minuta contrato arrendamento rural
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Acórdão nº 1004751-21.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... , Interpretação / Revisão de Contrato, Efeitos] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS ... 12.760 sacas de milho referente ao arrendamento safra 2020, ao pagamento de 3.062 sacas de soja ... ), qual seja, o Contrato de Arrendamento Rural estabelecido entre as partes aos 22/07/2016 ... , o filho dos apelados apresenta uma minuta à mão de novas tratativas relacionadas ao ... -
Acórdãos nº 0000995-03.2009.8.26.0356 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Arrendamento rural firmado em outubro de 2003, com ... contrato, afirmando que o arrendamento foi ... procurada pelo autor para que elaborasse minuta de di strato e que cancelass e sua ...
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Terceirização
... ível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa ... O ... ão comprovar a propriedade ou o arrendamento dos veículos automotores de cargas de seus ... de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ... 13.204, de 2015) ... IX – a minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a ...
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Acórdãos nº 2178229-89.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Arrendamento rural. Execução de Título ... Alegação da existência de contrato de permuta, o que afastaria a ... Na minuta recursal, após narrar os fatos, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.026126-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
... partes e que discutem a posse do imóvel rural denominado "Recanto dos Pássaros", localizado na ... , no início de dezembro de 2020, firmou contrato verbal de arrendamento da área rural ... [ ... ]" ... Em sua minuta" recursal, aduzem os agravantes que \"[ ... ] a decis\xC3" ...
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Ata notarial
... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... pode se dar em um dia e a produção da minuta e lavratura da ata em outro, fazendo ... f) Usucapião Ordinária Rural ... Base legal – Art. 191 da CF e art. 1.239 ... Sugere-se, além do contrato de arrendamento, a ciência do arrendatário, se possível ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea "b" do inciso I ... ório de inexistência de débito, a minuta-padrão do instrumento de confissão de dívida ...
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Acordao N° 1406020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da jutiça. Descumprimento reiterado de decisão judicial. Recalcitrância. Manutenção. Decisão mantida. 1. Cuida de recurso de agravo contra decisão que manteve condenação por recalcitrância do interessado quanto ao descumprimento da ordem judicial, que intimou a arrendatária para comprovar o cumprimento do arresto do...
... perante terceiro, consubstanciado no contrato de ... arrendamento firmado entre a agravante e ... rural do executado PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA, ... para apresentar em juízo a minuta de contrato de arrendamento pactuado com os ... -
Acordao N° 1406016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da jutiça. Descumprimento reiterado de decisão judicial. Recalcitrância. Manutenção. Decisão mantida. 1. Cuida de recurso de agravo contra decisão que manteve condenação por recalcitrância do interessado quanto ao descumprimento da ordem judicial, que intimou a arrendatária para comprovar o cumprimento do arresto do...
... perante terceiro, consubstanciado no contrato de ... arrendamento firmado entre a agravante e o ... rural do executado Paulo Roberto Marques de Souza e foi ... para apresentar em juízo a minuta de contrato de arrendamento pactuado com os ... -
Decisão Monocrática nº 5020141-83.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2012
... grande extensão de terras, sendo que o contrato entabulado preenche todas as características de arrendamento rural, devendo ser regido pelo Estatuto da Terra ... ão às cláusulas previstas no edital e na minuta do contrato, no qual adicionada a possibilidade ...
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Decisão Monocrática N° 07296972420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SEMENTES MINEIRÃO LTDA (antiga Dioseed Agronegócios Ltda) contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na ação de execução proposta por LAAD AMERICAS NV (PJe nº 0705272-66.2017.8.07.0001), deferiu a continuidade dos atos executórios contra a agravante, nos seguintes termos (I
... ao depsito, em Juzo, das parcelas do arrendamento que seriam devidas aos executados, a Dioseed ... , no ID45248310, novas parcelas deste contrato de arrendamento venceram (parcelas de30/11/2018, ... narra que era arrendatria de gleba rural do executado PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA, ... Sementes Mineiro para apresentar em juzo a minuta de contrato de arrendamento pactuado com os ... -
Acórdão nº 1.0151.14.004174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
... direito do autor resciso antecipada do contrato. O MM. Juiz ainda julgou parcialmente ... integralmente quitados os valores do arrendamento firmado entre as partes, condenando o ru no ... e Fbio alegaram que teria constado da minuta do contrato inicial que, como no imvel arrendado ... -
Acórdão nº 1.0151.14.004010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
... direito do autor resciso antecipada do contrato. O MM. Juiz ainda julgou parcialmente ... integralmente quitados os valores do arrendamento firmado entre as partes, condenando o ru no ... e Fbio alegaram que teria constado da minuta do contrato inicial que, como no imvel arrendado ... -
EDITAL Nº 140/2021
... 15 - Área de Conhecimento: EXTENSÃO RURAL (1 vaga). Faculdade de Veterinária Departamento ... Contábeis Específicos 3.1 Receita de Contrato com Cliente (CPC 47 - IFRS 15). 3.2 Instrumentos ... 3.3 Operações de Arrendamento Mercantil (CPC 06 - IFRS 16). 3.4 Consolidação ... ANEXO II LISTA DE PONTOS Minuta Anexo II - Lista de Pontos UNIDADES DE NITERÓI 1 ...
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Acórdãos nº 2157979-35.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Arrendamento rural. Execução de Título ... Alegação da existência de contrato de permuta, o que afastaria a ... Na minuta recursal, após relatar os fatos, ...
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Acórdão Nº 0000550-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... /12/2001, celebraram com os requeridos um contrato particular de arrendamento de imóvel rural, ... que não houve pagamento voluntário, da minuta" que ele mesmo não admitiu ... Esclarece que n\xC3" ...
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Acórdão nº 1004526-98.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... ÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, Efeitos] ... -98.2020 e na Ação Revisional de Contrato Agrário c.c Consignação em Pagamento nº ... , o filho dos apelados apresenta uma minuta à mão de novas tratativas relacionadas ao ... -
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... Tal contrato fora firmado sob a égide da Lei Complementar ... do Processo SEI nº 17944.100714/2021-01, minuta de decreto, acompanhada da respectiva exposição ... prazo mínimo mais longo para arrendamento rural e mandasse aplicar esse prazo aos contratos ...
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Acórdãos nº 1010488-37.2016.8.26.0066 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... PARCERIA AGRÍCOLA. ARRENDAMENTO DE ÁREA PARA PLANTIO DE ... PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. PRETENSÃO DOS AUTORES AO ... A minuta do contrato foi elaborada pelos ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... ção de tecnologias de saneamento rural; e (AC) ... XVII - o apoio a bancos de sementes e ... incremento de despesa decorrente da minuta de Projeto de Lei ora encaminhada, tão somente ... ção para a alienação, cessão e arrendamento" de bens imóveis do Estado e recebimento de doaç\xC3" ... assinatura do contrato ou ato relativo à parceria, haver comprovação ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ) anos, a contar da data de assinatura do contrato com a ... empresa privada que adquirir a SABESP; ... éstico e nas diversas atividades do manejo rural; ... 75. emenda nº 115 - Paula da Bancada ... ção, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato ... V — a existência de metas e ... nº ... Arrendamento do terminal de contêineres-1 do ... ponto de ...
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Acórdão nº 0001669-17.2007.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
RED nº 0000198-87.2006.8.11.0049 - ID nº 163589161RED nº 0000939-06.2007.8.11.0049 - ID nº 163589159RED nº 0001550-90.2006.8.11.0049 - ID nº 164440688RED nº 0001669-17.2007.8.11.0049 - ID nº 163589160EMBARGANTE: ECLAIR DIAVANEMBARGADO: FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPPE M E N T AQUATRO (04) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSOS DE APELAÇÕES...
... Asunto: [Espécies de Contratos, Arrendamento Rural] ... Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... EMBARGOS Á EXECUCAO) - CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... RURAL E ADITIVO - ... MINUTA). Pelo Outorganto, forme dilo, finalmente, que ... - Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Acórdão nº 0000939-06.2007.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
RED nº 0000198-87.2006.8.11.0049 - ID nº 163589161RED nº 0000939-06.2007.8.11.0049 - ID nº 163589159RED nº 0001550-90.2006.8.11.0049 - ID nº 164440688RED nº 0001669-17.2007.8.11.0049 - ID nº 163589160EMBARGANTE: ECLAIR DIAVANEMBARGADO: FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPPE M E N T AQUATRO (04) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSOS DE APELAÇÕES...
... EMBARGOS Á EXECUCAO) - CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... RURAL E ADITIVO - ... MINUTA). Pelo Outorganto, forme dilo, finalmente, que ...