minerais na alimentação
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais ... São Paulo: Quartier Latin, 2011. pp. 208-237 ... ESTRUTURAÇÃO DA ... política nacional de abastecimento, como o Comissariado da Alimentação Pública (Decreto n. 13.069, de 12 de junho de 1918) 15 , a Comissão do ...
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Legislação para consulta
... no próprio imóvel, inclusive hospedagem, alimentação, recepção, re - creação e atividades pedagógicas, bem como taxa de ... atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermé- dio de parceiros ou meeiros. § 10. O dirigente sindical ...
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Acórdão Nº 0020099-13.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Parcela repassada pelo réu a título de ... manipulado diariamente e regularmente com graxas e óleos minerais, sem a utilização de EPI's, ao verificar os níveis de água do radiador ...
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Acórdão Nº 0020057-68.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS . Devidas como extras as horas laboradas além da oitava diária e trigésima sexta semanal. Adoção da Súmula 136 deste Tribunal. Recurso do reclamante provido parcialmente. ARTIGO 840, §1º, DA CLT. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ESTIMATIVOS APRESENTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL. A interpretação que se dá é no sentido de que, na regra
... ão uma hora extra nos dias em que o intervalo para repouso e alimentação foi inferior ao mínimo legal, devendo ser considerados os registros de ... trabalho mantinha contato cutâneo inevitável com óleos/graxas minerais, sem proteção suficiente e eficiente, caracterizando a insalubridade em ... -
Acórdão Nº 0021213-39.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
... MANIPULAÇÃO DE GRAXAS E ÓLEOS MINERAIS. Hipótese em que era inerente às atividades do autor o contato com ... - controlava os setores de produção como a alimentação, mistura e seleção do fumo; ... - setor de Manocado e Folha Solta (30 a ...
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Solo
... constituir fonte de recursos minerais; e ... servir como meio básico para a ocupação territorial, práticas ... ficando claro que nem todos os países garantem o direito à alimentação de seus habitantes –, por outro, a sua utilização indiscriminada pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-78.2014.5.06.0102), 22-08-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas,...
... Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco. Assim, correto é o enquadramento do reclamante, ... que esta não fez prova de sua inclusão no PAT- Programa de Alimentação ao Trabalhador. Por fim, diz que restou comprovado nos autos que o ... -
Acórdão Nº 0020923-15.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
... GRAXAS E ÓLEOS MINERAIS. CREME DE PROTEÇÃO. USO EPI. Tendo trabalhado em contato com agentes ... contundente em relação aos registros de intervalo para alimentação e repousos, sendo que, em parte dos controles de horário, o registro de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 40 2.42 V ale-alimentação. Indevido. Período de afastamento por férias e ... doze estão previstos os Limites de Tolerância para Poeira Minerais; no anexo treze quais os A gentes Químicos; no anexo treze A sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000358-03.2015.5.06.0145), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... nas Indústrias da cerveja e bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco. Recurso Ordinário patronal que se nega ... vez que a empresa ré comprou a sua adesão ao Programa de Alimentação - PAT. Esclarece que o recorrido não laborou em domingos e feriados, pelo ... -
Acórdão Nº 0020590-47.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA Adicional de insalubridade. Contato com graxas e óleos minerais. O contato habitual com graxas e óleos minerais, sem o fornecimento de EPIs hábeis a elidir a nocividade dos agentes insalubres, atrai o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
... EMENTA Adicional de insalubridade. Contato com graxas e óleos minerais. O contato habitual com graxas e óleos minerais, sem o fornecimento de ... Eventualmente, auxiliar na alimentação da britadeira quando faltava Trabalhadores;" (fl. 134) ... A Reclamada, ... -
Fundamentos constitucionais
... Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... minerais em seus territórios; ... XII estabelecer e implantar política de ...
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Acórdão Nº 0021694-54.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-09-2019
... áximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas, independentemente do tempo de exposição, das superfícies ... , diminuído para 44 minutos o tempo destinado a descanso e alimentação garantidos por lei. Assim, entende obrigatória a fruição pelo ...
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Acórdão Nº 0020323-97.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
... EXPOSIÇÃO A GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. INEFICÁCIA ... O ... os registros em relação aos intervalos para repouso e alimentação e em diversas ocasiões não usufruía de tal período de descanso dentro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-58.2016.5.06.0004), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Recurso não provido, no ... que a reclamada não comprovou participação no Programa de Alimentação dos Trabalhadores ... O juízo de primeiro grau entendeu que a ... -
O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... direitos sociais e econômicos, como o direito à saúde, alimentação", moradia, livre iniciativa, a liberdade de concorrência e a livre circula\xC3" ... , a valorização do trabalho, o regime constitucional dos minerais e o monopólio do petróleo, dentre outros. Logo, para além do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000514-54.2014.5.06.0006), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - PAGAMENTO DE PRÊMIOS POR OBJETIVO - ÔNUS DA PROVA - É ônus da empresa comprovar o correto pagamento de prêmios, de acordo com as normas internas por ela implementadas, demonstrando, de forma inequívoca, não apenas os critérios estabelecidos, como também a produtividade alcançada pelo empregado, através dos respectivos relatórios ou mapas de vendas, atraindo a...
... Recorrentes : INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA. e JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA ... Recorridas : OS MESMOS e ARCA ... À REMUNERAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS A TÍTULO DE TICKETS ALIMENTAÇÃO - Ainda que a reclamada não houvesse comprovado sua vinculação ao ... -
Decreto nº 9.141 de 22/08/2017. Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá.
... 0302004 FARINHA DE PEIXE PRÓPRIA PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA 0303101 LAGOSTAS 0303102 ... 2201001 ÁGUA COMUM 2201002 ÁGUAS MINERAIS 2201003 ÁGUAS GASOSAS 2202001 ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... porque os peixes buscam locais adequados para desova e alimentação". Nesse período só é permitida, no Estado de Minas Gerais (Portaria/MG \xE2\x80" ... , óleos medicinais, pimenta, sementes de algodão e amostras de minerais apreendidos pela tripulação durante sua estada de 4 meses no Brasil, e ... -
Capítulo V
... / intermitente a ruído contínuo e risco químico – poeiras minerais e poeira vegetal – devida é a concessão da aposentadoria especial. 3 ... do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de (a) alimentação, (b) fardamento, (c) material escolar e (d) parcela de renda auferida com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001320-60.2014.5.06.0145), 12-07-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... nas Indústrias da cerveja e bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco. Recurso Ordinário patronal que se nega ... No que diz respeito ao ticket alimentação, aduz que a empresa ré não fez prova de sua filiação a PAT, ... -
Atividades e operações insalubres
... 12 (Limites de Tolerância para Poeiras Minerais) da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) é expresso ao afirmar a ... vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência ...
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Acórdão Nº 0020968-93.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA GERDAU AÇOS LONGOS S/A. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO EM NORMA COLETIVA. A redução do limite mínimo de uma hora para repouso e alimentação do empregado só pode ser feita por ato da autoridade competente e, ainda assim, se observadas as estritas condições estabelecidas no art. 71, §3º, da CLT. Não atendidos os requisitos legais para a redução do intervalo, não prevalece a autonomia...
... A redução do limite mínimo de uma hora para repouso e alimentação do empregado só pode ser feita por ato da autoridade competente e, ainda ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. A apuração do contato com óleo e graxa é qualitativa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000321-85.2015.5.06.0141), 10-05-2017
TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. O enquadramento do empregado no dispositivo legal supracitado não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o trabalhador fiscalização da sua jornada laboral....
... efetivamente recebidos pelo recorrido a título de ticket alimentação diário. Defende a aplicabilidade do art. 940 do Código Civil. Pleiteia a ... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco, sendo aludido sindicato legítimo para ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ou meeiros ... § 10. O dirigente sindical ... ção e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação" e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes ... \xC2" ...