minerais na alimentação
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... Art. 6 o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... IX — os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... X — as cavidades naturais subterrâneas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000165-84.2015.5.06.0016), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPI. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ANEXO XIII DA NR 15. A prova técnica comprovou que o autor manipulava óleos minerais (óleo diesel e/ou gasolina) na lubrificação ou limpeza de peças a serem reparadas e que a reclamada não fornecia EPIs, o que se enquadra no anexo XIII da NR
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPI. INSALUBRIDADE EM GRAU ... ef718b4), afirmou que sempre forneceu alimentação na forma da cláusula 14 da CCT e, quanto ao café da manhã, alegou que ... -
A fruta que você deve incluir na dieta para amenizar as olheiras
... , a romã é uma fruta exótica repleta de vitaminas e sais minerais, ideal para acompanhar diversos pratos e fazer sucos, sendo também mais ... — A nossa alimentação deve conter frutas e vegetais frescos diariamente para podermos incorporar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001005-82.2015.5.06.0311), 20-02-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas,...
... Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco. Assim, correto é o enquadramento do reclamante, ... possibilidade de fiscalização do tempo destinado à alimentação e descanso. Ademais, a testemunha ouvida na ata utilizada como prova ... -
Dos direitos reais
... há no prédio em que recai o usufruto florestas ou os recursos minerais a que se refere o art. 1.230, ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... , haverá o usufrutuário de tratá-lo convenientemente, com alimentação condizente ... O essencial é que as deteriorações existentes não ...
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Acordão nº 01171.741/97-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2001
PRELIMINARMENTE. Não se conhece do recurso quanto às verbas rescisórias, no tocante ao aviso prévio, FGTS com multa de 40%, além de férias e natalinas proporcionais, deferidos na sentença, estas conforme item 5 da fundamentação, por ausência de interesse. NO MÉRITO. HORAS EXTRAS. Dá-se provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para condenar os reclamados ao pagamento de horas extras...
... , verbas rescisórias, integração do salário in natura alimentação, adicional de insalubridade e indenização por perdas e danos decorrentes ... efetuava manutenção de maquinário, manuseando graxas, óleos minerais e óleo combustível. Reporta-se à prova oral, aduzindo que as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... No âmbito das indústrias dinâmicas, destacam-se os ramos de minerais não metálicos, com 11,3%, e químico, com 14,0%, e, no das tradicionais ... ção, sobretudo para executar os programas suplementares de alimentação e nutrição ... Em face de todas as orientações de política e ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... A negociação automatizada de grandes volumes de produtos minerais ou agrícolas com cotações em bolsas internacionais é um setor em que o ... outro lado, pode haver erro por parte do oráculo quanto à alimentação de informações externas relevantes para o cumprimento do smart contract ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... III - ao Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), entendem-se como concernentes ao ... OJ 171 SDI-1 TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO "MANIPULAÇÃO" (inserida em 8.11.2000) ... Para ...
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Decreto nº 9.252 de 28/12/2017. Estabelece a metodologia de cálculo para o valor de referência de que trata o art. 2º, caput, incisos II e III, da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
... Art. 7º Para as substâncias minerais, na hipótese em que não for possível determinar o preço local, ... b) dados de teores de alimentação e do concentrado final das operações de beneficiamento; ... II - ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... ários enfrentam o desafio simultâneo de explorar os recursos minerais e de reduzir os impactos no meio ambiente natural e do trabalho. Essa ... ser computado na jornada para fins de pagamento do salário, alimentação adequada e intervalos especiais durante a jornada ... Com relação às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000595-27.2015.5.06.0019), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - FRAUDE CONFIGURADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT - Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por se destinar a atender necessidade envolvendo a atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com este. Aplicação do disposto...
... Recorrentes : INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA. e RAFAEL SILVA DE CARVALHO ... Recorridas : OS MESMOS e ARCA ... Impugna a liquidação quanto à apuração do vale alimentação no período de férias, tendo em vista que o benefício é devido, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000836-24.2017.5.06.0021), 08-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Mérito - Do adicional de insalubridade - Investe a reclamada contra o deferimento do pleito de adicional de insalubridade em grau máximo. Na exordial, o demandante narrou ter sido contratado pela reclamada para ser funileiro e que "exercia seu mister...
... as ferramentas próprias, inclusive equipamentos de solda, óleos minerais e outras substâncias nocivas." Afirmou que "Não bastasse a Insalubridade ... que se ausentava apenas no horário destinado ao descanso e alimentação, donde se caracteriza a habitualidade e não eventualidade do labor em ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... pressurizados, concebidos exclusivamente para integração e alimentação com menor ou igual 2bar de pressão, transportadores de modo contínuo, ... em elastômero ou liga de alto cromo utilizadas em operações minerais, dotadas de sistema contra recirculação através de um anel de desgaste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1856, DE 14 DE MAIO DE 1953. Concede Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras Aos Residuos de Trigo, as Tortas e Farinha de Carne, e Aos Concentrados que Contenham Minerais, Vitaminas e Antibioticos.
... ção e taxas aduaneiras, salvo taxas de previdência social, aos resíduos de trigo, às tortas e farinhas de carne destinadas à alimentação de pequenos animais, bem como aos concentrados que contenham minerais, vitaminas e antibióticos, destinados ao enriquecimento, sanidade e ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... em especial os direitos sociais, como a saúde, a moradia, a alimentação e a educação, dentre outros ... Não há uma formulação positivada ... de aluguel de máquinas, de fretes, de venda de recursos minerais, de aplicações financeiras e da exploração do turismo rural, porque se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-26.2016.5.06.0351), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
... nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB. Recurso Ordinário Empresarial a que se ... ão concessão ou concessão parcial da pausa para descanso e alimentação, impõe o pagamento integral do tempo correspondente, com o adicional de, ... -
BIOLOGIA
... enzimtica dos liquens degradando as rochas, produzindo substncias minerais (fonte de nutriente); parte absorvida enquanto a outra forma depsitos ...
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Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
O presente trabalho aborda a conexão existente entre os danos à saúde humana e os fatores do ambiente externo que nela interferem, incluindo aspectos culturais e psicológicos, dentre outros. O estudo verifica o desenvolvimento do direito fundamental à saúde dos humanos e observa que a atividade de utilização de animais em experimentação científica não raro é justificada por esse direito e com...
... são tóxicas para os cães, servindo ambas, porém, à alimentação humana. 36 Não é outro o entendimento de Sônia T. Felipe quando afirma ... da nossa saúde: proteínas, gorduras, carboidratos, vitaminas e minerais”. 40 Recentemente o The Wall Street Journal publicou matéria acerca ... -
Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... : recurso que no regenerado aps o uso, tais como recursos minerais que se esgotam; LVII - recurso natural: qualquer recurso ambiental que ...
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Luta e resistência na produção dos atingidos por grandes projetos em barcarena, no pará
Este artigo tem como objetivo apresentar um recorte de uma análise sobre o modo como são produzidos os atingidos por grandes projetos no município de Barcarena, no estado do Pará, o que pode ser observado a partir de reflexões, histórias, apontamentos e experiências dos próprios atingidos em relação aos seus processos de luta e resistência. A produção dos atingidos é concebida na perspectiva da...
... Em 2020, de acordo com o Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (SIMINERAL), as indústrias de mineração e transformação ... de vida dos moradores aqui, né? Em termos de moradia, alimentação, né? Produção, né? (XINGU, 2020) ... A organização dos atingidos ... -
Acórdão Nº 0020118-48.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. O contato com óleos minerais no desempenho das funções, sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) suficientes a elidir a ação insalubre, gera o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15. Hipótese em que o creme de proteção para as mãos, ainda que...
... CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. O contato com óleos minerais" no desempenho das funções, sem a utilização de equipamentos de proteç\xC3" ... ência lógica, o desrespeito ao período de repouso e alimentação ... A juíza a quo condenou a reclamada ao pagamento de horas extras ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... , a maior reserva de água doce, madeiras nobres, vastas jazidas minerais mapeadas e não mapeadas e, ainda, um amplo potencial para geração de ... estão centralizada s em resíduos de óleo de soja para a alimentação animal; café não torrado, cafeinado, em grão; celulose de eucalipto; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000760-45.2017.5.06.0103), 01-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal se encontra vinculada ao
... Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário ... comprovado nos autos que ela é participante do Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT, o que confere natureza indenizatória ao título em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-72.2016.5.06.0002), 11-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Recurso não provido, no ... não gozava do intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação, bem como laborava em feriados e domingos e que a recorrida jamais efetuou ...