: mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais / Environmental conflicts in São Carlos/SP: mapping as a diagnosis and subsidy to planning municipal public policies
Identificar, quantificar e mapear conflitos ambientais contribui para o planejamento de políticas públicas baseadas em diagnósticos provenientes de informações empíricas, com enfoque na distribuição das perturbações no ambiente. No presente estudo, a conflitualidade ambiental de um município brasileiro de médio porte é analisada, no intuito de identificar os principais problemas ambientais e...
... empíricas, com enfoque na distribuição das perturbações no ambiente. No presente estudo, a conflitualidade ambiental de um município eiro de médio porte é analisada, no intuito de identificar os principais problemas ... -
Los derechos de las y los defensores ambientales - acuerdo de escazú y estándares del sistema interamericano en el ordenamiento chileno
Este trabajo apunta a examinar los estándares provenientes del Acuerdo de Escazú y del sistema de protección Interamericano respecto de los defensores ambientales. Todos los informes frente a riesgos de defensores ambientales apuntan a que el panorama latinoamericano es el más peligroso para ejercer dicha labor y considerando ello, la protección de sus derechos deben ajustarse a los estándares de
... medio ambiente “aquellas que adoptan una posición firme y pacífica contra la ... - Acórdão nº 2015/0242101-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0239141-2 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001248-84.2011.5.06.0143 (01317-2009-102-06-00-8)), 13-12-2012
EMENTA: INSALUBRIDADE. Reconhecido o labor do empregado em ambiente insalubre, em grau médio, deve ser mantida a condenação em adicional de insalubridade. Nego provimento ao recurso.
... Reconhecido o labor do empregado em ambiente insalubre, em grau médio, deve ser mantida a condenação em adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000137-84.2021.5.06.0282), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Pelas regras trazidas pelo art. 479 do CPC, "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do...
... juízo designou para esse encargo), as condições encontradas no ambiente de trabalho asseguram ao trabalhador o pagamento do adicional de dade em grau médio. Apelo não provido, nesse aspecto. RELATÓRIO Eis o relatório aprovado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1616-34.2017.5.20.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS . DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO
... em ambiente insalubre em grau médio, pela exposição a agentes biológicos (anexo 14 ... -
Processo Nº 24712/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Septiembre de 2006
Aquisicao De Licencas Para Uso De Softwares Educacionais Para Escola Do Ensino Medio Com Salas Ambiente De Informatica.