mercadorias da china
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Decisão Monocrática nº 5020021-60.2010.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2012
... anulatria de auto de infrao e aplicao da pena de perdimento a mercadorias importadas, em razo de suposta interposio fraudulenta de terceiros na ... Por fim, comprovado que os negociadores com os fornecedores da China seriam funcionrios da empresa A G COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ... Todos os ...
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nº 2001.70.02.001922-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
... , § 3º, do Decreto-Lei nº 37/66), procedendo à vistoria das mercadorias, a qualquer tempo. 3. O transporte de mercadorias não constantes de ... no território nacional - as mercadorias foram importadas da China, com destino final no Paraguai - não cumpre à autoridade brasileira ...
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Sentença nº 1000140-55.2021.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... com o seguinte objeto social “COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS, ... o envio de mercadorias (carnes congeladas) a destinatário na China, com a carta de crédito correspondente vencida. Em decorrência da falha ...
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'Interesse público é variável para se medir conveniência de medida antidumping'
Entrevista: Cláudio Tessari, professor e tributarista
... A República Popular da China, depois de 15 anos sendo monitorada pela Organização Mundial do ... Tessari – Simplesmente, para obrigar a China a produzir suas mercadorias dentro de alguns parâmetros razoáveis, admitidos e verificáveis no ... -
Decisão monocrática Nº 1378404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... ça que concedeu a segurança para assegurar a liberação de mercadorias importadas independentemente da prestação de garantia e/ou pagamento da ... IMPORTAÇÃO DE ALHO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. DIREITO ANTIDUMPING. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. RECOLHIMENTO. ESTATURA ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 301, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2022
... , com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da China. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso ... -se que o frete interno na China relativo ao transporte das mercadorias da empresa até os clientes chineses, equivaleria ao frete para se levar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5004317-74.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... indeferir o trânsito aduaneiro sob a alegação de que as mercadorias não apresentam a correta identificação de origem. Sustenta que a ... Refere ter importado mercadoria proveniente da China, em trânsito pelo porto de Paranaguá, com destino ao território ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0149943-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... utilizado para a finalidade declarada, tendo em vista que as mercadorias informadas em DI não foram ... desembaraçadas na quantidade e qualidade ... China, sem ser integralmente utilizada para o pagamento das ... mercadorias ...
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A não-cumulatividade tributária
... Isso fazia com que as mercadorias não circulassem livremente, haja vista que tal implicaria perda de ... (b.1) IVA tipo renda (adotado hoje na China e, no Brasil, em matéria de ICMS 167 e PIS/Cofins): 168 a dedução do ...
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Processo nº 0007989-27.2011.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Civil. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Material e Moral. Contrato de Prestação de Serviço de Agenciamento de Transporte Internacional de Carga. Apontamento de Protesto. Alegação de Ocorrência de Atraso Na Entrega Da Mercadoria, Com Falta e Avarias. Parte Ré que Não Informou a Necessidade de Tratamento Da Carga "tc-4" (expediente Especial de Desembaraço de...
... transporte internacional de carga, objetivando trasladar da China ao Rio de Janeiro unidades ... ré afirmado que as mercadorias estavam aguardando conexão em Madri e que o embarque na ... -
Decisão nº 2004.51.01.015589-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 11 de Junio de 2008
... IMPORTAÇO DE ALHO FRESCO REFRIGERADO DA REPÚLICA POPULAR DA CHINA. RESOLUÇO 41/2001-CAMEX. SOBRETAXA AO IMPOSTO DE IMPORTAÇO. PAÍ ... ç CAMEX 41/2001, que condiciona o desembaraçaduaneiro de mercadorias", mediante o pagamento do direito antidumping, deferiu o pedido de antecipa\xC3" ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... IMPORTAÇÃO DE ALHO PROVENIENTE DA REPÚBLICA ... POPULAR DA CHINA. ART. 1º DA PORTARIA SECINT Nº 4.593/2019 ... ART. 7º, CAPUT e § 2º, ... O problema ... estaria, justamente, na “liberação das mercadorias sem o recolhimento dos ... direitos antidumping devidos no ato da ...
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Acórdão Nº 3402-010.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... equivalente ao valor aduaneiro, caso as mercadorias não sejam localizadas ou ... tenham sido consumidas ou revendidas ... próprias, envolvendo produtos oriundos da República Popular da China, da linha ... de materiais de acabamento na construção civil e outras ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 452, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso ... -se que o frete interno na China relativo ao transporte das mercadorias da empresa até os clientes chineses, equivaleria ao frete para se levar a ...
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Prefácio
... um Imposto sobre Selo (Stempelsteuer) sobre a circulação de mercadorias (Warenlieferungen) na Reichsstempelsteuergesetz auf Warenlieferungen ... , os gigantes continentais (Brasil, Índia, Rússia e China) e mesmo economias planificadas ou socialistas (China) ... A expansão ...
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Direito dos contratos
... Em seguida, algumas mercadorias passaram a ser utilizadas como padrão monetário (ouro, prata, cabeça de ... tornar o contrato anulável, como, por exemplo, em “Negócios da China” (aplicação do instituto da lesão – art. 157 do CC) e no estado de ...
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A história, a filosofia e o direito
... a partir de uma reflexão mais profunda de filósofos desde a China, Índia, hebreus, persas, encontra, todavia, a primeira sistematização ... a três factores: falta de crédito, redução do preço das mercadorias e contracção do mercado exportador em resultado da crise inter-nacional ...
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Acórdão Nº 0383875-95.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
... LOGÍSTICA LTDA para o transporte de mercadorias que adquiriu da empresa Layon ... International Eletronic & Telecom Co. da, sediado na China. Segundo a empresa ... promovente, de acordo com a logística do ...
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Escudo contra invasão chinesa
... a apresentar uma srie de documentos cada vez que trazem mercadorias para o pas. Nada impede que, por meio de de nncias ou desconfiana de um ... UMA EM CADA 4 EMPRESAS BRASILEIRAS AFETADA PELA CONCORRNCIA DA CHINA, na pgina ...
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Receita federal apreende mais de 800 mil itens falsificados
... , entre março e abril, 224 contêineres, dos quais 24 tinham mercadorias que simulavam as marcas de grifes famosas ... De acordo com o ... Os produtos apreendidos vieram principalmente da China. Estimamos que as mercadorias tenham valor equivalente a cerca de R$ 1,5 ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da China, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3 o do ... destacado anteriormente, a partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 ...
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Acórdão nº 2004/0158512-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... de liminar em mandado de segurança para a liberação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal' (fl. 410) ... Efetivamente, o MM. Juiz ... não tinham etiqueta nacional, ma na realidade eram provenientes da China; QUE em razão da decisão no mandado de segurança, recebeu novo contato ...
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Estrangeiro que comprar títulos pode pagar IR
... agindo para proteger a indstria nacional da entrada de mercadorias importadas, especialmente da China, com preos excessivamente baixos. Entre ...
- Acórdão nº 3402-005.540 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018