modelo petição excesso penhora
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000169-24.2015.5.06.0016), 08-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRECLUSÃO TEMPORAL. A pretensão da Ré já se encontra soterrada pela preclusão temporal, uma vez que não se insurgiu anteriormente, quando foi citada para pagar o crédito sob pena de rastreamento e penhora on line por meio do BACENJUD. Ademais, não há como se conhecer de Agravo de Petição que revolve matéria que se encontra soterrada pelo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRECLUSÃO TEMPORAL. A pretensão ... o crédito sob pena de rastreamento e penhora on line por meio do BACENJUD. Ademais, não há ... , caso realizadas, a fim de se evitar excesso de penhora" ... O presente despacho segue ... um 01 (um) veículo Mercedes Benz diesel, modelo e fabricação 2007 (R$ 60.000,00); 01(um) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0019700-67.2008.5.01.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017TRANSCENDÊNCIAPRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético da aferição dos indicadores de transcendência em...
... manifestar sobre a suscitada nulidade da penhora sobre bem de terceiro nos exatos termos do ... constou expressamente em seu agravo de petição: “1 –Preliminarmente, destaca que não deve ... modelo GEM-1210, série nº MP-182009-24), além de ter ... considerações, não há que se falar em excesso de penhora, à míngua de indicação de outros ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , que as razões manifestadas na petição recursal não têm relação direta com a ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... ícios em 10% (dez por cento) sobre o excesso reconhecido, qual seja, R$129.652,10 (cento e ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PENHORA ON LINE. RENÚNCIA À GARANTIA FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0020243-90.2019.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA IMPENHORABILIDADE. BENS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. Não se aplica ao caso a norma do artigo 833, V, do CPC, que se destina ao executado - pessoa física, e não pessoa jurídica. Inteligência da Orientação Jurisprudencial de nº 25 desta Seção Especializada em Execução.
... , negar provimento ao agravo de petição da executada ... Intime-se ... Porto Alegre, ... constritos do feito, alegando, ainda, excesso de execução e subavaliação dos bens ... Os ... insurge-se contra a manutenção da penhora de seis ares condicionados de sua propriedade ... parte pretende, uma vez que referem-se ao modelo "inverter", sendo que os penhorados não são ... -
Sujeitos: empregado e empregador
... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de ... do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ... petição, independentemente de garantia do juízo; ... 343, acerca da penhora, quando o sucessor da pessoa jurídica de direito ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
... árias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ... ção da personalidade jurídica na petição inicial nos casos em que o nome do sócio constar ... penhora de seus bens em execução de obrigações por ... modelo de defesa que será apresentado e a suspensão ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-65.2019.5.06.0181), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA COMUM. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho para autorizar que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que...
... coletiva de trabalho para autorizar que o excesso de horas em um dia seja compensado pela ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho. Daí, a ... integralmente a tese apresentada na Petição Inicial com relação à invalidade do sistema de ... dominante (OJ 153, TST) dizem que tal penhora é ilegal. Ou seja: as verbas alimentares ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... DESPACHO 8013431-15.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Não demonstrado o excesso alegado na vestibular, que dá conta de que a o ... ça de id 143078175 a Executada indica à penhora determinado imóvel, insurgindo-se a parte ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... não se caracteriza como imperiosa e o excesso de jornada não se justifica. Referência ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... 2.095-76/01, não há impeço a que a petição inicial da execução fiscal, que é a própria ... 45. Execução definitiva. Penhora de numerário via Bacen-Jud. Cabimento ...
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Acórdão, Processo nº 5010134-62.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... , correspondente ao veículo Honda/Civic, modelo Touring 1.5 Turbo, placas GJD9333, ano 2017, cor ... Narra a petição inicial de PAULO HENRIQUE, em síntese, que é ... ão (exceto aqueles bens insuscetíveis de penhora), independentemente de terem sido adquiridos com ... INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. EXCESSO DE PRAZO E EXCESSO DA MEDIDA. INDISPONIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0021453-43.2018.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA PENHORA DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO . A prova dos autos é insuficiente a comprovar a tese defendida pela terceira embargante, uma vez que não demonstrada a propriedade ou a posse do bem sub judice.
... PENHORA DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO. A prova dos autos é ... , negar provimento ao agravo de petição do terceiro embargante ... Intime-se ... ... ículo Fiat/Palio Sporting 1.6, ano 2013, modelo 2014, de placas JAA 2552, de cor amarela, chassi ... de sua propriedade, sob alegação de excesso de penhora, indicando somente o de maior valor ... - Acórdão Nº 5067562-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... Assim, a petição inicial deve anteceder à resposta do réu, do ... Em alguns casos, o excesso de atividade jurisdicional — corresponde a ... do primeiro caso é a realização da penhora de bens em valor muito acima daquele que ...
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Acórdão Nº 0020711-27.2014.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Ainda que adotado o princípio da fungibilidade recursal para receber os embargos à execução da sócia retirante como embargos de terceiro, o conhecimento da medida esbarra no pressuposto da tempestividade, pois apresentada quando já decorrido o quinquídio a partir da ciência inequívoca da penhora via Bacenjud....
... ídio a partir da ciência inequívoca da penhora via Bacenjud ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ... , negar provimento ao agravo de petição da executada Juliana Pacheco Cascaes. Por ... 2) à embargante, em razão do evidente excesso de penhora ... Determino, ainda, por este mesmo ... 3 (Renault Clio Aut. 1.0, ano/modelo 2013/2014 - Placas IVO 5138; e Fiat/Palio ... -
Início dos Comentários
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... interessa de perto para as empresas: o excesso de números de hora na jornada reduz a ... 10.819/2003 e 11.429/2006, instituiu um modelo ...
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Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
... Porém, pode-se afirmar que o modelo punitivo legalmente aceito no Brasil não ... , como, por exemplo, o direito de petição, ao livre exercício das atividades econômicas e ... para o contribuinte (já que não envolve penhora, custas, honorários etc.) e mais eficiente para ... , materializa a não ocorrência de um excesso – representado pela alta restrição de um ...
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Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... Não haverá inibição se existir penhora suficiente, bem assim se a exigibilidade do ... não se caracteriza como imperiosa e o excesso de jornada não se justifica ... Referência ... de 10 (dez) dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito ...
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Acórdão Nº 5032502-92.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... pelo valor de R$ 3.000,00; b) deferiu a penhora sobre 5% do faturamento bruto da sociedade "cujo ... efetuado pela Agravante, vez que, na petição do Evento 144, requereu 'a liberação do valor ... Agravante (Terceiro), resta configurado EXCESSO DE GARANTIAS, que acarreta, diretamente sobre a ... , em sua percepção, o veículo ASX 2.0 modelo/2011/ano2012, placa ASX-3700, RENAVAM ...
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Valença - 2ª vara cível
... Trata-se de pedido para realização de Penhora via SISBAJUD ... Pois bem, é cediço que a ... , eis que flagrante a ocorrência do excesso de penhora. In casu, flagrante a ... instruir a documentação adequada na petição inicial ou contestação, é lícito às partes, ... MODELO: L 1620 CHASSI: 9BM6953049B687944-COR: VERMELHA ...
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Valença - 2ª vara cível
... Trata-se de pedido para realização de Penhora via SISBAJUD ... Pois bem, é cediço que a ... , eis que flagrante a ocorrência do excesso de penhora. In casu, flagrante a ... instruir a documentação adequada na petição inicial ou contestação, é lícito às partes, ... MODELO: L 1620 CHASSI: 9BM6953049B687944-COR: VERMELHA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000547-09.2017.5.07.0007), 2019-06-18
... REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 833, V, DO CPC. IMPENHORABILIDADE. PESSOA ... Alegou a nulidade absoluta da penhora dos veículos da empresa, vez que são ... à Execução por se tratar além de excesso na execução e de penhora de bens não demandar ... , apenas um veículo foi penhorado ( MARCA MODELO: CHEVROLET/CELTA 1.0L LT, ANO FAB/MOD.:2013/ ...