modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1450-40.2015.5.09.0013)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA COM VANTAGENS PESSOAIS. ANTIGUIDADE E TRAJETÓRIA FUNCIONAL. SÚMULA Nº 06, VI, DO TST. CONHECIMENTO E NÃO ...
... AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO ... da equiparação salarial com a modelo apontada e a condenação da ... impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial." ... para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000792-65.2018.5.06.0022), 04-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Admitem-se os embargos de declaração opostos para prestar os esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos a que se dá parcial provimento, sem efeito modificativo.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Admitem-se os embargos de ... a que se dá parcial provimento, sem efeito modificativo. RELATÓRIO Trata-se de embargos ... que a decorrência disso é que o atual modelo de enquadramento sindical é incompatível com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-48.2017.5.06.0351), 25-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... DE GARANHUNS- PEEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... que essa Preclara Turma digne em atribuir efeito" modificativo ao julgado, para, reformando a decis\xC3" ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único ,padrão estabelecido na Instrução ... -
Acórdão Nº 0020078-48.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração não se prestam para a rediscussão do mérito e reexame da prova dos autos. Acréscimo de fundamentos acerca da prova fática, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração não se ... acerca da prova fática, sem conferir efeito modificativo ao julgado ... ACÓRDÃO Vistos, ... 5eb6b5b demonstra que o modelo Sérgio Rafael passou ao cargo de gerente de ... -
Acórdão Nº 0021535-14.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÃO EXISTENTE. Hipótese em que se verifica omissão a ser sanada, com atribuição de efeito modificativo ao julgado. Embargos providos parcialmente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. OMISSÃO INEXISTENTE. Não se verificando quaisquer dos defeitos a que alude o art. . 897-A da CLT resta inviável acolher os embargos de declaração...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÃO ... omissão a ser sanada, com atribuição de efeito modificativo ao julgado. Embargos providos ... 62, II, da CLT na hipótese da adoção do modelo de "gestão compartilhada" ou também chamado de ... -
Decisão monocrática Nº 1367894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... em 16/04/2020, por meio do julgamento de Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário nº ... , sua inclusão deverá ser levada a efeito pelo órgão julgador, ainda que isso signifique ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador nela ... fim de esclarecimento, sem efeito modificativo. Quanto ao desenvolvimento da tese da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000722-05.2017.5.06.0371), 26-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos, para sanar omissão sem, contudo, conferir efeito modificativo ao resultado do julgamento.
... de Serra Talhada - PEEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos, para sanar missão sem, contudo, conferir efeito modificativo ao resultado do ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Acórdão nº 1.0188.15.008694-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir
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Acórdão nº 1.0188.15.008694-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000254-33.2016.5.06.0191), 21-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração.
... : KELMA CARVALHO DE FARIAEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.Não ... ÇA SALARIAL existente entre o autor e o "modelo/paradigma" indicado" ... É o que basta ... se verifiquem defeitos capazes de ensejar efeito modificativo no julgamento, não se prestam à ... -
Acórdão Nº 0020131-49.2017.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatada omissão no acordão, impõe-se acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante para sanar o vício apontado, inclusive atribuindo-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração da reclamante acolhidos.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatada omissão no acordão, ... vício apontado, inclusive atribuindo-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração da ... 1) sequer conhece a modelo, lembrando apenas de "uma pessoa chamada ... -
Acórdão Nº 0000446-60.2012.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
BANCO SANTANDER (BRASIL). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE. OMISSÃO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE. OMISSÃO ... acolhidos para sanar omissão, atribuindo efeito modificativo ao julgado ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECLARAÇÃO EM CARTÓRIO ... UTLIZAÇÃO FRAUDULENTA PARA ... Após a prolação da sentença, Embargos de Declaração opostos pelas partes nos IDs ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EEITO MODIFICATIVO - DESCABIMENTO - OMISSÃO NO ... JULGADO - ... § 3º Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união ... -
Decisão monocrática Nº 1385157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... - SE, aperfeiçoado com o julgamento dos embargos de declaração, reconhece a solidariedade dos ... juízo de mérito da pretensão recursal, efeito de desenvolvimento do tema da solidariedade e de ... fim de esclarecimento, sem efeito modificativo ... 3. Quanto ao desenvolvimento da tese da ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela ...
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Acórdão Nº 0020624-55.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Constatada a existência de omissão na decisão, os embargos são parcialmente providos para acrescentar fundamentos, sem efeito modificativo.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Constatada a ... providos para acrescentar fundamentos, sem efeito modificativo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... e Previdência Social do autor e do modelo, bem como pelo PPP e, ainda, pelo depoimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001334-60.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... como o contraditório, visto que não há efeito modificativo a conceder na hipótese ... É o ... , tratando-se, em boa verdade, de modelo padrão, sendo utilizado de forma generalizada, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101009-29.2017.5.01.0075)
I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração. Isso porque, ao contrário do que alega a reclamada, foi ...
... embargos de declaração. Isso ... porque, ao ... o modelo, ao passo em que improvada a diferença de ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do ... direito do ... movimentação"; "com efeito, através do depoimento da autora, restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000687-13.2016.5.06.0102), 05-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO TST. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo embargante, deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos a este E. Tribunal Regional, a fim de que fosse realizada uma análise mais detida dos depoimentos, impõe-se o acolhimento parcial dos...
... Trabalho de Olinda-PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO TST. ACOLHIMENTO ... ção jurisdicional, sendo inoperante o efeito modificativo, pois nada se altera na parte ... com 3 mil quilômetros rodados e era um modelo Pálio 2014/2015; que o carro fica com o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... os procedimentos relativos aos embargos e interdições, não publicada na presente obra ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001111-10.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... como o contraditório, visto que não há efeito modificativo a conceder na hipótese ... É o ... , tratando-se, em boa verdade, de modelo padrão, sendo utilizado de forma generalizada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001287-36.2013.5.06.0006), 29-01-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatando-se a existência de omissão no julgado, impõe-se o acolhimento parcial da medida como forma de aprimoramento da prestação jurisdicional.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã O. OMISS Ã O CONFIGURADA. O MODIFICATIVO ... Constatando-se a exist ê ncia de omiss ã o no ... Por se vislumbrar a possibilidade de efeito modificativo no julgado, foi determinada a ... do item III da respectiva S ú mula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de car á ter ... -
Acórdão Nº 0020124-74.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DEMANDADO ... EQUIPARAÇÃO ... OMISSÕES. Considerando o efeito devolutivo em profundidade (art. 1.013, § 1º, ... para, sanando omissão, sem efeito modificativo", acrescentar fundamentos ao acórdão ... ACÓRD\xC3" ... paradigma decorrem de vantagem pessoal da modelo", não havendo descontos a ser realizados a este t\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021162-96.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ERRO MATERIAL . Embargos providos em parte para corrigir erro material sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Embargos providos ... para corrigir erro material sem atribuir efeito modificativo ao julgado ... de identidade de funções, visto que a modelo faz o controle de ponto dos funcionários do ... -
O Novo CPC e a lógica da novel sistemática recursal, com ênfase na valorização da utilização dos embargos de declaração
... recursos tinham de maneira mais ampla mero efeito devolutivo, inclusive a apelação, ... nosso entender, justificava a escolha do modelo" anterior por tratar dos recursos antes da execuç\xC3" ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO ...