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modelo revogação prisão preventiva trafico drogas

13657 resultados para modelo revogação prisão preventiva trafico drogas

  • Acórdão Nº 201491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO ... PREVENTIVA ... quantidade e à natureza das drogas, isoladamente, não tem o condão de atestar ... preventiva e necessidade de revogação da custódia em razão da ... pandemia da ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, ... com dedicação) – sem contar que ...
  • Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DECUSTÓDIA. ILEGALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRANDE QUANTIDADE DEDROGAS (130KG DE MACONHA E 5KG DE COCAÍNA) E DINHEIRO APREENDIDOS(R$ 100.000,00 -

  • Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
    ... , para o fim de cometimento de trfico de drogas interestadual, bem como crimes patrimoniais ... uma balana de preciso da marca "xtra", modelo "xt208", alm de ter sido apreendida a quantia de ... Almejou, ainda, a revogao da priso preventiva e a concesso de assistncia judiciria ... regio; que a atividade da organizao era o trafico de drogas; que para concepo desse objetivo eles ...
  • Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADASRAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA.APREENSÃO DE DROGAS COM CORRÉU, FUGA DO AGRAVANTE ANTE A APROXIMAÇÃODA POLÍCIA E RESIDÊNCIA EQUIPADA COM MODERNO SISTEMA DE SEGURANÇA.PREENCHI
  • Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS

  • Direito Constitucional
    ... (D) a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... prisão, as algemas podem ser utilizadas como regra ... considerado suspeito de ter comercializado drogas ilícitas em festa realizada há duas semanas em ... (C) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. (D) ... (A) Determinação de prisão preventiva de pessoas por condutas que, embora sem ...
  • Decisão monocrática Nº 203859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
    ... 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas e associação para o tráfico) e no ... mesma data, o flagrante foi convertido em prisão preventiva ...     O paciente foi denunciado ... Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade ... balança de precisão, um celular motorola modelo moto g 9 play, dois cadernos de anotações sobre ...
  • Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DEDELITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO.CRIME PERMANENTE. MITIGAÇÃO DO DIREITO À INVIOLABILIDADEDOMICILIAR.

  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
    ... ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva do paciente, nos autos nº ... ) o retorno às atividades inerentes ao tráfico internacional de drogas ... Ainda, expôs que ... o responsável pela entrega do contêiner (modelo  flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... favoráveis não são aptas à revogação ...
  • Acórdão nº 50015429420208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 15-12-2022
    ... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... ); - um celular Samsung, de cor dourada, modelo A5, EME' n. 356909080118138; - um celular ... de Polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante ...  A infração penal era ... Por fim, requer a revogação da prisão preventiva.  ... A defesa de Cauana ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÁFICO
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem ... drogas ... Conforme entendimento defendido pelo ... – prisão provisória, prisão preventiva e prisão decorrente de flagrante delito – ... ça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o ... decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o ...
  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOAGENTE. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA....
  • Decisão monocrática Nº 225958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO ... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... da comarca de São Paulo/SP a revogação da custódia preventiva, indeferido pelo juízo ... ízo, há severo equívoco em relação às drogas apreendidas, pois sustenta que houve apreensão ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
  • Acordão da , 07-06-2022

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO DOMICILIAR. INFORMAÇÃO ANTERIOR DA TRAFICÂNCIA POR PESSOA E EM LOCAL DETERMINADOS, VISUALIZAÇÃO DO AGENTE CONSOANTE DESCRIÇÃO, TENTATIVA DE EVASÃO E APREENSÃO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA ... ÇÃO, TENTATIVA DE EVASÃO E APREENSÃO DE DROGAS ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... meio do qual buscava a revogação do decreto prisional. O eg. Tribunal de origem ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que ... deve orientar a ...
  • Acórdão nº 0014883-49.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2014
    ... EMENTA: Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 680,36g ... (seiscentos ... ou mantém prisão cautelar não tem um modelo único e especifico ... desnecessidade da prisão preventiva, mas não produziu qualquer ... prova capaz de ... , isoladamente, não autoriza a revogação da prisão ... preventiva. INCABIMENTO. Pelos ...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    ... para manter a condenação do recorrente: prisão em flagrante; depoimentos dos policiais e das ... ; b) a decisão que decretou a prisão preventiva, bem como sua manutenção com a pronúncia ... uma poderosa rede de distribuição de drogas, a qual ceifa milhões de vidas de crianças e ... : a) Mévio era investigado por tráfico de entorpecente; b) A interceptação ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ... Quanto a revogação do dispositivo do CPC que previa a atenuação ao ...
  • Decisão monocrática Nº 195332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA RISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... ; além do que tinha um celular Xiaomi, modelo Redmi Note 9S, que foi periciado a fls. 195/234, ... e diversas fotos de negociação de drogas ao longo de considerável tempo, e a importância ... ão, prenderam Luiz Henrique em flagrante, prisão" que foi convertida em preventiva, que persiste at\xC3" ... Assim, não se há cogitar de revogação da constrição porquanto o paciente não é ...
  • Decisão monocrática Nº 191042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
    ... /06; b) instado a manifestar-se acerca da prisão, o Ministério Público Estadual requereu a ... por converter o flagrante em prisão preventiva; d) “de acordo com o art. 311, do Código de ... revogação da prisão preventiva imposta à paciente ou sua ... dos autuados, indicando que ele fazem do tráfico seu meio de vida ...     Por certo, não se pode olvidar que o delito de tráfico de drogas, além de equiparado a hediondo, é punido com ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
  • Decisão monocrática Nº 235630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ... 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... abordaram o veículo marca Volkswagen, modelo Voyage, de cor branca, placas BCY5C79, que estava ... 3) ...     4. Pleiteando a revogação da custódia cautelar e, subsidiariamente, a ...
  • Acórdão Nº 189507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
    ... SUPERAÇÃO ... EXCEPCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE PRISÃO ... EM NTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO ... MAGISTRADO. VIOLAÇÃO DO ... 3. O agravante pretende a revogação da prisão cautelar e alega ... existência de ... 33 da Lei n. 11.343/2006 ... (tráfico de drogas), sendo apreendidos na ocasião 2.456 ... De todos os elementos constitutivos do modelo teórico ... acusatório, o mais importante, por ...
  • Acórdão nº 0017379-51.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Febrero de 2015
    ... EMENTA: Habeas Corpus liberatório. Prisão em ... flagrante delito. Apreensão da quantia de ... judicial". O crime de tráfico de drogas tem ... natureza permanente, ... entendimento que não há um modelo único e especifico ... de validade, ficando a ... acolhimento do pleito de revogação da prisão ... preventiva neste momento ...
  • Decisão monocrática Nº 233890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO" DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇ\xC3"ÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE DE ...     4. Com a pretensão de revogação da custódia cautelar, foi impetrado o Habeas ... uma arma de fogo, tipo pistola, Taurus, modelo pt 57-SC, aparenta ser calibre 7.65, não sendo ...
  • Decisão monocrática Nº 194852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
    HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. ILEGALIDADE APÓS A LEI N. 13.964/19 ... que apesar de apresentado pedido de revogação da prisão preventiva, a autoridade coatora ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
  • Decisão monocrática Nº 192749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
    ... 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fls ... O recorrente pleiteia a revogação da prisão preventiva sob o argumento de que é ... em flagrante pela prática do delito de tráfico de entorpecente. Em 10.7.2020, o juízo da ... autos, nota-se que o delito de tráfico de drogas imputado aos autuados, por si só, admite a ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...

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