ministros do tribunal de contas da união
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Acórdão nº 2016/0047864-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO NO CADASTRO DO SIAFI POR ATOS DA GESTÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO ATUAL PREFEITO. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que é possível a suspensão das restrições quanto ao repasse dos...
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... contasa ordinária à União ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLEITO PARA QUE SEJA AFASTADA A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO INCIDENTAL PARA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. REQUISITOS DA UTILIDADE E...
Superior Tribunal de Justiça ... CONTAS" ... VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA\xC2" ... São constituídas pela união de 5 ... os Ministros ... -
ATA Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. COMUNICAÇÃO: ...
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Acórdão nº 2015/0103869-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. ELEVAÇÃO ARBITRÁRIA DE PREÇOS PARA LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DE SAÚDE. OPERAÇÃO SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. VERBAS DO SUS. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... União a ... sujeita à prestação de contas ... perante órgão federal" ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0145353-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2007/0001875-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... Inquérito (CPIs) e de convocação de Ministros para prestar informações sobre o cumprimento de ... aqueles, além dos ministros do Supremo Tribunal" Federal, os membros do Conselho Nacional de Justi\xC3" ... , consentir nos gastos públicos, tomar contas dos que usam do patrimônio geral”. Curso de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... § 6o Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e ... independentemente de prévio registro no Tribunal de Contas da União ... Parágrafo único ...
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ATA Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Vital do ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. COMUNICAÇÃO: ...
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Acórdão nº 2008/0035941-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.732\xC2" ... PELA CORTE DE CONTAS. PRECEDENTES. DEFICIÊNCIA NA ... Superior Tribunal de Justiça ... os Ministros" da PRIMEIRA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0002500-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MANIFESTAÇÃO ... TRIBUNAL DE CONTAS ... discutidos estes autos, os Ministros" da ... PRIMEIRA Turma do Superior \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0156829-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º, II, E §1º, PRIMEIRA PARTE, DO DECRETO-LEI 201/67. VERBA REPASSADA PELA UNIÃO SUJEITA A CONTROLE PELO TCU. ENUNCIADO 208 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO M
Superior Tribunal de Justiça ... UNIÃO SUJEITA A ... do Tribunal de Contas ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2014/0126790-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DO INCISO VII DO ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967. RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SÚMULA 208/STJ. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. "Compete à Justiça Federal...
Superior Tribunal de Justiça ... ÃO – FNDE. PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE O ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Direito constitucional
... É competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do ... Ministros do Supremo Tribunal Federal, de órgão ...
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Acórdão nº 2014/0340028-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA ... indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2007/0126560-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta aus&
Superior Tribunal de Justiça ... exercida pelos Tribunais de Contas ... O fato de o Tribunal de Contas da União ter constatado a presença ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2008/0216970-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... indicadas, acordam os Ministros" da Sexta Turma do Superior Tribunal\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0267033-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunal de Contas" da União, que determinou que o\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2010/0179021-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUNAL DE CONTAS" DA UNIÃO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2010/0151261-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ... EQUIPARADO ... DESEMBARGADOR. ... Ministério Público da União ... acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2013/0386246-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. APLICAÇÃO DE VERBAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA. ATÉ ENTÃO, HÁ A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA UNIÃO QUANTO AO INTERESSE EM INTEGRAR À LIDE. SÚMULA 150
Superior Tribunal de Justiça ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... EXPRESSA DA UNIÃO ... estes autos, acordam os Ministros" da ... PRIMEIRA Seção do\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0330941-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, VII, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. NÃO CABIMENTO. APROVAÇÃO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS. NÃO VINCULAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO. 1. Consoante entendimento desta Corte, o documento novo que propicia o manejo da
Superior Tribunal de Justiça ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2011/0037732-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunal de Contas ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2012/0074090-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... As recomendações das Cortes de Contas não possuem, em regra, ... Contas da União. ... estes autos, acordam os Ministros ...
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ATA Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Vital do Rêgo e ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...