minerais na alimentação
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Legislação Complementar
... — parcela in natura recebida de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT, instituído pela Lei n. 6.321, de 14 de abril de ... ção e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica; ... V — ser proprietário ou ...
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Direito administrativo
... IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... X – as cavidades naturais subterrâneas ... I – gêneros perecíveis e alimentação preparada; ... II – serviços profissionais; ... III – obras e ...
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Direito Constitucional
... (A) O direito social à alimentação adequada previsto na CF inclui o dever do Estado de oferecer ao educando, ... acrescidos, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, inclusive os do subsolo ... (B) Compete privativamente à União ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... XIII - Ministério de Minas e Energia: ... a) geologia, recursos minerais e energéticos; ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) ... ao desenvolvimento social, à produção alimentar, à alimentação e nutrição, à renda de cidadania e à assistência social; ... g) ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 084,7 2.960,7 3.505,4 4.699,0 7.861,9 10.428,2 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 99,0 85,3 115,7 134,7 189,6 382,3 563,2 693,9 908,6 1.112,6 INFORMAÇÃO E ... órios de engenharia classificando e quantificando as reservas minerais, detalhando volume de água de uma represa, prevendo estimativa de ...
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Magistratura TJAP 2022
... a sua casa, e deixando os acolhidos sem proteína em sua alimentação diária. Em virtude disso, o promotor de justiça requer o afastamento ... à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... (C) tendo em vista que atividade garimpeira e de ...
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Anexo II
... ça pulmonar decorrente de inalação de poeiras inorgânicas (minerais) e orgânicas em suspensão nos ambientes de trabalho, levando a ... j) orientar e supervisionar a alimentação do trabalhador, bem como levantar as condições de alimentação nos ...
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NR-15 Atividades e Operações Insalubres
... alimentação e à higiene individual dos trabalhadores sob ar comprimido ... 1.3.10 ... @@6.12 Anexo nº 12 ... LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS ... 1. O presente Anexo aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais ...
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... , a Coroa portuguesa, “temendo o contrabando das riquezas minerais" através do rio Doce até o mar, no Espírito Santo [ ... ], proibiu a ocupa\xC3" ... direitos foram violados, inclusive o direito à água, à alimentação, a um meio ambiente saudável e à propriedade ancestral. Apesar de todas ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimentação. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As ... de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... CLT COMENTADA - Artigo por ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... alimentação deveria ser executada para garantir a perfeita continuidade elétrica, com ... , objetivando a imediata cessação da extração de recursos minerais que não estejam garantidos por devida autorização dos órgãos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 775 ... 123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÃO. A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras ... ÓLEOS está expressa em sua própria denominação de "complemen-MINERAIS". SENTIDO DO TERMO \"MANIPUtação salarial\". LAÃO\". Para efeito de concess\xC3" ...
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Anexos
... 224, § 2 o , da CLT ... N. 241 – SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO" (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O vale para refei\xC3" ... N. 171 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO “MANIPULAÇÃO” (inserida em 8.11.2000). Para ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 4.2.3.3 Alimentação, transportes, uniformes e vale-pedágio obrigatório ... Nos termos do ... II - de pesquisar e extrair recursos minerais; ... III - de usar ou explorar invenções, processos e fórmulas de ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... 340 milhões de crianças sofrem com a fome oculta de vitaminas e minerais" 1 ... Sabemos muito bem como evitar a má nutrição, desde a concepç\xC3" ... passa no dia a dia nessas comunidades carentes, com falta de alimentação, de saneamento básico, de médicos, e de medicamentos. Vivenciando na ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 123. BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.4.1998 ) ... A ajuda alimentação prevista em norma ... 171. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO "MANIPULAÇÃO" (inserida em 8.11.2000 ) ... Para efeito ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da infância e da maternidade; i) de um nível adequado de alimentação, de alojamento e de meios recreativos e culturais; j) da garantia de ... de manipulação ou emprego de alcatrão, breu, betume, azeites, minerais, parafina, ou de compostos, produtos ou resíduos destas substâncias ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... Conhecimento Científico e Tecnológico" e "753 - Combustíveis Minerais", mediante a utilização de recursos provenientes de superávit ... XVI - com pagamento dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, assistência ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... ático), equipada com uma tesoura de toco, sistema de alimentação e resfriamento com ar, água nebulizada "spray" e tanque de água fria ... em superfície de pastilhas de freio constituídas de matérias minerais, produtos cerâmicos, fibras de vidro e mineral, orgânicos, entre outros, ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... 7, voltados ao desenvolvimento de atividades agroindustriais e minerais, das redes de transportes, vias e de energia. Entre os destaques, estava ... ção física e social das populações da região pela alimentação a assistência à saúde, o saneamento, a educação e o ensino, a ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... de pequeno porte e à pesquisa e exploração de recursos minerais", bem como transportes hidroviários, respectivamente); as emendas nº 5, n\xC2" ... “direitos sociais” fundamentais, como educação, saúde, alimentação (incluída pela Emenda Constitucional 4/2010), habitação (EC 26/2000), ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do Atlântico em precárias condições de conforto e de alimentação, a Corte teria que aceitar – não sem muita resignação – as ... – ligando Angola e Moçambique – e que explorasse as riquezas minerais ali existentes. [ ... ]. A soma do privilégio do exclusivo seria outra ...
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Orientações jurisprudenciais SBDI-1
... N. 133 - AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI N. 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (inserida em ... N. 171 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO "MANIPULAÇÃO" (inserida em 8.11.2000). Para efeito de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... com a família, ao repouso entre as jornadas, à higiene, à alimentação etc. Os direitos fundamentais reclamam, sempre e harmoniosamente, máxima ... , antoilita, crocidolita (amianto azul) e da tremolita, variedades minerais pertencentes ao grupo dos anibólios, bem como dos produtos que contenham ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001955-34.2016.5.06.0351), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo,
... Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco. Assim, correto é o enquadramento do reclamante, ... fim, pugna seja reconhecida a natureza salarial do ticket alimentação. Pede provimento ... Razões do recurso da reclamada (id 1c93d97), nas ...