modelo de petição de apelação
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Acordao N° 1237300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Constitucional. Tributário. Mandado de segurança. Preliminar de não conhecimento. Inadequação da via eleita. Rejeitada. Isenção de icms e ipva. Portador de deficiência física. Condição não demonstrada. Interpretação restritiva. Direito líquido e certo. Ausência. Segurança denegada. 1. Apelação contra sentença que denegou a segurança, sob o fundamento de que o impetrante não demonstrou a
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0704378-68.2019.8.07.0018 ... APELANTE(S) ... direito acompanhar a petição inicial. In casu, não se vislumbra a necessidade ... adaptação especial, tratando-se de modelo produzido em série e amplamente ... -
Acórdãos nº 4025077-38.2013.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... discutidos estes autos de Apelação nº 4025077-38.2013.8.26.0114, da Comarca ... desconto de duplicatas Petição inicial que não está acompanhada de ... da demanda, uma vez que, nesse modelo contratual, a demonstração de que o ...
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Acórdãos nº 1002782-35.2016.8.26.0120 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002782-35.2016.8.26.0120, ... para desconto de títulos Petição inicial que não está acompanhada de ... da demanda, uma vez que, nesse modelo contratual, a demonstração de que o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121850-57.2016.8.19.0001 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Autor que, alegando incongruências entre o edital e a prova realizada para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, objetiva: I) o deferimento de pedido liminar para...
... Vigésima Sétima Câmara Cível ... Apelação Cível nº. 0121850-57.2016.8.19.0001 ... aos autos petição modelo, sem atentar para as ... especificidades ... -
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... qual formalizada apelação, afirma que o exame da matéria ... configura ... petição anterior - "grossa, sem educação, ter elevado ... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... -
Direitos da Personalidade
... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DECI SÃO LIMINAR DA RELATORA RATIFICADA PELO ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Decisão Monocrática Nº 0013628-32.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 20-08-2020
... Apelação Criminal n. 0013628-32.2018.8.24.0018 de ... Aportou aos autos petição do Banco Itaucard S/A, terceiro interessado, ... FIAT, Modelo: PALIO SPORTING 1.6, Ano Fabricação: 2017, Cor: ...
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Peças prático-profissionais
... Determinada a petição a ser redigida, leia os artigos da Constituição ... XI 2013.2 APELAÇÃO ... X 2013.1 RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... IX ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Acórdão Nº 0300328-23.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO DECRETO-LEI N. 911/1969. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE ANEXAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÂMARA QUE, DE FORMA COLEGIADA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO APELADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR NO CARTÓRIO DE ORIGEM O TÍTULO DE CRÉDITO QUE EMBASA A ACTIO PARA A APOSIÇÃO DO...
... para a aposio do carimbo padronizado (modelo 45), com a consequente anexao da prova do ... -
Decisão Monocrática Nº 0310891-54.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-12-2019
... ... Apelação Cível n. 0310891-54.2017.8.24.0038, Joinville ... de veículo Peugeot/207HB XB, ano/modelo 2009/2009, firmado pelas partes, o qual deveria ... ção de mérito, pelo indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos ...
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Apelação - Contrarrazões - Manutenção de auxílio-acidente
APELAÇÃO — CONTRARRAZÕES — MODELO GERAL PARA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ... DA PETIÇÃO INICIAL INICIAL ... A Recorrida teve sentença judicial procedente para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
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Acórdãos nº 1053065-30.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Apelação nº 1053065-30.2013.8.26.0100, da Comarca de ... apelante, por veículo de mesmo modelo, sem baixa do gravame sobre o veículo ... o veículo Inépcia da petição inicial Inocorrência Petição ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... apelação interposto pela Petróleo Brasileiro S.A., que ... Em conclusão de sua petição, ... as Recorrentes sustentam que deveriam ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... RECURSOS EM ESPÉCIE ... 2.1 APELAÇÃO ... A apelação é o recurso adequado ao ... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Decisão Monocrática N° 07076665820228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
Trata-se de apelação interposta por Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina. A apelante propôs ação de busca e apreensão contra Edna Martins Soares. Alegou na petição inicial que ela inadimpliu a cédula de crédito bancário n. 321833091 garantida pelo veículo BMW, modelo 116 I, placa...
... 321833091 garantida pelo veculo BMW, modelo 116 I, placa PVO7E65. Pediu a busca e a apreenso ... -
Decisão Monocrática Nº 0900016-98.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 28-08-2020
... Modelo ... Rectes. : Celso Maldaner e outros ... e proveu parcialmente o recurso de apelação interposto pelos recorridos, para: a) anular a ... , § 8º, da Lei 8.429/92, conhecer da petição inicial e, consequentemente, determinar o retorno ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Acórdãos nº 1072713-59.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... e discutidos estes autos do Apelação nº 1072713-59.2014.8.26.0100 , da Comarca ... SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Momento para o reconhecimento do ... 370 do Código de Processo Civil. Modelo constitucional do processo exige postura ...
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Processo nº 0277764-17.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0277764-17.2016.8.19.0001 ... petição ... e SOM, de efeito moral, Modelo GB – 707, de emprego imediato e ...
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Acordao N° 1340006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Criança e adolescente. Apelação cível. Alteração de guarda e alienação parental. Preliminar. Exceção de supeição do juízo. Não conhecida. Via inadequada. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Alienação parental. Lei 12. 318/2010. Mudança de endereço do genitor. Ausência de comunicação à genitora. Circunstância insuficiente para configuração. Guarda compartilhada....
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0008758-21.2018.8.07.0016 ... APELANTE(S) ... á o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao ... juiz do processo, na ... ão se mostrando adequada a alteração do modelo já estipulado (guarda ... compartilhada), vez ... -
Acórdão Nº 0003467-73.2014.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... 0003467-73.2014.8.16.0131 ... Apelação Cível n° 0003467-73.2014.8.16.0131 ... 1ª Vara ... CONSTRUÇÃO DA SACADA EM MODELO DIFERENTE DO PREVISTO – ... INSUBSISTÊNCIA DA ... MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL – PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL ... QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0900016-98.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 27-08-2020
... 0900016-98.2017.8.24.0256/50001, de Modelo ... Rectes. : Celso Maldaner e outros ... e proveu parcialmente o recurso de apelação interposto pelos recorridos, para: a) anular a ... , § 8º, da Lei 8.429/92, conhecer da petição inicial e, consequentemente, determinar o retorno ...
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Acórdão nº 50129321020198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... Apelação Cível Nº 5012932-10.2019.8.21.0033/RS ... sido atendidos os pedidos elaborados na petição inicial, cingindo-se a sustentar a necessidade da ... SÓ EM RAZÕES DE RECURSO, EM PETIÇÃO MODELO, QUE NADA ESCLARECEM ACERCA DO CASO CONCRETO DA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...