modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001720-16.2017.5.06.0001), 03-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PERCEPÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração da Reclamada acolhidos em parte, para corrigir erro de percepção identificado no Acórdão com relação aos juros e correção monetária e, consequentemente, atribuir efeito modificativo ao Julgado.
... Trabalho de Recife (PE) EMENTA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PERCEPÇÃO. EFEITO ... e, consequentemente, atribuir efeito modificativo ao Julgado. RELATÓRIO Vistos etc ... Embargos ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 694-31.2013.5.02.0034)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS JUROS LEGAIS DEFINIDOS PELO STF E A CONCLUSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. A decisão unipessoal recorrida fazia alusão a juros legais de 1% ao mês , enquanto que no julgamento do agravo...
... GMARPJ/dbs/er ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO ... MODIFICATIVO ... 1. A ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal ... -
Decisão monocrática Nº 50198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... de decisão proferida por esta Corte com efeito vinculante ... 2. A questão jurídica ... como vinha sendo realizada antes da declaração de inconstitucionalidade ... 6. O regime ... Este modelo de regime especial “vigorará enquanto o valor ... O recurso pendente (embargos de declaração), contudo, não tem o condão de ... declaração, com pedido de efeito modificativo. Referidos embargos de declaração pendem de ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... , todo e qualquer fato extintivo ou modificativo do direito postulado pelo autor ... Se houver ... O recurso inominado terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito ... ça, assim como do acórdão, cabem embargos declaratórios se houver obscuridade, ... JEC, Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 723-05.2014.5.03.0136)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Constatada omissão no julgado, dá-se provimento aos embargos de declaração para acrescentar fundamentos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeito modificativo .
... GMMAR/aj/abn ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PEDIDO ... efeito modificativo ... Vistos, relatados e ... modelo era mais abrangente por incluir gás, vapor, ... -
Acórdão Nº 0021740-76.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES ... 1. Os objetivos ... ao acórdão com atribuição de efeito modificativo ao julgado ... 4. Embargos de ... a5cf48e e eb45dbe, o referido modelo de contratação encontra respaldo legal no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001702-49.2017.5.06.0371), 04-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificando-se que a decisão lançada é estranha a estes autos e diz respeito a processo diverso, acolhem-se os embargos declaratórios para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar o erro e julgar os recursos pertinentes. Embargos acolhidos.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificando-se que a decisão ... declaratórios para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar o erro e julgar os recursos ... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade. (in Instituiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020544-59.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Constatada a existência de vício no acordão proferido em relação à carga horária fixada, impõe-se acolher os embargos declaratórios opostos, para saná-lo e complementar a prestação jurisdicional, com efeito modificativo.
... EMENTA EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Constatada a exist\xC3" ... a prestação jurisdicional, com efeito modificativo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... a ser considerado, mas, isso sim, um modelo de sapato a ser evitado, de modo a manter o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001787-43.2017.5.06.0142), 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer fundamentos ao acórdão embargado sem, contudo, atribuir efeito modificativo a ele.
... de Jaboatão dos Guararapes - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... acórdão embargado sem, contudo, atribuir efeito" modificativo a ele. VISTOS ETC. Embargos declarat\xC3" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão Nº 6893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE. PROPÓSITO MODIFICATIVO ... COM INTENÇÃO DE MODULAÇÃO TEMPORAL DOS ... ressalva na decisão, reputa-se aplicado o efeito retroativo. Entretanto, ... podem as partes ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo jurídiconormativo consubstanciado na Carta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-50.2015.5.06.0004), 13-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos Declaratórios parcialmente acolhidos, para prestar esclarecimentos em complemento à prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgamento.
... Trabalho do Recife (PE) EMENTA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos ... ção jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgamento. RELATÓRIO Vistos ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 216400-20.2009.5.12.0006) 22-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, E NÃO PELA RECLAMADA. PROVIMENTO. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão, contradição ou erro material no julgado, conforme permissivo contido no
... embargos de declaração, posicionar-se explicitamente ... a função na admissão dos autores e do modelo apontado ... Contudo, também aqui a sentença ... Com efeito, reiterados os argumentos atinentes à negativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000401-44.2017.5.06.0411), 16-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE SANAR. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de sanar erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos acolhidos em parte.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ... Com efeito, em se tratando de ente público da ... acolhidos em parte para, sem efeito modificativo, corrigir erro material e determinar que, onde se ... -
Acórdão Nº 0021678-15.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO RÉU. REFLEXOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA CHEQUE RANCHO. De fato, não há pretensão, na petição vestibular, quanto aos reflexos nos repousos semanais remunerados pela consideração do caráter salarial da parcela cheque rancho. Embargos providos, pois, para, conferindo efeito modificativo ao acórdão, excluir os reflexos...
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO RÉU ... REFLEXOS ... Embargos providos, pois, para, conferindo efeito modificativo ao acórdão, excluir os reflexos ... diferença salarial entre o autor e o modelo. No caso, o demandante percebe maior ordenado, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000207-46.2018.5.06.0011), 30-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. COMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios opostos pela Reclamada acolhidos para suprir omissão, em complemento à prestação jurisdicional, com efeito modificativo.
... Trabalho de Recife (PE) EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. O DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios opostos ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Decisão monocrática Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... , sua inclusão deverá ser levada a efeito pelo órgão judicial, ainda que isso signifique ... solidária, deve ser construído um modelo de cooperação e de coordenação de ações ... Contudo, em sede de embargos de declaração, restou fixada a seguinte tese de ... fim de esclarecimento, sem efeito modificativo. Quanto ao desenvolvimento da tese da ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... deve ser considerado individualmente para efeito de fixação da competência. Incidência da ... 19-11-2015) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ... ão acolhidos, com excepcional efeito modificativo. (TJSP – 5ª Câmara Direito Publico. Proc. n ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... deve ser considerado individualmente para efeito de fixação da competência. Incidência da ... 19-11-2015) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ... ão acolhidos, com excepcional efeito modificativo. (TJSP – 5ª Câmara Direito Publico. Proc. n ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 100786-84.2016.5.01.0019)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DA 8ª TURMA QUE ANALISA PROCESSO DIVERSO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Verifica-se que houve omissão na análise do recurso de revista da 2ª Reclamada, uma vez que os fundamentos do acórdão embargado revelam a análise de processo diverso, em que figura como
... GDCCAS/rra/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DA ... se dá provimento com efeito modificativo para proceder à análise do recurso ... a terceirização (outsourcing) como modelo ... organizacional de desintegração ... -
Decisão monocrática Nº 63241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... Ministro Luiz Fux em seu voto nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... , por representar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do trabalhador, já que ... *. Com efeito, ao determinar a culpa in vigilando da parte ...
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Acórdão Nº 50198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... como vinha sendo realizada antes da declaração de inconstitucionalidade ... 6. Nessa linha, ... Este modelo de regime especial ... “vigorará enquanto o ... O recurso pendente (embargos de ... declaração), contudo, não tem o condão ... pedido de efeito" modificativo. Referidos embargos de ... declaraç\xC3" ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... legitimidade universal do MP em razão do modelo constitucional e infraconstitucional em que se ... Embargos conhecidos e desprovidos. (364) ... Com efeito, o CPC diz que a tutela provisória poderá ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”) ... Essa, ... prescricional, reputo adequada a declaração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1589-61.2010.5.06.0009)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OMISSÃO SOBRE ASPECTOS RELACIONADOS À RESPONSABILIDADE ORIUNDA DA SUCESSÃO DE EMPRESAS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ...
... GMDAR/VDG/JFS ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO ... Embargos de declaração providos, com efeito modificativo ... II - RECURSO DE ... ção de uma firma individual para um modelo ... societário diverso. Elenca, ainda ... -
Decisão monocrática Nº 50730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... Ocorre que o Autor opôs Embargos de Declaração desse Acórdão e, em 05/11/2021, ... publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ... MODIFICATIVO. A existência de vício no julgado autoriza o ...