modelo revogação prisão preventiva trafico drogas

Acórdãos nº 2211468-40.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023

... PRISÃO PREVENTIVA. É POSSÍVEL A PRISÃO ... , pugnou a impetrante pela revogação da prisão preventiva do paciente, ... que em nosso sistema vigora o modelo de que " a liberdade é a regra, a ... CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... pelo crime de tráfico de drogas; autos n. 0000163-58.2016.8.02.0043 - ...
Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... POSTERIOR DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA , ... o fato criminoso, em razão da sua prisão em flagrante delito, realizada por agentes ... 32, de cor preta, modelo n.º 7830. Na mesma ocasião foram encontradas ... ícita – não garantem o direito à revogação da custódia cautelar. Ademais, é firme a ...
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADEDE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIARISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO...
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA - 2KG DE MACONHA. MAUS ANTECEDENTES. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida...
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE EM RAZÃO DAPANDEMIA DA COVID-19. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisãopreventiva poderá ser...
Decisão monocrática Nº 224934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... PRISÃO PREVENTIVA. REGIME SEMIABERTO FIXADO NA ... , com vistas ao comércio ilícito de drogas, substância entorpecente, sem autorização ou ... se utilizavam do veículo Hyundai, modelo HB20, de cor prata, placa LRQ-6E43 e do ... Da mesma forma, o pedido de revogação da custódia preventiva do paciente ou a ...
Acórdão N° 2016.0001.000743-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/03/2016
- Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. UTILIZAÇÃO DE DECISÃO-MODELO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, IV, V E IX DO CPP. MEDIDAS COMPATÍVEIS E PROPORCIONAIS ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO OS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR. 1. A decisão desafiada não atende ao requisito da...

... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AÇÃO ... DE DECISÃO-MODELO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO ... APLICA CÃO DE ... (anotou qdeerti.de tráfico de drogas quando na realidade é de ... roubo ...
Acórdão Nº 216262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023

... PRISÃO PREVENTIVA. CRIME ... DE TRÁFICO DE ... condão de, por si sós, garantirem a revogação ... da prisão preventiva se há nos autos ... do indiciado pelo crime de tráfico de drogas, após ser ... encontrado em posse de 5 tijolos ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo ... constitucional de competências” (HC ...
Acórdão N° 2016.0001.000745-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/03/2016
- Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. UTILIZAÇÃO DE DECISÃO-MODELO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, IV, V E IX DO CPP. MEDIDAS COMPATÍVEIS E PROPORCIONAIS ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO OS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR. 1. A decisão desafiada não atende ao requisito da...

... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AÇÃO DE ... DECISÃO-MODELO. RE VOGA CÃO DA SEGREGA CÃO ... APLICAÇÃO DE ... (anotou que era de tráfico de drogas quando na realidade é de roubo ...
Decisão da Presidência nº 176241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019

... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO 33 DA LEI N\xC2"º 11.343/ PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... DECISÃO DEVIDAMENTE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PRISÃO PREVENTIVA ... MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA ... pela quantidade, variedade e natureza das drogas localizadas 9 porções de maconha (15,7 g), ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) - sem contar que a ...
Decisões Monocráticas nº 176241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019

... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO 33 DA LEI N\xC2"º 11.343/ PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... DECISÃO DEVIDAMENTE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PRISÃO PREVENTIVA ... MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA ... pela quantidade, variedade e natureza das drogas localizadas 9 porções de maconha (15,7 g), ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) - sem contar que a ...
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADECONCRETA. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. DESPROPORCIONALIDADE DAMEDIDA. CONDENAÇÃO PENAL ANTIGA. PEQUENA QUANTIDADE DEENTORPECENTES. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunçã
Direito Penal
- Como passar em concursos de delegado
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... Assim, por exemplo, no crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), o agente ... ções (menos graves, apenadas com prisão simples ou multa – isolada, alternativa ou ... , nos casos em que, mesmo após sua revogação por lei mais gravosa, continua sendo válida em ... durante a prisão cautelar, seja ela preventiva ou temporária ... (D) A pena privativa de ...
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃƒO PREVENTIVA. SEGREGAÃ‡ÃƒO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÃšBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. CONDIÃ‡Ã•ES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELAVÃ‚NCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃƒO CABIMENTO. INEXISTÃŠNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃƒO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A...

... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... PREVENTIVA ... SEGREGAÇÃO ... QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS ... , não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há ... nos autos elementos hábeis ... CHEVROLET, modelo Tracker, comparte da droga escondida debaixo ...
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVOS FUNDAMENTOS A EMBASAR A CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO POR MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO DE RISCOS EPIDEMIOLÓGICOS. DIVERSIDADE E RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA ENCONTRADA. GRAVIDADE...
Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS ARRECADADAS. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. SUFICIÊNCIA.1. A prisão preventiva revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o...
Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero
- Revista Direito e Justiça
O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à

... práxis forense de opção primária pela prisão cautelar, resulta em elevados índices de ... Vulnerabilidade de gênero. Prisão preventiva. Tráico de drogas. Encarceramento feminino ... prisão preventiva, para um “modelo polimorfo” (LOPES JR., 2017, p. 16), ... ções que ensejaram uma negativa de revogação" da prisão provisória decretada em primeira inst\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 192340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020

... no dia 19/07/2020, convertido em preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos no ... 12): ... EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM ... AUTORIA DELITIVA – VIA IMPRÓPRIA -REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - ... risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico ...
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (500 KG DEMACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DE PRISÃOPREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA. PARECER PELA NÃO ADMISSÃO DO WRIT.CONVERSÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.ILEGALIDADE. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. APLICABILIDADE.CONSTRANGIMENTO...
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DELITO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA...
Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020

... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO ... FUNDAMENTAL ASSEGURADO ... (c) converter o flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos ... dos arts. 312 e ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências ... “Processo penal. ‘Habeas corpus’. Tráfico ilícito de ... drogas. Pleito de revogação da ...
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (500 KG DEMACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DE PRISÃOPREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA. PARECER PELA NÃO ADMISSÃO DO WRIT.CONVERSÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.ILEGALIDADE. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. APLICABILIDADE.CONSTRANGIMENTO...
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 2Âº, Â§Â§ 2Âº E 4Âº, DA LEI N. 12.850/2013; ARTS. 33 E 34 DA LEI N. 11.343/2006; E ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃƒO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÃšBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃƒO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurÃdico vigente traz a liberdade do indivÃduo como regra. Desse
Acórdão Nº 215066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

... ASSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA ... “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL ... agravo, a defesa insiste no pedido de revogação ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) ... portos do nordeste. Exatamente o mesmo modelo de operação ... desses autos. Caso semelhante ...
Decisão com número 5481706-72.2021.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 14-03-2023

... celular marca Samsung modelo GT-18552B, IMEI 1: 354793/06/538402/8 localizado ... o envolvimento de SAMUEL DA SILVA no tráfico de ... drogas, bem como a propriedade do imóvel ... REVOGAÇÃO ... OU RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA ...