minerais na alimentação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO/DIVISOR 180. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, consubstanciada no Enunciado nº 360, "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988-. Não...
... nº 360, "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS. ÓLEOS MINERAIS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Segundo a jurisprudência iterativa, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO/DIVISOR 180. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, consubstanciada no Enunciado nº 360, "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988-. Não...
... nº 360, "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS. ÓLEOS MINERAIS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Segundo a jurisprudência iterativa, ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) de gastos pessoais de passagem, alimentação e alojamento, bem com o de transportes de volumes e o aluguel de locais ... j) as despesas com prospecção de jazidas minerais, desde que estejam estas autorizadas por decreto federal, sob a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... relativo à pesquisa, à lavra ou à extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em ... o dolo em razão de o granito extraído se destinar à alimentação da usina móvel de asfalto operada pela PSO ENGENHARIA, haveria de se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres ... O I PND da Nova República ... - Intensificação dos programas de prospecção de minerais nos quais o país é carente, especialmente os de metais básicos ... - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , excetuados os destinados a formação profissional e à alimentação do trabalhador ... Art. 58 - Ficam prorrogados até o exercício ... sobre operações relativas a combustíveis, energia elétrica e minerais do País e ao imposto sobre transporte, bem como a multas de qualquer ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... a) contenham riquezas minerais explotáveis; ... b) por suas características topográficas e ecológicas ... alimentação durante a primeira fase da implantação; ... c) prioridade no trabalho a ...
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DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).
... finalidade custear investimentos de caráter assistencial em alimentação, habitação popular, saúde, educação e amparo ao pequeno agricultor ... Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto Único sobre Minerais do País, observadas as exclusões autorizadas no art. 32 deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107-95.2011.5.04.0010) 07-03-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE CARGA E DESCARGA. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. PERMANÊNCIA. ÁREA DE RISCO. NÃO CONHECIMENTO. Relativamente ao manuseio de inflamáveis para abastecimento de aeronaves, esta colenda Corte Superior firmou o entendimento de que a área de risco a que se reporta a NR nº 16, anexo 2, diz respeito apenas à área de operação, tendo, assim,...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO. ÓLEOS MINERAIS. REEXAME. FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO ... O ... ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica pagamento total do período correspondente, como hora ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
... d) promover o aproveitamento dos recursos minerais da região; ... e) incrementar a industrialização das matérias primas ... ção física e social das populações da região pela alimentação a assistência à saúde o saneamento a educação e o ensino, a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 21, e 8.383/91, art. 3°, II); ... IV - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, ... II - de pesquisar e extrair recursos minerais; ... III - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de ...
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Decreto nº 10.329 de 28/04/2020. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
... de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência ... , produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais; ... LI – atividades de atendimento ao público em agências bancárias, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... VII - A alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador aos seus empregados, ou a ... b) direito de pesquisar e extrair recursos minerais; ... c) uso ou exploraçâo de invenções, processos e fórmulas de ...
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Toxicologia ocupacional
... Com o conhecimento e utilização dos produtos vegetais, minerais e animais, não só como medicamentos ou alimentos, começou então a dar ... ção de ligas de zinco fundido ou ferro galvanizado, na alimentação, mediante a utilização de bebidas contendo ácidos orgânicos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VIII - Ministério da Infra-Estrutura: ... a) geologia, recursos minerais e energéticos; ... b) regime hidrológico e fontes de energia ... , pagamento ou reembolso de gastos de transporte, estadia ou alimentação, por motivo de participação em Conselho, Comissão ou outros órgãos ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ção de políticas e diretrizes para garantir o direito à alimentação e, especialmente, integrar as ações governamentais que visem ao ... I - geologia, recursos minerais e energéticos; ... II - aproveitamento da energia hidráulica; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 002) para alimentação e qualquer outro fim ... 003) para criação ... 60% 60% 30% 150% 150% 150% 150% 60% 60% ... PRODUTOS MINERAIS ... CAPÍTULO 25 ... Sal - Enxofre - Terra e Pedra - Gêsso - Cal, cimento ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País (Constituição, art. 155, § 3º) ... § 1º A SRF poderá ... em crédito do imposto o incentivo atribuído ao programa de alimentação do trabalhador nas áreas da ADENE e ADA, nos termos dos arts. 2º e 3º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10793-96.2014.5.15.0120) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT,...
... ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, ... a ação nociva dos agentes insalubres ruído e graxa e óleos minerais, previstos nos Anexos I e 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072020720114058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007202-07.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGRIMAL GOMES DE LIMA ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista ADVOGADO: Lincolin de Oliveira Farias APELANTE: UNIÃO APELADOS: Os mesmos ADVOGADOS: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima...
... de uma hora diária a título de intervalo para repouso ou alimentação durante todo o período de duração do contrato em foco, acrescida de 50% ... : "Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins" e ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... minerais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de ... c) parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos ...
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Acórdão nº 2006.41.01.006955-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE MINERAIS (DIAMANTES) EM RESERVA INDÍGENA (CINTA- LARGA). APREENSÃO NO BOJO DE AÇÃO CRIMINAL. ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DO VALOR APURADO À REFERIDA COMUNIDADE INDÍGENA. POSSIBILIDADE (CF, ART. 231, § 2º - LEIS NºS 6.001/1973, ARTS. 39, II E 44, E 11.102/2005). I – Nos termos das normas legais...
... de melhorias das condições de sua saúde, educação e alimentação, devendo ser gerido pelos seus próprios membros, com o acompanhamento da ... jus à participação no resultado da exploração das riquezas minerais, quando realizadas em suas terras por elas tradicionalmente ocupadas, a ... -
Acórdão nº 2006.41.01.006955-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE MINERAIS (DIAMANTES) EM RESERVA INDÍGENA (CINTA- LARGA). APREENSÃO NO BOJO DE AÇÃO CRIMINAL. ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DO VALOR APURADO À REFERIDA COMUNIDADE INDÍGENA. POSSIBILIDADE (CF, ART. 231, § 2º - LEIS NºS 6.001/1973, ARTS. 39, II E 44, E 11.102/2005). I – Nos termos das normas legais...
... de melhorias das condições de sua saúde, educação e alimentação, devendo ser gerido pelos seus próprios membros, com o acompanhamento da ... jus à participação no resultado da exploração das riquezas minerais, quando realizadas em suas terras por elas tradicionalmente ocupadas, a ... -
DECRETO Nº 766, DE 03 DE MARÇO DE 1993. Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e Dá Outras Providências.
... 10 - Farinhas, pós e pellets de peixe, próprios para alimentação humana ... Posição 0306 ... Obs.: Acrescentar no final, depois de ... total ou parcialmente eliminados a lactose, as proteínas ou sais minerais, ou ao qual se adicionaram constituintes naturais do soro de leite, bem ...
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DECRETO Nº 58193, DE 14 DE ABRIL DE 1966. Cria o Fundo de Estimulo Financeiro Ao Uso de Fertilizantes e Suplementos Minerais Funfertil, e da Outras Providencias.
... a) aplicado adubos na formação de suas lavouras e pastagens; ... b) utilizado suplementos minerais na alimentação de seus rebanhos leiteiros e de corte; ... Parágrafo único. As lavouras de que trata a alínea "a" serão as de gêneros alimentícios ...