modelo de petição de apelação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016472-52.2020.8.19.0202 (Fazendária), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 16472-52.2020.8.19.0202 Juízo de Origem: XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital- RJ Apelante: Luci Casimiro e Silva e Jandira de Sá e Silva Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS ... -
Acórdãos nº 0000357-23.2013.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos de Apelação nº 0000357-23.2013.8.26.0002 , da Comarca ... pagamentos em espécie, juntando modelo de recibo utilizado com sua ... pelos recibos juntados com a petição inicial, bem como de indenização por ...
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Acórdão Nº 0027590-64.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-09-2022
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Franquia ... causa de pedir diversa da narrada na petição inicial ... 2. Considerando inexistir pedido de ... , tendo a excluído, dessa forma, do modelo negocial ... estabelecido em contrato ... 4 ...
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Acórdãos nº 1007107-28.2017.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... discutidos estes autos de Apelação nº 1007107-28.2017.8.26.0602, da Comarca ... Modelo" já conhecido de petição inicial gen\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ção; pode fazê-lo em sede de apelação e até mesmo no STJ, desde que se limite a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0113381-12.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
APELAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO MODELO PORSCHE MACAN, PLACA RKV5D11 CHASSI WP1AA2958MLB22961, ANO 2021/2021, COR BRANCA, RENAVAM 01279142380, APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO 0073215-69.2021.8.19.0001, EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/98 (CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS). PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO VISANDO A RESTITUIÇ
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 00113381-12.2022.8.19.0001 ... VEÍCULO MODELO PORSCHE MACAN, PLACA RKV5D11 CHASSI ... petição de restituição trai a pretensão da requerente ... -
Acórdãos nº 1003823-94.2016.8.26.0101 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... e discutidos este s autos do Apelação Cível nº 1003823- 94.2016.8.26.0101, da ... Modelo" já conhecido de petição inicial gen\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014257-24.2020.8.19.0002 (Cível), 09-08-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0014257-24.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: CARMEN FERNANDES DA SILVA EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONDENAÇÃO DO RÉU AO RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE IPVA 2016, RETIRADA...
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Dos Pressupostos Recursais
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... "Da sentença cabe apelação ... § 1º As questões resolvidas na fase de ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Decisão Monocrática Nº 0302051-83.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
... Apelação Cível n. 0302051-83.2015.8.24.0019 de ... PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial proposta por Banco Panamericano S.A. em ... ículo dado em garantia: (a) 01 Caminhão, modelo 25.370 E TB-IC 6X2 (Constellation) 3, marca ...
- Acórdãos nº 0637092-11.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0302051-83.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2019
... ... Apelação Cível n. 0302051-83.2015.8.24.0019, Concórdia ... PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial proposta por Banco Panamericano S.A. em ... ículo dado em garantia: (a) 01 Caminhão, modelo 25.370 E TB-IC 6X2 (Constellation) 3, marca ...
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Acórdão nº 1.0024.08.237508-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DA PARTE EM POLO ATIVO - DECISÃO - FUNDAMENTAÇÃO - AUSENCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INCORRÊNCIA.- Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade (CRFB/88, art. 93, IX e CPC, art. 11).
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Da execução trabalhista
... título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... 3. Recurso de apelação provido, a fim de tornar sem efeito o ato ...
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Decisão monocrática nº 2017.03092131-19 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 25-07-2017
... Apelação Cível ... Apelante: ... Administradora de ... HONDA CRF 230 F, VERMELHA, S/PLACA, ANO/MODELO ... 2013, CHASSI 9C2ME0931DR305177, dado em ... 2º, § 3º) ... Acompanha ... a petição inicial os documentos de fls. 12/32 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... de julgamento não unânime de apelação); X – art. 944 (notas taquigráficas para ...
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Acórdãos nº 1002270-72.2013.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1002270-72.2013.8.26.0309, da Comarca ... ção de veículo usado (“Kombi, ano/modelo 2008”) e a constatação da ... defeitos indicados pelo Autor (na petição inicial) e concluiu que a Requerida ...
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Acordao N° 1254484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação. Administrativo e constitucional. Ação de conhecimento. Dependente químico. Internação compulsória. Imprescindibilidade da medida não demonstrada. Recurso conhecido e provido. 1. A lei n. 10. 216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental, estabelece, em seu art. 4º, que a medida de...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0704559-75.2019.8.07.0016 ... APELANTE(S) ... mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental, estabelece, em seu ... petição inicial, é medida impositiva ... 7. Recurso ... -
Acordao N° 1623654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Extinção do processo por abandono. Art. 485, iii, do cpc. Diversas intimações para indicar endereços da ré localizados e ainda não diligenciados. Pedidos de expedição de ofícios a concessionárias de serviços públicos e citação por edital. Pedidos inadequados à fase processual. Não esgotamento dos endereços já localizados. Ausência de atos eficazes por...
... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0715908-86.2020.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... 3. O atual modelo processual brasileiro é regido pelo princípio ... ao endereço indicado pelo apelante na petição ... inicial. Se houve modificação de endereço, ... -
Acordao N° 1401412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Plano de saúde coletivo empresarial. Reajuste. Falta de paridade entre beneficiários ativos e inativos. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Prejudicial de mérito. Prescrição. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Operadora de plano de saúde e empresa empregadora/estipulante. Responsabilidade solidária na implementação de condições diferenciadas de custeio e
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0710062-88.2020.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... na petição inicial ... 2. A relação jurídica pactuada na ... modelo de prestação de serviços e dos valores de ... -
Relatório e Voto com número 5238599-96.2019.8.09.0049 da 2ª Câmara Cível, 31-05-2023
Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Suposta violência policial. Responsabilidade civil do Estado. Ausência de prova da conduta e do nexo causal. I ? A responsabilidade do Estado é objetiva e está fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia, esse aspecto da responsabilidade não exime o suposto ofendido de demonstrar a existência da conduta praticada pelo...
... Apelação Cível n. 5238599-96.2019.8.09.0049 ... Comarca ... do número da viatura, da sua placa ou do modelo ... do respectivo veículo. Caso o Estado fosse ... na petição inicial. O eventual histórico de atuação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...