Método pedagógico
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Acórdão nº 1.0394.13.005872-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSERÇÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Não havendo comprovaçao da existencia de relação jurídica entre as partes, torna-se indevida a inserção do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, havendo...
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Acórdão nº 1.0708.11.004036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor).(VvP) APELAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0534.13.002932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. DÉBITO QUITADO. PERMANENCIA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONDUTA ÍLICITA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, quando evidenciada a figura
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Acórdão nº 1.0708.11.004036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor).(VvP) APELAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0702.10.052982-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Não havendo comprovaçao da existencia de relação jurídica entre as partes, torna-se indevida a inserção do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, havendo violaçã
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Acórdão nº 1.0000.20.457466-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líquido certo e exigível, sem o qual a negativação caracteriza o excesso do artigo 18
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Acórdão nº 1.0479.16.000230-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - CRITÉRIO BIFÁSICO- A adoção do método bifásico, conforme orientação do STJ, permite o arbitramento da indenização de forma razoável, considerando os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto. A condição econômica do apelado, instituição...
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Acórdão nº 1.0554.13.001048-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE GOIANÁ - EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DESTINADAS A ADOLESCENTES INFRATORES - LEI FEDERAL Nº 12.594/2012 - POLÍTICA PÚBLICA - ATO DISCRICIONÁRIO - ALEGADA INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. É defeso ao Poder Judiciário adentrar na discricionariedade...
- Acórdão Nº 5014525-26.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
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Decisão Monocrática nº 5016870-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Julio de 2013
... didática indica a liberdade da universidade para escolher o método pedagógico que achar mais adequado, ou seja, a forma mais conveniente de ...
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Decisão Monocrática nº 5016888-53.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Julio de 2013
... didática indica a liberdade da universidade para escolher o método pedagógico que achar mais adequado, ou seja, a forma mais conveniente de ...
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O método do caso aplicado ao ensino da Biblioteconomia: histórico e perspectivas
Este estudo trata do método do caso como metodologia de ensino na Biblioteconomia, apresentando desde a origem do método do caso até sua aplicação. O objetivo é explicitar como o método do caso pode ser aplicado na formação de competências em gestão do profissional bibliotecário. Descreve os agentes principais do processo: aluno, professor e autor de casos e as características inerentes aos...
... Durante o processo pedagógico da aplicação do método do caso, a participação do aluno é essencial, principalmente no que concerne à sua preparação prévia para a aula ... -
A quantificação do dano moral coletivo
... Método Bifásico – 6. O combate à ilicitude lucrativa – 7. Conclusão – 8 ... seja punido e o dano moral coletivo tenha um efeito pedagógico, servindo de exemplo para que os demais atores sociais não come-tam ...
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Decreto nº 11.079 de 23/05/2022. Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
... ção de fatos e de dados coletados e analisados com fundamento em método científico, utilizado para formulação e aprimoramento de políticas ... IX – incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais ... CAPÍTULO IV ... DO PÚBLICO-ALVO ... Art. 6º ...
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Acórdão nº 1.0431.13.005160-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ORDINARIA DE NEGATIVA DE DÍVIDA. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Não havendo comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, torna-se indevida a inserção do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, havendo violação ao patrimônio
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... , compreendido por uma visão instrumentalista, constitui-se como método para assegurar o desenvolvimento ordenado da aplicação das opções ... da demanda é idôneo a incutir no jurisdicionado um espírito pedagógico ...
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Acórdão Nº 0001973-32.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... DADOS A RESPEITO DA FREQUÊNCIA, CARGA HORÁRIA INDIVIDUALIZADA E MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CORRETA FISCALIZAÇÃO. DECISÃO ... úde, entre outras, conquanto integradas ao projeto político-pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional local e sejam oferecidas por ...
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Acórdão Nº 0001777-62.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... DADOS A RESPEITO DA FREQUÊNCIA, CARGA HORÁRIA INDIVIDUALIZADA E MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CORRETA FISCALIZAÇÃO. DECISÃO ... úde, entre outras, conquanto integradas ao projeto político-pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional local e sejam oferecidas por ...
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Acordao N° 1304295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Relação de consumo. Seguro. Responsabilidade civil objetiva. Excessiva demora no conserto de veículo. Falha na prestação do serviço. Danos materiais. Ressarcimentos das despesas comprovadas. Danos morais. Valor arbitrado. Proporcionalidade. Recurso parcialmente provido. 1. Na hipótese, a autora pretende obter a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e...
... semelhantes (efeitos sancionador e pedagógico), sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa do ... ofendido. 6.1. Após a aplicação do método bifásico adotado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça ... para a ... -
Discussões de gênero e feminilidades na escola contemporânea
Diante dos avanços conseguidos pela atuação dos estudos e movimentos feministas e pelos estudos de gênero, deslocaram-se alguns entendimentos conservadores sobre ser mulher que possibilitaram a desconstrução de ideias limitantes em relação às subjetividades femininas. Na contemporaneidade constantemente se vê em pauta discussões sobre direitos das mulheres, desconstrução de estereótipos de gênero,
... instruídos para entender a necessidade de planejar o trabalho pedagógico, tendo em vista os conteúdos de gênero e sexualidade, a educação ... (Org.) Pesquisa social : teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes. 1994 ... FISCHER, Rosa Maria ... -
Processo nº 0427147-06.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... de vista o seu caráter punitivo e pedagógico, ... levando-se ainda em consideração a condição ... Superior Tribunal de Justiça, conhecido por método ... bifásico. ...
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Acórdão nº 1.0440.14.000447-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líquido certo e exigível, sem o que a negativação caracteriza o excesso do artigo 187
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Acórdão nº 1.0271.16.000147-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor).(VvP) APELAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0388.16.000102-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor).(VvP) APELAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0271.16.000147-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor).(VvP) APELAÇÃO....