ministros do tribunal de contas da união
-
TCU pede que nomes de quem recebeu indevidamente auxílio sejam enviados ao MPF
... abril gerou uma srie de protestos dos ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU), nesta ...
-
Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os ... , do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União ... § 1º Os ... União, para os efeitos desta Lei, os Ministros, os Auditores de que trata o § 4º do art. 73 da ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos ... despacho fundamentado conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento, ... equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2008, compreendendo: ... I - as ... base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União. ... § 3o Os anexos da ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Presidentes dos ...
- Emenda Constitucional nº 122 de 17/05/2022. Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2019, compreendendo: ... I - as metas e as ... no § 1º não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao ... com atos a serem editados pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Social, e da Saúde, ... , do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II - dos Presidentes do Supremo ...
-
Caso gasene: tribunal ouvirá diretores da petrobras
... Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... ARTIGO 18 ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o ... III- os ministros de Estado; ... IV- os ministros do Supremo ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... #Redação dada pela Lei nº ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VIII - o Advogado-Geral da União; ... IX - a Assessoria Especial do Presidente da ... República, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do ... , sempre que necessário, a atuação do Tribunal de Contas da União, da Secretaria da Receita ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 1.931/1998, publicada no ... de assistência à saúde submeterão suas contas a auditores independentes, registrados no ... á ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... O CONSU será integrado pelos seguintes Ministros" de Estado: ... #Incluído pela Medida Provis\xC3" ...
-
Comissão da Câmara aprova mandato de 10 anos para ministros do Supremo
... anos os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais cortes superiores e do unal de Contas da Unio (TCU). A proposta constava do relatrio do ...
-
tcu analisa trecho entre mato grosso E goiás
... Amanhã, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ...
-
Ex-ministros do STF ganham passaportes diplomáticos por ‘interesse do país’
... diplomáticos a ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo com boa parte dessas ...
-
DECRETO Nº 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Delega Aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, do Comércio e do Turismo Competência para Aprovar os Orçamentos das Entidades que Menciona.
... 1° e 2° deste decreto remeterão ao Tribunal de Contas da União, até 31 de março do ano ...
-
ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo; ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) ao Tribunal de Contas da União, visando ao exercício das ... terá as mesmas honras e tratamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; e os demais membros ...
-
DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... b) ocupados por Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais ores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República, ...
-
Criado com alarde, comitê entre Poderes de combate à Covid foi encerrado sem anúncio oficial
... chefes dos Trs Poderes, quase todos os ministros do governo federal, governadores e representantes ... -Geral da Repblica (PGR) e do Tribunal de Contas da Unio (TCU) o comit de combate ...
-
Criado com alarde, comitê entre Poderes de combate à Covid foi encerrado sem anúncio oficial
... chefes dos Trs Poderes, quase todos os ministros do governo federal, governadores e representantes ... -Geral da Repblica (PGR) e do Tribunal de Contas da Unio (TCU) o comit de combate ...
-
Criado com alarde, comitê entre Poderes de combate à Covid foi encerrado sem anúncio oficial
... chefes dos Trs Poderes, quase todos os ministros do governo federal, governadores e representantes ... -Geral da Repblica (PGR) e do Tribunal de Contas da Unio (TCU) o comit de combate ...
-
Decreto nº 9.338 de 05/04/2018. Altera o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
... Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ... Presidente do Tribunal e Contas da União ... Ministros do Tribunal Superior ...
-
Acórdão nº 21102 de Tribunal Pleno, 26 de Noviembre de 1993
MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - CARGO ELETIVO - SUPLENCIA - IMPEDIMENTO - CONSTITUIÇÃO DE SOB A EGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANTERIOR, OS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TINHAM AS MESMAS GARANTIAS, PRERROGATIVAS, VENCIMENTOS E IMPEDIMENTOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, SENDO QUE, ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25/85, VIGOROU A FIDELIDADE PARTIDARIA. DAI A...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008112720164058200), 05-10-2021
PJE 0800811-27.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REVERSÃO DE APOSENTADORIA. IDADE LIMITE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ART. 27 DA LEI 8.112/1990. VEDAÇÃO EXPRESSA. ADVENTO DA EC 88/2015. AUSÊNCIA DE DERROGAÇÃO. DESCABIMENTO DO RETORNO À ATIVIDADE DE SERVIDOR APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE QUE COMPLETOU 70 ANOS DE IDADE ANTES DA EDIÇÃO DA LC 152/2015. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. ALCANCE
... 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais iores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências