minerais na alimentação
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Acórdão Nº 0021123-85.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018
RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. DESCARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO TRABALHADOR AVULSO. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Evidenciado, pelas regras do ônus da prova e pela prova constante dos autos, que o reclamante prestou serviços à reclamada de maneira pessoal, não eventual, subordinada e onerosa, impõe-se a descaracterização da relação de trabalho avulso e o...
... que manteria contato cargas contendo sacos produtos nutrientes minerais que poderiam conter também enxofre ... Produtos nutricionais ... minerais contendo uréia, etc., direcionados para a alimentação dos bovinos de corte ... Portanto tais produtos não seriam venenosos, ... - Processo nº 0002781-63.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 1.0000.19.029020-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 5º, CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MEDICAMENTO SOMATROPINA - CRIANÇA PORTADORA DE HIPODESENVOLVIMENTO PONDERO-ESTATURAL - NECESSIDADE COMPROVADA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -MAJORAÇÃO - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE NO CASO...
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Acórdão nº 1.0000.19.029020-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 5º, CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MEDICAMENTO SOMATROPINA - CRIANÇA PORTADORA DE HIPODESENVOLVIMENTO PONDERO-ESTATURAL - NECESSIDADE COMPROVADA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -MAJORAÇÃO - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE NO CASO...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... III - lazer; ... IV - estudo; ... V - alimentação; ... VI - atividades de relacionamento social; ... VII - higiene ... de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... Art. 336 - No preenchimento de cargos ...
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Direito constitucional
... minerais e metalurgia; ... XIII – nacionalidade, cidadania e naturalização; ... suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 322 — Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade ... 170 da SBDI-1, DJ 20.4.2005) ... 4 — Óleos minerais. Sentido do termo “manipulação” ... 171 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... Conhecimento Científico e Tecnológico" e "753 - Combustíveis Minerais", mediante a utilização de recursos provenientes de superávit ... XVI - com pagamento dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, assistência ...
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Direito Constitucional
... para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona ... do Estado para assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à cultura e à dignidade ... A: correta (art. 226, § 2º, da CF); ...
- Em vigor Decreto nº 10.282 de 20/03/2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... , exceto as que envolviam combustíveis, lubrificantes, minerais e energia elétrica, submetidas aos vetustos impostos únicos federais ... alimentação e bebidas em bares e restaurantes; ... (a.2) fornecimento de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... (sobre lubrificantes, combustíveis e energia elétrica e sobre minerais), e duas delas transferidas ao Estado (comunicações e transportes) ... , com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à ...
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Imunidades tributárias
... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a ... minerais do País; ... 184, §5º São isentas 251 de impostos federais, ...
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Decreto nº 10.329 de 28/04/2020. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
... de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência ... , produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais; ... LI – atividades de atendimento ao público em agências bancárias, ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... ção de 1988: As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da ... a utilização da energia hidráulica em detrimento da alimentação e necessidades da população ribeirinha, salubridade pública, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... feita no salário, nem para pagamento de impostos, nem para alimentação, vestuários ou alojamento especiais, que serão fornecidos aos trabalhos ... 2. A legislação nacional poderá insetar as empresas minerais e de transporte, ou parte dessas empresas, da aplicação da presente ...
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Acordão nº (RO)0065300-57.2009.5.06.0144 (00653.2009.144.06.00.5) de 2º Turma, 20 de Enero de 2010
... ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, ... dos Trabalhadores nas Indústrias das Cervejas, Vinhos, Águas Minerais, Aguardentes, Destilados, Sucos, Refrigerantes e Bebidas em Geral do ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... O ar, a água, a fauna, a flora, os minerais etc. são os recursos ambientais, que podem ser classificados em bióticos ... por organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário ...
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Acordão nº (RO)0100200-11.2008.5.06.0012 (01002.2008.012.06.00.9) de 3º Turma, 9 de Junio de 2009
... do intervalo intrajornada destinado para descanso e alimentação impõe o pagamento do período correspondente, tomando-se por base o valor ... nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco, devendo-se observar as normas coletivas coligidas ...
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Direito Constitucional
... aos servidores inativos do município o direito ao auxílio-alimentação, contrariando a Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal ... , a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja ...
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Acordão nº (RO)0117000-09.2008.5.06.0144 (01170.2008.144.06.00.7) de 2º Turma, 27 de Mayo de 2009
O enquadramento sindical é definido pela atividade principal do empregador, ainda que esta exerça mais de uma atividade nos termos dos arts. 511 e 581, § 2º, da CLT. É público e notório que a reclamada tem por atividade econômica preponderante a fabricação de cerveja e bebidas em geral, fato que se extrai até mesmo da própria denominação da empresa; tanto isso é verdade, que as cláusulas 37ªs e 38
... NAS INDÚSTRIAS DA CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL, DO VINHO E ÁGUAS MINERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O enquadramento sindical é definido pela ... que a empresa não comprovou ser filiada ao Programa de Alimentação ao Trabalhador, pedindo a reforma da sentença, também nesse ponto ... - Das pistas para a festa do carnaval
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Benefícios programados
... Alimentação de caldeiras a vapor a carvão ou a lenha ... 1.1.2 FRIO Câmaras ... 25 anos ... RADIAÇÕES ... IONIZANTES ... Extração de minerais radioativos (tratamento, purificação, isolamento e preparo para ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... (1) 2201.10.10 Águas minerais, mesmo gaseadas 2201.10.90 Outras ... 8416 QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, DE COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 11. Exploração de minas de carvão. 12. Extração de minerais metálicos. 13. Petróleo cru e gás natural. 14. Extração de pedras, ... 58) ... Convenção sobre Alimentação e Serviço de Mesa (Tripulação de Navios), 1946 (n. 68) ...