moeda fiduciária e lastreada
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
..., Letra de Crédito Imobiliário - LCI, lastreada por créditos imobiliários garantidos por ca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores ... no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira. ARTIGO 27. A Cédula de Crédito ...
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Acórdão nº 1858810/0
... de inadimplemento, seja alienado fiduciariamente, na forma da Lei n. 9.514 /97. 3. Agravo ... 24 da Lei nº 9.514/97, é o expresso em moeda corrente nacional, assinalado no campo 6 da letra ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante desta Corte. III - ...
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Acórdão nº 2301-005.847 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 05 de Abril de 2019
... dos ativos onerosa e avaliada em moeda corrente. Assim, havendo diferença positiva ...
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Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 20 de Novembro de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROVISORIEDADE E ACESSORIEDADE DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CAUTELAR. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ACESSO À JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPETIÇÃO DE MONTANTE PAGO A MAIOR...
... porquanto mera reposição do valor real da moeda" corroído pela inflação e, em assim sendo, as d\xC3"...Há evidentemente tutela não cautelar lastreada em perigo da demora, como a presente tutela de ... DEVEDORA DE BENS DADOS EM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPECIE. RESTRIÇÃO AO ...
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Versão original
LEI 10931 de 02/08/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ALTERA O DECRETO-LEI 911, DE 1 DE OUTUBRO DE 1969, AS LEIS 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., Letra de Crédito Imobiliário - LCI, lastreada por créditos imobiliários garantidos por ca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores ... no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira. Art. 27. A Cédula de ...
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Acórdão nº 1829672/0
... e a consolidação da propriedade fiduciária do Imóvel; e) que a Lei n° 8.078/90 prevê a ... foi incumbido de formular a política de moeda e crédito, bem como limitar as taxas de juros, ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante. 8 - Agravo ...
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Acórdão
... necessária à recomposição do valor da moeda. 5. A cobrança de seguro habitacional decorre da ... de inadimplemento, seja alienado fiduciariamente, na forma da Lei n. 9.514 /97. 3. Agravo ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante desta Corte. III - ...
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Acórdão nº 1915372/0
... Quitado, Mútuo e Alienação Fiduciária em Garantia, Carta de Crédito com Recursos do ... artigo 24 da Lei 9.514/97, é o expresso em moeda" corrente nacional, assinalado na letra ‘D4’ \xE2\x80"...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante desta Corte. III - ...
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Acórdão nº 2006/0277797-9 de T4 - QUARTA TURMA, 03 de Maio de 2007
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA NA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DEFEITO SANÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1. "Nas instâncias ordinárias, verificada a irregularidade na representação das partes, deve ser aplicado o disposto no artigo 13 do CPC. Embargos recebidos." (EREsp 191806/SP, Rel. Min. Garcia...
..."Constitui moeda corrente no processo civil moderno o ...Tal é a instrumentalidade das formas, lastreada em fundamento absolutamente racional e ... - Financiamento - c/ alienação fiduciária. CERTIDÃO. Certifico que a egrégia QUARTA ...
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Acórdão nº 2006/0277797-9 de T4 - QUARTA TURMA, 03 de Maio de 2007
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA NA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DEFEITO SANÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1. "Nas instâncias ordinárias, verificada a irregularidade na representação das partes, deve ser aplicado o disposto no artigo 13 do CPC. Embargos recebidos." (EREsp 191806/SP, Rel. Min. Garcia...
..."Constitui moeda corrente no processo civil moderno o ...Tal é a instrumentalidade das formas, lastreada em fundamento absolutamente racional e ... - Financiamento - c/ alienação fiduciária. CERTIDÃO. Certifico que a egrégia QUARTA ...
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A importância dos contratos a futuro para a economia de mercado
..., instituidor do mercado de futuro de moedas na Chicago Mercantil Exchange, em recente ... reserva de domínio e a alienação fiduciária. Silvio Rodrigues cita como elemento propulsor ... financeiro) com rentabilidade fixa lastreada em CDI (certificado de depósito interbancário), ...
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Acórdão
... necessária à recomposição do valor da moeda. 5. A cobrança de seguro habitacional decorre da ...Da alienação fiduciária, na forma da Lei n. 9.514/97. Afasta-se a ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante desta Corte. III - ...
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Acórdão
... imobiliário com alienação fiduciária, cumulada com pedido de tutela provisória para ...ções do contrato após a conversão da moeda para o real; f) inexistência de valores a serem ...ão atacando os fundamentos da decisão lastreada em jurisprudência dominante desta Corte. V - ...
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Acórdão nº 1809543/0
... com garantia de alienação fiduciária e outras avenças", para pagamento em 360 ...ão atacando os fundamentos da decisão lastreada em jurisprudência dominante desta Corte. V - ...ções do contrato após a conversão da moeda para o real; f) inexistência de valores a serem ...
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Sentença nº 5287136/0
... financiamento (mútuo com alienação fiduciária) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do ...5 - A honra não pode ser traduzida em moeda, mas o que se busca, na verdade, é a reparação ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante. 10 - Agravo ...
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Sentença nº 5287138/0
... financiamento (mútuo com alienação fiduciária) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do ...5 - A honra não pode ser traduzida em moeda, mas o que se busca, na verdade, é a reparação ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante. 10 - Agravo ...
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Sentença nº 5287137/0
... financiamento (mútuo com alienação fiduciária) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do ...5 - A honra não pode ser traduzida em moeda, mas o que se busca, na verdade, é a reparação ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante. 10 - Agravo ...
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Sentença nº 5287139/0
... financiamento (mútuo com alienação fiduciária) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do ...5 - A honra não pode ser traduzida em moeda, mas o que se busca, na verdade, é a reparação ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante. 10 - Agravo ...
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Sentença nº 5287140/0
... financiamento (mútuo com alienação fiduciária) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do ...5 - A honra não pode ser traduzida em moeda, mas o que se busca, na verdade, é a reparação ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante. 10 - Agravo ...
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Disponibilização do Patrimônio de Afetação dos Institutos Imobiliários
Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.Capítulo I.Capítulo II. Capítulo III. Capítulo IV
..., Letra de Crédito Imobiliário - LCI, lastreada por créditos imobiliários garantidos por ca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores ... no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira. . . . Art. 27. A Cédula de ...
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Algumas considerações a respeito do regime jurídico dos contratos bancários no ordenamento jurídico pátrio
Tal questão se revela extremamente atual não só porque se tem verificado um grande número de ações versando sobre o tema (...)
...Essa série de moedas tem, no anverso, a imagem de um indígena austero ... a contratos de cãmbio, alienação fiduciária, leasing, etc..):. “ COMERCIAL – CONTRATO ... e monetária fictícia, mantida e lastreada, por algum tempo, pela privatização, por alguns ...
- Acórdão nº 2301-005.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
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Acórdão nº 2009418/0
... de inadimplemento, seja alienado fiduciariamente, na forma da Lei n. 9.514/97. 3. Agravo ...ão atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante desta Corte. III - ... necessária à recomposição do valor da moeda. 5. A cobrança de seguro habitacional decorre da ...
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Sentença
...ão de Carta de Garantia Lastrada em Ouro em moeda corrente. Aduz haver firmado com a ré, CEF, aos ... “PROCESSO CIVIL - SFH - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI 9.514/97 - IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ... o oferecimento de “Carta de Garantia Lastreada em Ouro” De fato, existe a possibilidade de o ...
- Acórdão nº 1402-002.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Outubro de 2017