ministros do tribunal de contas da união
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de ... financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria ... Parágrafo único. Os Ministros de Estado ou autoridades supervisoras da área de ... ção social, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos ...
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Maia discute pareceres sobre sua candidatura à Presidência da Câmara com Temer e Renan
... senador Euncio Oliveira (PMDB-CE), de ministros do Tribunal de Contas da Unio, e do ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... dos limites da jurisdição territorial da União; ... b) serviço internacional, estabelecido ... indicados, respectivamente, pelos Ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica; ... c) de ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... II - os ministros de Estado; ... III - os ministros do Supremo ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda ... ARTIGO 34 ... Fica a União autorizada a conceder crédito aos agentes ... contas de depósitos à vista e de poupança; ... por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina; ... g) ...
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TCU forma maioria a favor da privatização da Eletrobras. Veja como votaram os ministros
... formalizar seus votos, os ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) j declararam sua posio em ...
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TCU forma maioria a favor da privatização da Eletrobras. Veja como votaram os ministros
... formalizar seus votos, os ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) j declararam sua posio em ...
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Tcu deve avaliar privatização da eletrobras em fevereiro
Ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) avaliam que ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – o Advogado-Geral da União; e ... VII – a Assessoria Especial do ... República, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do ... Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...
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Tcu bloqueia bens de emílio e marcelo odebrecht
Os ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) decidiram ...
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Ministros do TCU avaliam pedir a devolução de estojo de joias que ficou com Bolsonaro
Ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) avaliam pedir que o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... ÁRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS ... Código Penal, a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto do ... acordam os Ministros ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo ...
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Ministros do TCU entregam auditorias de 94 obras ao Congresso
... BRASLIA Ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) estiveram no Senado nesta ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ão designados, respectivamente, pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria da Micro e ... , seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos ... de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... II ? pagar tôdas as despesas, contas e obrigações, assinando, com o Presidente, os ... II ? colaborar com o Tribunal de justiça, na elaboração das classes do ... º ano de Faculdade de Direito mantida pela União ou sob fiscalização do Govêrno Federal; ... Executivo e seus substitutos legai, Ministros de ... Estado, Secretários de Estado, de ...
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TCU quer unificar negociação de acordos de leniência
Agncia O Globo - ... BRASLIA Ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) querem criar ...
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Conjuntura prescreve estímulo monetário extraordinariamente elevado, diz Campos Neto
... (BC), Roberto Campos Neto, em reunio com ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU). A apresentao ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... da Presidência da República, dos Ministros de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do ... o período devido, efetuado o encontro de contas na hipótese de ter havido pagamento de ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ...