militar morte pensao policial
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Acórdãos nº 1006190-70.2018.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... de restabelecimento de pensão por morte a pensionista de policial militar ...
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Acórdãos nº 1050835-25.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Interessado: DIRETOR DE BENEFICIOS MILITAR (DBM) - SÃO PAULO PREVIDENCIA SPPREV ... Restabelecimento de pensão por morte a filha solteira de policial militar ...
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Acórdãos nº 0013244-26.2013.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... 130 do mesmo diploma. PENSÃO POR MORTE. Viúva de policial militar ...
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Acórdão Nº 0302836-96.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DENEGADA NA ORIGEM. RECLAMO DA ACIONANTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Embora concisa, a sentença que aprecia as teses postas em juízo e explicita os argumentos e fundamentos legais que embasaram seu convencimento não padece de falta de fundamentação e, assim, não é nula (art. 93, IX, da CF). PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA
... ser pensionista de Neorcy Schmitt, policial militar admitido em 1º-3-1988 e falecido, ... 20/98, garantia que a pensão por morte de servidor seria "igual ao valor dos proventos ... -
Acórdãos nº 1008034-27.2014.8.26.0625 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... DE CASTRO APELAÇÃO Pensão por morte Pretensão ao restabelecimento do ... , paga à filha solteira de Policial Militar Possibilidade A lei ...
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Acórdãos nº 1014102-89.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... TOYOSHIMA APELAÇÃO Pensão por morte Pretensão ao restabelecimento do ... , paga à filha solteira de Policial Militar Possibilidade A lei ...
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Acórdão Nº 08279247720188230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/10/2021
... PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. MATÉRIA ...
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Acórdãos nº 1013668-85.2015.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Galhardo Júnior AC PENSÃO POR MORTE. Ex-mulher de policial militar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053240-32.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ATRASADOS REFERENTES AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. POLICIAL MILITAR. MORTE PRESUMIDA. TERMO INICIAL. FATO GERADOR DO BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TEMPUS REGIT ACTUM. LEI ESTADUAL Nº 5.260/08. REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. 1. A pensão por morte dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro é benefício...
... AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO. POLICIAL ... falecido. 2. Policial militar desaparecido em julho/2007 na altura da favela do ... -
Acórdão Nº 0327845-94.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... PENSO POR MORTE. POLICIAL MILITAR. TEMA N. 396 DO SUPREMO ...
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Acórdão Nº 0315130-20.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... POR MORTE DE POLICIAL MILITAR EM FACE DE SUPOSTO ATO COATOR ...
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Acórdão nº 361466 de 2ª Turma, 17 de Noviembre de 2006
Agravo regimental em recurso extraordinário. Pensão por morte. Policial militar do Estado do Rio de Janeiro. Benefício correspondente à totalidade dos proventos. 3. Auto-aplicabilidade do art. 40, § 7o (EC no 20/98), da Carta Magna. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdãos nº 1006490-66.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2017
... TJSP (voto nº 10699) Pensão por morte - Filha de policial militar maior de 21 ...
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Acórdãos nº 3010081-43.2013.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... SOCIAL Servidor Público Policial militar - Pensão por morte ...
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Acórdão nº 1.0024.10.191462-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... : PENSÃO ACIDENTÁRIA - LEI 9.683/88 - POLICIAL MILITAR - MORTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - ...
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Acórdão Nº 0308008-53.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... IMPETRADO POR BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR CONTRA SUPOSTO ATO COATOR ...
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Acórdãos nº 1034349-28.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... de Segurança Pensão por morte Pensionista de policial militar ...
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Processo nº 0080448-35.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... DE FAZER. RIOPREVIDÊNCIA. POLICIAL" MILITAR. VIÚVA E FILHOS ... PUGNAM PELA\xC2" ... ÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdãos nº 0028914-95.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... PENSÃO POR MORTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... Ação ajuizada pela mãe de policial militar falecido, almejando pensão por ...
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Acórdão Nº 0314823-66.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... pensionista de servidor pblico estadual, policial militar, com o fito de que a penso seja revista ... que "obenefcio previdencirio da penso por morte deve ser regido pela lei vigente poca do bito de ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0014298-63.2019.8.19.0054 (Cível), 25-05-2023
Apelação Cível/Reexame Necessário. Direito Previdenciário. Regime próprio. Pretensão revisional de pensão por morte em razão do óbito de Policial Militar (Subtenente), com o objetivo de que a base de cálculo do benefício corresponda ao soldo devido ao militar por conta reforma por invalidez permanente decorrente de doença grave, isto é, ao soldo de grau hierárquico imediato ao que o instituidor...
... Pretensão revisional de pensão por morte em razão do óbito ... de Policial Militar ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087089-63.2017.8.19.0001 (Cível), 10-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PARA EX MULHER. EX SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PENSÃO PAGA NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) ANTES DO FALECIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PROCEDER À REVISÃO DA PENSÃO CONSIDERANDO A INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO EX-SERVIDOR E OBSERVADA A COTA-PARTE DE 10% (DEZ POR...
... PENSÃO POR MORTE PARA EX MULHER. EX SERVIDOR ESTADUAL ... L MILITAR. PENSÃO PAGA NA ORDEM DE 10% (DEZ POR ... CENTO) ... POLICIAL MILITAR FALECIDO APÓS A EMENDA ... -
Acórdão Nº 0300358-86.2015.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... legais para recebimento da penso por morte com paridade (Evento 39 - 1G).Semcontrarrazes ... IX, da CF).PENSO POR MORTE INSTITUDA POR POLICIAL MILITAR. PRETENDIDO REAJUSTAMENTO NA FORMA DA LEI ...
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Acórdão Nº 0110065-90.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
... POR MORTE. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO ... O FUNDO DE DIREITO AFASTADA. POLICIAL MILITAR DA ... RESERVA FALECIDO. VANTAGEM EXTINTA ...
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Acórdãos nº 1004966-43.2014.8.26.0278 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... : MA RIA JOSÉ ST EIN Pensão por morte. Beneficiária de policial militar ...