modelo carta despedimento pt
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... A Magna Carta (Grande Carta ou Magna Charta Libertatum) é ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... égio desencadeou o procedimento do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do ...
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Organização Sindical
... -nada atividade, recebendo, para tanto, uma carta patente outorgada pelo imperador. Além disso, ... real criaram grêmios amoldados conforme o modelo da metrópole, mas com objetivos menores, ... despedimento o empregador seria passível de arcar com multa ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... de 2014 (documento 54) e que o despedimento foi formalizado em 15 de outubro de 2014 ... se tricota um suéter a partir de um modelo, está-se seguindo um algoritmo. ( ... ) Algoritmos ... ência”) para a proteção conferida pela Carta de direitos Fundamentais da União Europeia, de ...
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Sindicato. Futuro?
... reação política para discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade ... a organização sindical ao modelo da Carta del Lavoro transportada para o Decreto-lei n ... ção na direção; proteção contra despedimento arbitrário, estabilidade do emprego público; ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... 310 ... O modelo norueguês nasceu a partir de um projeto de ... No sistema europeu, a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais ... de emprego, a proteção em caso de despedimento sem justa causa, as condições de trabalho ...
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Trinta Anos da Constituição Federal - Agruras para a Proteção do Hipossuficiente
... levou as empresas a caminharem para o novo modelo de acumulação, a financeirização das ... Alguns óbices ao despedimento" foram mantidos e outros introduzidos na legislaç\xC3" ... A Carta Magna completa 30 anos sofrendo alterações que ...
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As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
... noção é fortemente influenciada pela Carta del Lavoro, de 1927, documento italiano, com 30 ... Esse modelo ou forma da grande empresa, atualmente, convive ... o caso do regulamento de empresa, do despedimento coletivo e da representação de trabalhadores na ...
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Sentença nº 1000422-55.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... sua ausência, o que ensejou o seu despedimento por justa causa por abandono de emprego. ... de 2023 , conforme consulta ao sistema e-Carta (cod. BH862786527BR), ainda assim, mesmo ciente ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... ção de uma Europa firmemente calcada no modelo de Estado Nacional rumo a essa nova ... instituição das primeiras comunidades e a Carta Social Europeia de 1961. Além desses ... ção, bem como a proibição do despedimento das mulheres grávidas. Foram firmados ainda os ... -
Sentença nº 1001379-33.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... A Ré descreve toda sua estrutura, modelo de negócio, ações sociais, atitudes de ... poder estatal, nesses termos o artigo 37 da Carta Maior institui referido princípio[1]. Na mesma ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ...
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Sentença nº 1000099-77.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... que exigiu fosse formulado de acordo com o modelo fornecido e com a data de 02/01/2023, o que lhe ... do contrato de trabalho, bem como o despedimento, é do empregador, consoante entendimento ... a depoente procurou o RH no dia 29 com uma carta de próprio punho solicitando sua demissão; que ...
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Acórdão Nº 0020412-98.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. À míngua de prova capaz de infirmar o laudo pericial, prevalece a conclusão do perito, auxiliar de confiança do Juízo. No caso, a prova técnica é suficiente para autorizar a manutenção da sentença que concedeu adicional de insalubridade em grau médio, pois se revela adequada e coerente ao caso concreto, havendo a devida valoração das provas.
... , quando iniciava a produção de um novo modelo e dava problemas; que fazia contato com os ... a empresa; ... ; que o logo que consta na carta de preposto de folha 150, Id 7885fad, é da ... quitação verbas rescisórias por despedimento imotivado -tradução livre), o ganho mensal ... -
Sentença nº 1000300-42.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... (verbas incontroversas decorrentes de despedimento) no prazo legal, também não o tendo feito em ... CARTA DE REFERÊNCIA O empregador não é obrigado ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0020115-67.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... consonância com as diretrizes fixadas na Carta, para assegurar o direito à incidência do ... "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema ... trabalho tenha sido encerrado pelo despedimento sem justa causa." ... Sustenta que é credora do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000186-42.2015.5.07.0013), 2015-06-15
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ... 173 da Carta. Logo, não se adota para tanto o conceito ...
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Sentença nº 1000342-91.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ... de 2023 , conforme consulta ao sistema e-Carta (cod. BH843137904BR), ainda assim, mesmo ciente ... exposto, declaro a ocorrência de despedimento indireto, fixando como termo final do contrato o ...
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Acórdão Nº 0000020-14.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... consonância com as diretrizes fixadas na Carta, para assegurar o direito à incidência do ... "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema ... se encontrava enquadrado quando do despedimento (técnico de telecomunicações), o que deverá ...
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Sentença nº 1000532-54.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Nessa senda, conforme consulta ao sistema e-Carta (cod. BH818077792BR), tem-se a confirmação de ... acima, declarando como imotivado o despedimento. VERBAS RESCISÓRIAS E GUIAS DO FGTS E ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000011-12.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... Carta ... exposto, declaro a ocorrência de despedimento indireto, fixando como termo final do contrato o ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000442-46.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... VERBAS DECORRENTES DO DESPEDIMENTO - MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º DA CLT ... dentro deste perí odo, relato rio do carta o ponto que junta em anexo, na o podendo ser ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000544-68.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... representadas por preposta única, e na carta de preposição apresentada nos autos consta como ... exposto, declaro a ocorrência de despedimento indireto. Tendo as partes esclarecido em ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acordão nº 20140337142 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... , pois no havia numerao equivalente no modelo feminino e ficou claro pelos depoimentos das ... nos lucros e resultados, entrega da carta de referncia, multas normativas e multa do art ... A controvrsia quanto forma de despedimento no afasta a incidncia da multa do art. 477 da ...