modelo petição excesso penhora
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Fidelidade ao Ttulo. Execuo. Preparao. Penhora. Impenhorabilidade. Expropriao. Meios ... ; causas supralegais de justificao; excesso nas causas de justificao. Culpabilidade: ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, os executados ... penal, caso evidenciado o seu manifesto excesso, inclusive em sede de cumprimento de sentença, ... , ainda que não haja pedido expresso na petição inicial, visto que é consectário lógico do ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ídica induziram a fundadas críticas ao excesso na responsabilização dos sócios ... Nesse ... Penhora sobre bens dos sócios ... Evidenciada a ... 110 Evidentemente, a definição do modelo jurídico em que a empresa será enquadrada está ...
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O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... Vertentes de aplicação da preclusão no modelo processual atual e hip ó teses de supressão ... (ou deveria) modificar seria em torno do excesso na multa punitiva fixado na origem e que seria ... PENHORA. ADMISSIBILIDADE. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. A parte ... resultado útil do processo, quando: a petição inicial for instruída com prova documental ...
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Artigos 880 a 892
... ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) ... e demais recursos sucessivos (agravo de petição etc) ... Como é sabido, os juros de mora ... processual, que consagrou a superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. PREJUÍZO AO EXECUTADO. TÍTULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001368-69.2015.5.06.0020), 31-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENS DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, V, DO CPC. O inciso V do art. 833 do CPC preconiza que são absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;". A impenhorabilidade do instrumento de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENS DA EXECUTADA. BILIDADE DE PENHORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, V, DO CPC ... O ... e computador não restou especificado o modelo e marca na indicação. Sendo assim, mantive ... dos bens substituídos, não se verifica excesso de penhora, hipótese de nulidade, por claro ... -
Recursos no processo do trabalho
... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... permitida a execução provisória até a penhora. Tal norma, porém, não deve ser interpretada ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... ; IV – ilegitimidade das partes; V – excesso de execução; ... j) decisão do juiz que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001710-30.2014.5.06.0145), 27-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUBAVALIAÇÃO DO BEM. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA x MÁXIMA EFETIVIDADE. Inexistindo elementos nos autos que permitam concluir pela subavaliação do valor do bem penhorado, deve prevalecer a estimativa realizada pelo Oficial de Justiça, o qual possui fé de ofício, a quem compete proceder à penhora de bens e a respectiva avaliação (art. 721 da CLT). Além disso,...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUBAVALIAÇÃO DO BEM. PRINCÍPIO ... é de ofício, a quem compete proceder à penhora de bens e a respectiva avaliação (art. 721 da ... ísticas essenciais do bem penhorado (" modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... , entendo que não há que se falar em excesso de penhora quando o executado deixa de ofertar ... -
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ... da morosidade dos processos, pelo excesso de possibilidades de recurso. O NCPC aumenta as ... permitida a execução provisória até a penhora".” ... Revista da Faculdade de Direito da FMP \xE2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001155-37.2019.5.06.0145), 03-02-2022
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.
... Vistos etc ... Agravo de petição interposto por CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO ... Nulidade do Auto de Penhora ... Suscita a agravante a nulidade do auto ... investida no cargo, através do modelo padrão deste Regional, e do mesmo constam todos ... Improvejo , pois, o apelo ... Excesso de penhora ... Insurge-se a agravante ... -
Magistratura TJSC 2019
... (A) A decisão que indefere a petição inicial da reconvenção é irrecorrível, ... (D) concussão. (E) excesso de exação ... 36. À luz do entendimento ... plano de administração sobre a penhora de um estabelecimento comercial ... (C) ... O STF apreciou o modelo ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... ção, com a expedição de mandado de penhora e avaliação ... Outrossim, transcorrido o ... petição inicial veio instruída com os documentos ... Além disso, alega excesso de execução ... Por sua vez, a parte ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... O Estado da Bahia contesta por meio da petição de ID final 1913, suscitando as preliminares de ... de custos assumidos pela embargante com a penhora de bens ... Réplica reiterativa da inicial e ... notas fiscais de venda ao consumidor (NF-e modelo 55) e às notas fiscais de devolução de ... , alegando ausência de propriedade e excesso de execução. Para tanto, aduziu a Excipiente: ...
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Índice geral
... 72 ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... 141 ... 57 ... 553 ... 210. Excesso de execução quanto a eventuais multas ... do devedor e do arresto executivo ( pré-penhora ) ... 844 ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Vistos, etc ... Trata-se a petição de ID 356590819 de embargos a declaração ... quando houver efetivo pagamento em excesso e comprovada a má-fé do credor, hipótese não ... importe de R$ 25.854,20 (-), sob pena de penhora" on line ... A parte ré comunica a interposiç\xC3" ... , qual seja, VEÍCULO marca HYUNDAI; Modelo: HB2010TA EVOLUTI; Ano: 2021/2022; Cor: PRATA; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 122500-41.2008.5.02.0088)
... - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - EXCESSO" DE PENHORA ... \xC2" ... interpostos pelo autor, protocolou petição, em 13/12/2011 (fls. 147/149), pretendendo a ... , a saber, um veículo Peugeot 206, ano modelo 2003/2004 ... Primeiro, há que se salientar que ...
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Executivo fiscal e seu objeto
... título e como elemento integrante da petição inicial ... E é natural que assim seja: se é ... de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, para fins de averbação pré-executória; ... embargos à execução, que reconheceu o excesso cobrado pelo Fisco, sobressaindo a higidez do ato ... a Fazenda Pública vincular-se-á ao modelo ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Execução Civil - Entraves e propostas
... O primeiro fator é o excesso de processos: nos grandes centros o crescimento ... intimações pessoais e da exigência de penhora para a defesa nos títulos extrajudiciais ... ério da Justiça porque nós adotamos o modelo americano de auto-disciplina e auto-controle da ... criar um incidente logo ao despachar a petição inicial, para o autor emendá-la? Muitas vezes o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... no contrato, no sentido de cancelar a penhora sobre o imóvel e registrar o contrato de compra ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... que não resultem de culpa sua ou de excesso de poderes.” Também sobre a obrigação de ... 4. Consta, na própria petição inicial, que a adesão ao contrato de ...