modelo embargos declaração com efeito modificativo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Hipótese em que, constatada a omissão apontada pelo embargante, é de rigor acolher os embargos para acrescer fundamentos e aperfeiçoar a

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAL. OBSCURIDADE CARACTERIZADA. ACOLHIDOS. Embargos de declaração patronal acolhidos para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sanar a obscuridade apontada no acórdão, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas são admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT) ou erro material (esse último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas...

• Manual de Iniciação à Advocacia

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Cumpre a esta instância revisora a completa prestação jurisdicional, de modo que, verificando-se a ocorrência de erro material no texto do acórdão, impõe-se sua correção, nos termos do art. 1.022, III, do novo CPC. Embargos declaratórios que se dá provimento parcial, sem, contudo, conferir efeito modificativo. EMBARGOS DECLARATÓRIOS

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADO. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está...

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Havendo no acórdão embargado erro material, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios do reclamante acolhidos, de forma parcial, para corrigir erro material, sem acarretar efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . "ERRO DE FATO". Hipótese na qual não se verifica a existência do vício no acórdão, mas a pretensão do embargante de rediscutir aspectos analisados pelo Colegiado e, assim, obter a reforma do julgado, para o que não se presta a estreita via dos embargos de declaração. Embargos de declaração do reclamante não acolhidos, no aspecto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO OBREIRO. CONTRADIÇÃO APARENTE. PEQUENA CORREÇÃO REDACIONAL NECESSÁRIA. PARCIAL ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Na Decisão embargada, foram adotados os exatos fundamentos contidos no Acórdão que o Pretório Excelso adotou no julgamento das ADCs nºs 58 e 59 e das ADIs nºs 5.867 e 6.021, particularmente a hipótese contida no item 9 desse Acórdão. Diante da força...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para rediscutir rediscutir matéria já abordada pelo acórdão com o objetivo de reformar o conteúdo da decisão. Embargos de declaração...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Havendo omissão no acórdão embargado, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos acolhidos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. Impõe-se o provimento dos embargos declaratórios para, sanando omissão no v. acórdão - sem, no entanto, atribuir-lhe efeito modificativo -, determinar que os fundamentos desta decisão passem a fazer parte do julgado do recurso ordinário perpetrado pelo reclamante.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MODELO DE DISPOSIÇÃO DE CÁTEDRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REFERÊNCIAS NOS DEBATES ORAIS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVA. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALIDADE DE ACORDO REALIZADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE VALORES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA. INTERVALO INTRAJORNADA INTEGRAL.

• FGTS descomplicado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificado o vício apontado no acórdão, merecem acolhimento os embargos de declaração a ele opostos pela demandante, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL NA RESCISÓRIA. INAPLICABILIDADE. 1. O embargos de declaração podem ser acolhidos com efeitos modificativos, sempre na via da...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração que são providos, apenas, para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.