mercadorias da china
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Decisão monocrática Nº 61 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares ... ência das normas, e obtido medida liminar para liberação das mercadorias sem o pagamento dos valores correspondentes ao direito antidumping ...
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Acórdãos nº 0023222-43.2013.8.26.0001 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016
... ARC - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, é apelado CHINA" SHIPPING DO BRASIL AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA ... ACORDAM , em 16\xC2" ... , de modo a possibilitar a imediata retirada das mercadorias que importou – Liminar deferida – Reconhecimento da ...
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Decisão nº 2008.02.01.001602-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 31 de Marzo de 2008
... de alhos frescos e refrigerados originados da Repúa Popular da China, desde que, nãhavendo outros impedimentos, comprove previamente nos autos ... possui carár geral e indeterminado, pois nãespecifica que mercadorias podem ser liberadas, constituindo um "salvo conduto" genéco para a ...
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Decisão Monocrática Nº 4025058-30.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-08-2019
... China" Business Comercial Importadora Eireli contra a decisão do Magistrado da 2\xC2" ... ÇÃO DE PRODUTOS, ALÉM DO PERDIMENTO E DESTRUIÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS. RECURSO DA EMPRESA RÉ. DIREITOS RESULTANTES DO REGISTRO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0022285-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MERCADORIAS IMPORTADAS RETIDAS POR SUSPEITA DE SUBFATURAMENTO. TUTELA ANTECIPADA ... /SP, por suspeita de fraude, de mercadorias por ela importadas da China (4.736 caixas com 12 unidades de guarda-chuva cada) ... A decisão ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... estabelece as normas de origem aplicáveis ao intercâmbio de mercadorias entre as Partes Contratantes, para os efeitos de: ... 1. Qualificação ... 9608.31.00 Para desenhar com nanquim (tinta-da-china) 9608.39.00 Outras ...
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Acórdãos nº 1028505-88.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... ção sobre esse endereço, somente consta que as mercadorias foram da China ao Porto de Navegantes/SC. E há outra empresa ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 30. POMERANZ, Kenneth. The great divergence : China, Europe, and the making of the modern world economy. Princeton: Princeton ... se torna uma mercadoria tão mais barata quanto mais mercadorias cria. Com a valorização do mundo das coisas ( Sachenwelt ) aumenta em ...
- Brasil dificulta compra de calçados da China
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 111) previa a livre circulação de pessoas e mercadorias em seus domínios, assim como o livre acesso aos portos da Inglaterra para ... Irá de Antuérpia à China, do Mediterrâneo ao Brasil, das Américas ao Atlântico Norte. No seu ...
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Decisão Monocrática nº 5015856-47.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... qual pretende a parte autora a liberação e restituição das mercadorias constante da DI nº 12/0583329-5 ... Alega, em síntese, que atua na ... e banda; e o diâmetro do aro) e originárias do mesmo país, China; 3) Mercadorias originárias do mesmo país, China, com descrição ...
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Decisão Monocrática Nº 4004899-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... pleito regressivo decorrente de indenização securitária por mercadorias subtraídas ao tempo do transporte marítimo pela agravante ... 48), no Porto de Yantian, na China, com destino ao Porto de Itajaí, onde foi descarregado em 25.06.2015 e ...
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Geografía
... das classes médias em outros países asiáticos, como Índia e China". 4: Errado. O envelhecimento a princípio não pode justificar por si s\xC3" ... geoeconômicos para a constituição de redes que transferem mercadorias, bens e serviços entre diversas regiões do planeta. A estratégia dos ...
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Decisão Monocrática nº 5006434-14.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Abril de 2013
... aplicação de pena de multa, além da pena de perdimento das mercadorias importadas objeto da sobre a Declaração de Importação - Admissão em ... suas mercadorias importadas provenientes da República Popular da China (Conhecimento de Carga - Bill of Lading - SHKHKGBRPNG54858) e ...
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Acordao Nº 160172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2022
... a relao comercial entabulada entre as partes com a entrega das mercadorias, porm sem o respectivo pagamento pela r/apelante, denotando que os valores ... e Exportadora 246 Ltda das empresas Mayss Zona Libre S.A e Mays China Ltda, afastando, assim, a alegao de que no houve comprovao da negociao no ...
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Acordao Nº 160172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2022
... a relao comercial entabulada entre as partes com a entrega das mercadorias, porm sem o respectivo pagamento pela r/apelante, denotando que os valores ... e Exportadora 246 Ltda das empresas Mayss Zona Libre S.A e Mays China Ltda, afastando, assim, a alegao de que no houve comprovao da negociao no ...
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Acordao Nº 160172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2022
... a relao comercial entabulada entre as partes com a entrega das mercadorias, porm sem o respectivo pagamento pela r/apelante, denotando que os valores ... e Exportadora 246 Ltda das empresas Mayss Zona Libre S.A e Mays China Ltda, afastando, assim, a alegao de que no houve comprovao da negociao no ...
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Acordao Nº 160172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2022
... a relao comercial entabulada entre as partes com a entrega das mercadorias, porm sem o respectivo pagamento pela r/apelante, denotando que os valores ... e Exportadora 246 Ltda das empresas Mayss Zona Libre S.A e Mays China Ltda, afastando, assim, a alegao de que no houve comprovao da negociao no ...
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Acórdão Nº 0040018-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-10-2023
... China para seus clientes fazerem importação ... Também informou que conhece a ... empresarial da mesma, por ter adquirido todo estoque de mercadorias da Hidraufor, ... estar sediada no mesmo endereço da Hidraufor, atuar no ...
- Acórdão nº 3201-004.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2018
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Decisão Monocrática nº 5020109-78.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2012
... títulos das colunas; a forma de identificar a descrição das mercadorias e o código dos produtos vendidos; o espaço e colocação da vírgula na origem das mercadorias (CHIWAN ,CHINA), etc, podemos afirmar que os dois documentos foram feitos com base no ...
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Valoração aduaneira na importação
... Essa particulari-dade dificulta a precificação das mercadorias, já que nem sempre há bases objetivas para alocação adequada das ... Al-guns países, como Austrália, Estados Unidos, Canadá e China, já apresentam disciplina interna acerca da matéria (SEHN, Imposto…, ...
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Decisão Monocrática nº 5005899-22.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Mayo de 2012
... de sua pretenso quanto possibilidade de reetiquetamento das mercadorias importadas em solo nacional - manter as mercadorias importadas depositadas ... j se encontram em processo de reenvio Repblica Popular da China. Informou ainda que j postulou a desistncia do recurso de apelao ...
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Decisão Monocrática Nº 5040371-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2020
... de urgncia, para o fim de que fosse determinado o "bloqueio de mercadorias/cargas do requerido no SISCARGA e seja deferido o impedimento de zao de carga, tendo como exportador a empresa ROSCO CHINA HOLDINGS LIMITED" (Evento 7 dos autos de origem).Alegam osagravantes, em ...