modelos notas fiscais
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...§ 3º Para os efeitos fiscais dêste artigo, considera-se função oficial ...X - rever e adotar modelos de formulários para uso das repartições ...I - alterar a numeração das notas tarifárias, introduzir notas interpretativas e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
..., conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais constante do Anexo IV a esta Lei. § 1º Para ...a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...Os administradores e os conselheiros fiscais são responsáveis, na forma da lei, pelos ...ções contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e ...ção a risco da CEF e decidir sobre os modelos para mensuração de riscos. Comitê de ...
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nº 89.01.18003-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Febrero de 1992
1. AS NOTAS FISCAIS DE VENDA AO CONSUMIDOR EM MODELOS APROVADOS PELO SINIEF - SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS SE DEVIDAMENTE PREENCHIDAS, NOS DIVERSOS CAMPOS, SATISFAZEM AS EXIGENCIAS LEGAIS.2. AUTUAÇÃO FISCAL QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DAS EXIGENCIAS CABIVEIS 3. APELO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
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Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
... sistemas de logística reversa, homologar notas fiscais eletrônicas e emitir o Recicla+, ... às entidades gestoras, no caso de modelos coletivos, e aos responsáveis por modelos ...
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nº 96.01.16944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 1996
1. A legislação que autoriza a SUNAB a exercer o poder de polícia, a partir da Lei Delegada n. 04/62, foi recepcionada pela CF de 88 (precedentes deste tribunal).2. As notas fiscais de venda ao consumidor em modelos aprovados pelo SINIEF- Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, se devidamente preenchidas, nos diversos campos, satisfazem às exigências legais.3. Autuaç
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nº 89.01.01824-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Febrero de 1991
1. CONSTANDO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA AO CONSUMIDOR, CUJOS MODELOS FORAM APROVADOS PELO SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS - SINIEF -, A ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS VENDIDOS ATRAVES DE UM NUMERO DE REFERENCIA INTERNO, SATISFEITA ESTA A EXIGENCIA IMPOSTA NA LETRA M, DO ART. 11, DA LEI DELEGADA N 4/62 E ART. 4, DA PORTARIA SUPER-SUNAB N 99/87.AUTUAÇÃO QUE SE DESCONSTITUI.
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... ou embalagens e pela homologação das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores;. ... gestoras e dos responsáveis por modelos individuais, manterão, durante o prazo de cinco ...
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Em vigor
Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
...ARTIGO 9. Os modelos de mapas e formulários necessários à ... ao órgão fiscalizador, quando solicitado, notas fiscais, manifestos e outros documentos de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de novembro de 1994, será exercida pelos Fiscais de Contribuições Previdências – FCP do ... delas requisitar e apreender livros, notas técnicas e demais documentos necessários, ...88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...
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Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 11. A partir de 1º de janeiro de 1970, as notas promissórias e letras de câmbio obedecerão a modelos oficiais e sua ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... g) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;. h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura;. i) ...notas explicativas e os relatórios destinados a compor ... IX - acompanhar a implementação dos modelos de regulação e gestão desenvolvidos pelas ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... bens a serem produzidos com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e com os estabelecidos ... para a revisão da NBS e das suas notas explicativas;. XIII – propor, elaborar, avaliar ...modelos de negócios sustentáveis; e. d) transição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7519, DE 14 DE JULHO DE 1986. Dispõe, No Ambito do Distrito Federal, Sobre Microempresa, Isenções do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... investimentos provenientes de incentivos fiscais efetuados antes da vigência desta lei;. IV - ...II - a de emissão de notas fiscais, podendo estas ser em modelos ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...V - de fiscais militares, nomeados pelo Chefe do D Log ou ... CR e das Apostilas serão obedecidos os modelos" anexos a este Regulamento. Art. 49. Na revalidaç\xC3"...Art. 173 Os produtos discriminados nas notas fiscais, conhecimentos e quaisquer outros ...
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Decisão da Presidência nº 950773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... medida possibilitaria o aproveitamento de notas fiscais emitidas segundo modelo a ser ... não mais aceitaria notas fiscais nos modelos antigos, por certo já prevendo o risco de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20343-02.2018.5.04.0373)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe
... por diversas empresas para produzir modelos que eram entregues prontos e . acabados". ... formalizados, e tudo mediante emissão de notas . fiscais. . . . ... -
Potenciais modelos de negócios disruptivos no mercado contábil: estudo de caso com empresas brasileiras
Visando a sustentabilidade e competitividade no mercado, empresas contábeis buscam compreender as transformações geradas pelas novas tecnologias digitais, que estão impactando a profissão contábil e inovando diferentes elementos dos negócios. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo descrever as características de potenciais modelos de negócios disruptivos existentes no mercado...
... de análise fiscal, que garantem eficiência na captura de regras fiscais e atualização de seu banco de dados tributários, permitindo que os ...DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e77767 . NOTAS... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... § 2º As notas fiscais das operações, manifestos e outros ... Art. 12. Os modelos de mapas e formulários necessários à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083732220184058102), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808373-22.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PAULO MATIAS LEITE ADVOGADO: Rahamon Freire De Sousa Bezerra e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CONTRABANDO E DE DESCAMINHO. ARTS. 334
... de telefonia celular, marca Apple, modelos IPhone X, 8Plus, 7, 7Plus, 6 e 6Plus, todos novos ... do Estado de São Paulo, requisitando-se notas fiscais de entrada e saída emitida pela apontada ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
...ARTIGO 7. Os débitos fiscais, decorrentes de não-recolhimento, na data ... de recolhimentos quinzenais, referente a notas" fiscais que não correspondam a uma efetiva opera\xC3"...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos;. IV - os comerciantes atacadistas dos produtos a ... dizeres das posições e incisos, pelas notas de cada uma das alíneas e capítulos e, ..., a soma das despesas cobradas nas notas-fiscais emitidas e a soma paga a terceiros pelo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e representá-la perante as autoridades fiscais (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 195, parágrafo ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias;. b) as incidentes sobre dívidas ..., as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de ...-se à compra e venda, para efeitos fiscais:. I - A permuta de bens imóveis por bens e ... fiscal, devendo apresentar, à ocasião, as notas-fiscais de aquisição da mercadoria ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito federal, que nada obstante sua ... rating prevê o enquadramento por meio de notas (A+, A, B, C, D, E NC), que varia conforme os ... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ...