ministros do tribunal de contas da união
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Decisão da Presidência nº 6316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... ÁRIA PARA CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA ... servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Art. 73, § 3º, da CF ... Aos Ministros do Tribunal de Contas da União aplicam-se, ...
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Decisões Monocráticas nº 6316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... ÁRIA PARA CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA ... servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Art. 73, § 3º, da CF ... Aos Ministros do Tribunal de Contas da União aplicam-se, ...
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Acórdão nº 2014/0230786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.250\xC2" ... PERMANENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. ... INDIVIDUAIS ... garanta a liberação do saldo das contas PIS/PASEP a ... indicadas, acordam os Ministros ...
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ATA Nº 25, DE 24 DE JULHO DE 2018
... Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo; dos ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
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ATA Nº 19, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Antônio ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
- Julgamento 0000159-62.2014.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-12-2015
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ATA Nº 5, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
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Acórdão nº 2014/0342587-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUNAL DE CONTAS ... acordam os Ministros ...
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Acórdão Nº 6944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. auditor de tribunal de contas. Remuneração de auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E ... CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE ... CONTAS DO BRASIL-AUDICON ... : ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS ... do auditor do Tribunal de Contas da União), todos da ... Constituição Federal ... Ao ... -
Acórdão nº 2009/0057811-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE : UNIÃO ... : RINALDO DANTAS ... Contas" da União, proferida na sua fun\xC3" ... indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal ...
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ATA Nº 35, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
... Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
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ATA Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2020
... Câmara, com a participação dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
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ATA Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. COMUNICAÇÃO: ...
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Acórdão Nº 6947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E ... CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE ... CONTAS DO BRASIL - AUDICON ... : ASSOCIAÇÃO DOS ... do auditor do Tribunal de Contas da União), todos da Constituição ... Ao final, requer a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2006, compreendendo: ... I - ... base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União ... § 3o Os ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Presidentes dos ...
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Acórdão Nº 6945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de auditor do tribunal de contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece vinculação remuneratória entre auditores e conselheiros do Tribunal de Contas Estadual. 2. Não estabelece
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E ... CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE ... CONTAS DO BRASIL (AUDICON) ... : ASSOCIAÇÃO DOS ... União), todos da Constituição Federal ... Ao final, ... -
Decisão da Presidência nº 34823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... praticados pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, consubstanciado no Acórdão de n ... , nos seguintes termos: ACORDAM os ministros" do Tribunal de Contas da União, reunidos em sess\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0204482-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ilegal pelo Tribunal de Contas ... acordam os Ministros ...
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Acórdão Nº 6949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E ... CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE ... CONTAS DO BRASIL-AUDICON ... : ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS ... organização do Tribunal de Contas da união aplicam-se no que ... couber aos Estados-Membros ...
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ATA Nº 21, DE 4 DE JULHO DE 2023
... da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia; do ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
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Acórdão Nº 6126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL COM ... INCORPORAÇÃO AO ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão ... entre Ministros do Tribunal de Contas da União" e do Superior Tribunal de ... Justiça (art. 73, \xC2" ...
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ATA Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Antônio ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
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Acórdão nº 2014/0301277-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. VERBAS DO SUS. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS DE CONTROLE. ENUNCIADO N. 208, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - É de...
Superior Tribunal de Justiça ... União a ... sujeita à prestação de contas" ... perante órgão federal\" ... Recurso\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ... -
ATA Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira; do ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...
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ATA Nº 34realizada em 24 DE SETEMBRO DE 2019
... Primeira Câmara, com a presença dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado ... /2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS ...