modelo petição excesso penhora
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... a defesa dos interesses narrados na petição inicial, motivo porque deve ser extinto o ... MUNÍCIPIO DE SALVADOR. EXCESSO DE PENHORA. VALOR DOS IMÓVEIS SUPERIOR AO ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... 2007, cujo valor da causa indicado na petição inicial corresponde a R$ 77.233,31, o Tribunal de ... ARTIGO 1.650 CC. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E ... Superiores, ainda que a pretexto do excesso de demandas que, eventualmente, tal medida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000531-64.2015.5.06.0262), 16-05-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. A atualização do crédito do exeqüente pode ser efetuada em qualquer momento da execução, baseando-se nos índices oficiais divulgados pelo Diário Oficial, ou mesmo pela tabela fornecida pela Corregedoria deste Tribunal. O mesmo não se dá com a reavaliação dos bens penhorados, que só deve ocorrer ex-officio ou a pedido da executada, antes da
... TRABALHO DE RIBEIRÃO/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. A ... ça Toledo de 0 a 10.000 kg, série 825880, modelo 400, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e ... -
O Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial e extra-judicial, penhora, expropriação e satisfação do crédito
... desejados, iniciando a demanda com a petição inicial e também expressamente peticionando ao ... , colocamos como estava previsto o rito no modelo anterior, para depois traçarmos as principais ... ção errônea; ilegitimidade das partes; excesso de execução (sendo obrigatório ao executado ...
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Das Pessoas Jurídicas
... 9.5.7 Modelo de estatuto de associação ... Segue, abaixo, ... quais far-se-á o registro median te petição do representante legal da sociedade, lançando o ... árias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ... “TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA – BENS DO SÓCIO – EXEGESE DOS ... ARTS ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... penhora on-line de numerários bancários, veicular ou de ... Art. 61. [ ... ] § 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001963-44.2014.5.06.0201), 07-12-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia integral do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... SANTO ANTÃO-PEEMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO ... garantido, pela indicação à penhora de veículo "marca: Nissan, Modelo: Frontier 4x2 ... ância que assegura ter acarretado excesso no valor da exequendo. Aduz que o indeferimento ... -
Acórdão Nº 0020426-33.2017.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MULTA POR PAGAMENTO DEPOIS DO PRAZO ... , da CLT; e c) determinar a adequação da penhora e do valor de avaliação à fração penhorável ... 652 da CLT; excesso de penhora e substituição do bem penhorado ... industrial" à penhora, sequer informou o modelo e o valor de avaliação do bem. A indicação, ...
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O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... ção do exequente na realização da penhora), todos do CPCP. 45 ... O dever de ... do direito, articulados pela parte na petição inicial. Concluídas as diligências, ... brasileiro e português no combate ao excesso de formalismo e morosidade processual, em razão ... -
Acórdão Nº 0190700-92.2008.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRECLUSÃO. Opera-se a preclusão quando a matéria objeto dos embargos não abarca qualquer controvérsia com relação ao imóvel penhorado que garante o Juízo, não havendo como, posteriormente, postular a substituição do bem ou alegar eventual excesso de execução. Agravo de petição da executada não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRECLUSÃO. Opera-se a preclusão ... substituição do bem ou alegar eventual excesso" de execução. Agravo de petição da executada n\xC3" ... Em síntese, requer seja desconsiderada a penhora realizada sobre o imóvel de sua propriedade e ... uma máquina injetora para plásticos Modelo HNG 400T NQ 1679, avaliada em R$ 290.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050777720204050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0805077-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Fernanda Feitoza Barreto AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... na 1ª Vara Federal (SE), que recebeu a petição inicial em face do Réu, ora Agravante, e ... ) Seja utilizado o sistema RENAJUD para a penhora de veículos eventualmente encontrados em nome do ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poderá ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-14.2018.5.06.0145), 17-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Não configuradas as hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... Alega que, conforme expôs no Agravo de Petição, foram ofertados vários bens à penhora e ... , não poderia reconhecer a alegação de excesso de penhora. Pede o saneamento da omissão e o ... essenciais do bem penhorado, tais como modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... 21. In casu, o pedido formulado na petição inicial da demanda busca ... a tutela ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... a perante o particular, inclusive com a penhora, uma vez que não havia ... privilégio a ... em curso. Ocorre que o excesso, aquilo que ultrapassa o subteto, já é ... -
Decisão monocrática Nº 51217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... Gonçalves de Morais, por meio da petição Id. c894343, protocolizada em 16/10/2018, ... interpor embargos à execução alegando excesso de execução e requerendo que fosse ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ...
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Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... não for efetuado em 48 horas, haverá a penhora, porque assim determina o art. 880, da CLT ... e atualizado do crédito, devendo a petição conter: ... Comentários: O artigo poderia ... da coisa julgada, estaremos diante do excesso de execução. Caso o juiz não tenha condições ...
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... Paradigma - Modelo, padrão, estalão Parafernais (bens) - Os que, ... Penhora - Apreensão judicial de bens, valores, ... ário - Que, ou aquele que gasta em excesso; dissipador, esbanjador, gastador; extravagante ... Petitório - Parte da petição que contém o pedido propriamente dito, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001177-17.2015.5.06.0281), 25-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. É plenamente possível o redirecionamento da execução para o devedor subsidiário, eis que participou da relação processual, exercendo seu direito ao contraditório e à ampla defesa, além de constar do título que se executa. Cumpre enfatizar que, em virtude da natureza alimentar do...
... de Barreiros - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA ... Aponta excesso de penhora, quando comparado o preço do bem trito (Chevrolet Captiva, Modelo Sport 2.4, Ano/Modelo 2011/2012 - Placa PFC-6065) ... -
Do procedimento comum
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... não é menos prejudicial do que o excesso, conquanto as petições lacunosas possam ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a realização do ato ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ência de justificação, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída ... "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: ... a instituição financeira agravante o excesso de execução na fixação da multa diária, por ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Recurso de revista
... grau de jurisdição o agravo de petição". 756 ... Assim, como os recursos de agravo ... a prova está dividida (dúvida positiva; excesso de prova) e, nesse caso, deve-se decidir contra ... horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado" ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo ...