moeda fiduciária e moeda lastreada
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Finasa ... virtude da corrosão do poder aquisitivo da moeda, no intuito de manter a atualização constante ... -se de Ação de Busca e Apreensão, lastreada no Decreto-Lei 911/69, em que se pede medida ...
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Acórdão nº 1.0450.12.000084-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LANÇAMENTO EQUIVOCADO DE GRAVAME. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. BAIXA DO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCESSIVA DEMORA NO CUMPRIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Caracteriza a prática de ato...
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Acórdão nº 1.0450.12.000084-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LANÇAMENTO EQUIVOCADO DE GRAVAME. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. BAIXA DO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCESSIVA DEMORA NO CUMPRIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Caracteriza a prática de ato...
- Decisão Monocrática Nº 5030297-90.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... de veículo com alienação fiduciária em garantia ... Constatou cobranças ... responsável por formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico ... SENTENÇA Cuida hipótese de execução lastreada em título executivo extrajudicial. Determinou-se ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Consórcio] ... PARTE AUTORA: AUTOR: MATIAS ... seguradora no caso sob óculo, vez que lastreada em cláusula contratual, que não comporta ... recomponha a efetiva desvalorização da moeda, cuida de hipótese em que há o rompimento do ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de cartão de crédito e empréstimo lastreada" na assertiva de que desconhecia a natureza do neg\xC3" ... de mera recomposição do valor da moeda, e que por isso não representa acréscimo real, ...
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Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: B. A. D. C ... com esta Ação de Busca e Apreensão lastreada no Decreto-lei nº 911/69, em face de ANSELMO ... , bem como à atualização do valor da moeda. Tal encargo tem por objetivo pressionar o ...
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Acórdão Nº 08069442020168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-08-2019
... I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; ... II - montante dos juros ... paga de forma descabida, contudo, lastreada em contrato firmado entre as partes, submete-se ... a anotação da alienação fiduciária de veículo automotor no certificado de registro ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... de Oliveira - De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Disal Administradora de Consórcios ... sempre necessária correção do valor da moeda sobre a parcela remanescente da obrigação ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B. J. S ... Silva Rios - De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...
- Acórdão Nº 5002574-09.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... exercício do controle de legalidade lastreada na oficialidade uma vez detectada a abusividade ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; ... II - montante dos juros ... -CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRELIMINARES AFASTADAS ... tarifa de serviços de água e esgoto, lastreada" em ausência de prestação de serviço, sujeita \xC3" ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... objetivo recompor o poder aquisitivo da moeda. 4. Os juros moratórios incidem desde a ... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... comprobatórios da alegada falsidade, lastreada, preferencialmente, em laudo oficial e boletim de ... -- Instrumento de alienação/cessão fiduciária em garantia -- -- -- Instrumento de penhor -- -- ... internacional e o destaque do capital, em moeda brasileira, destinado às operações no País ...
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Decisao Nº 0500219-32.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... preceituado no artigo 700 do CPC, é lastreada em documento sem força executiva de modo a não ... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; ... II - montante dos juros ...
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Decisão Monocrática Nº 4003057-51.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... ículo por ser objeto de alienação fiduciária somente pode suscitada por quem detém ... ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DESDE QUE LASTREADA EM PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. INTELIGÊNCIA DO RESP ... EMITIDO MEDIANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM MOEDA ESTRANGEIRA (BOLÍVAR). AVALIAÇÃO CAMBIAL ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... abaixo: De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...
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Acórdão Nº 0000546-89.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 09-05-2022
... A RECURSO ESPECIAL LASTREADA, EXCLUSIVAMENTE, NO ... ARTIGO 1.030, INCISO I, ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua ... desvalorização nominal ... É que a moeda ... fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na ...
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Acórdão Nº 0000546-89.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 09-05-2022
... SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA, ... EXCLUSIVAMENTE, NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ... preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização ... nominal ada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto ... instrumento de troca, só tem valor ...
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Acórdão Nº 0029656-49.2021.8.16.00005 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-04-2023
... SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA, ... EXCLUSIVAMENTE, NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ... preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização ... nominal ada pela inflação. É que a moeda fiduciária, ... enquanto instrumento de troca, só tem valor ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... de lealdade, já que entendia estar lastreada sua pretensão por contrato que fora declarado ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... quantum devido, mas apenas a reposição da moeda em razão da perda inflacionária, o termo ...