modelos notas fiscais
-
Direito Tributário
... , de diferenciação relativa a incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do ... Na Federação podem existir vários modelos ... No Brasil, nos termos da Constituição ... aos atos praticados pelos cartórios de notas serão destinados à Caixa de Assistência dos ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da ... Após as notas introdutórias tratando das competências ... ências privativas em meras sugestões de modelos a seguir, para se permitir o livre trânsito ...
-
Acórdão Nº 3402-010.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... ISENÇÃO E ... POSTERIOR REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS ... As notas fiscais de saída não precisam ter, necessariamente, descrição ... alíquota de IPI, com os modelos relacionados nos processos de habilitação das Portarias ...
-
Acórdão Nº 0065996-38.2011.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
... ção e necessidade de fabricar novos modelos, que ... emitissem menos poluentes. Argumenta que ... ão por não existir manifestação sobre as notas fiscais que demonstram o ... fornecimento de ...
- Acórdão nº 3301-004.179 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Abril de 2018
-
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... pátria, poder-se-ia descrever quatro modelos" de cidades privadas para um entendimento inicial \xCD" ... ção, compliance , arbitragem e ajustes fiscais. Entretanto, são várias as dimensões afetas à ... assim, entende-se válido formular breves notas sobre como essas cidades são capazes de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0095648-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... fosse, o tribunal a quo fundamentou que "as notas" fiscais de fls. 164/165 dão conta de que as sand\xC3"álias ... comercializadas pela agravante (modelos 1720 e 1725) já o eram muito antes do pedido de ...
-
Acórdão Nº 5012143-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... da reportada inconsistência entre os modelos de elevadores que seriam entregues à agravada ... autos originários. Segundo a inicial e as notas fiscais respectivas, os equipamentos seriam ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Redução para Aplicação em Incentivos Fiscais ... Arts. 93 ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... 2) as incidentes sobre ... as empresas individuais, poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Nos padrões e modelos de seguridade é de ser reconhecido, de pronto, o ... as transferências indiretas de receitas fiscais e reduzindo o número e o valor das ... atos constitutivos, e com supedâneo nas notas técnicas elaboradas pelos atuários, as cotas a ...
-
DECRETO Nº 61514, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos; ... IV - os comerciantes atacadistas dos ... dizeres das posições e incisos, pelas notas de cada uma das alíneas e capítulos e, ... , a soma das despesas cobradas nas notas-fiscais emitidas e a soma paga a terceiros pelo ...
-
Acordao Nº 169631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO DO PRODUTO. 1) O fabricante e o fornecedor, bem como os prestadores de serviços, são responsáveis solidários pela garantia de qualidade e adequação do produto, assim, os dois ou qualquer um deles têm legitimidade para figurar no pólo passivo de demanda cujo pedido mediato seja o
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV desta Lei ... Art ... de projetos voltados para promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas ...
-
Advocacia extrajudicial
... 1. É livre a escolha do tabelião de notas", não se aplicando as regras de competência do C\xC3" ... çado de quaisquer ônus quirografários, fiscais e sociais. 3. O COMPRADOR pagará, neste ano, a ... imóvel para explorá-lo diretamente (ver modelos) ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª ...
-
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ... -
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ... -
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ... -
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ... -
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ... -
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ... -
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ... -
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ... -
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ... -
Acórdão nº 0001943-08.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. 2. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. 3. Apelação parcialmente provida.
... da Silva, no qual o mesmo afirma que as notas fiscais emitidas para o Município de ... QUE, deseja esclarecer que os modelos de recibos e notas fiscais de sua empresa são ...