moedas do brasil
- Cerco à manipulação do câmbio
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Mineração de criptomoedas e organizações criminosas
Silveira: Mineração de criptomoedas e organizações criminosas
... moedas digitais são criadas [1], atribuindo-se prêmios aos que venham a ... Hoje, aliás, mostra-se mais cara a mineração em países como o Brasil" do que a recompensa paga. Em outras jurisdições, no entanto, isso ainda \xC3" ... -
Política Internacional
... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil". Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, respectivamente, aos t\xC3" ... à cooperação financeira, prevê o exclusivo uso das respectivas moedas nacionais, no comércio bilateral, em detrimento do dólar ... (B) O ...
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Acordao N° 1391871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de compra e venda. Falha na prestação de serviços. Inadimplemento contratual. Produto não entregue ao consumidor. Danos materiais cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento...
... reestabelecimento do trafego internacional de pessoas do Brasil para a Espanha de modo a viabilizar a ... composição do preço da arma ... pois diante da inflação e aumento das moedas estrangeiras, o recorrido só conseguiu adquirir outra ... arma por valor ... -
Acordao N° 1353256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Consumidor. Preliminar de incompetência territorial competência relativa. Revelia. Preclusão. Preliminar de incompetência funcional. Conhecimento. Alegação de litígio societário. Contrato de investimento. Formalização como sociedade em conta de participação. Ausência dos pressupostos para constituição regular da sociedade. Fraude. Reparação de dados por ato ilícito. Competência do
... APELAÇÃO CÍVEL 0721442-11.2020.8.07.0001 ... APELANTE(S) G44 BRASIL S.A,G44 BRASIL SCP e SALEEM AHMED ZAHEER ... APELADO(S) ... RAFAEL MORAES ... menção abstrata a investimento em moedas digitais, mineração e comercio de jóias e pedras preciosas ... 4.2. A ... -
Parte I - Matemática básica
... – TRT/14 a – FCC) Ao re ceber um pagamento, Samuel contou: x moedas de 50 centavos, y moedas de 25 centavos, z moedas de 10 centavos e t ... Gabarito “A” ... O Brasil vai crescer menos ... 1 O ritmo de crescimento da economia brasileira ...
- Acórdão, Processo nº 0016061-02.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
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Acordao N° 1402676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Processual civil. Dois embargos de declaração. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. Contrato de cãmbio. Venda de moeda estrangeira para entrega futura. Alegação de omissão e erro material. Validade da contratação. Responsabilidade solidária das corretoras atuantes. Ausência de vícios de erro material e omissão no julgado. Art. 1. 022, do cpc. Prequestionamento....
... possibilidade de não receber as moedas contratadas, nem mesmo alegar que o contrato firmado com a ... IEX é ... 3.954/2011 do ... Banco Central do Brasil dispõe que o “correspondente atua por conta e sob as diretrizes da ... - Bitcoin passa de US$ 4 mil com aumento de velocidade de transações
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Acórdão, Processo nº 5027563-96.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... praticada pelos demais países emergentes, que competem com o Brasil na capacitação de recursos internacionais para investimento ... 12. Com ... transição do nominalismo para o "valorismo," com as suas muitas "moedas" de proteção e a fragmentação da autoridade monetária, inclusive ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... agentes quanto à evolução do preço dos papéis (denominadas em moedas distintas, com taxas de câmbio flutuantes ( ... )”. E, ainda, acentuam ... No que se refere ao Brasil, os anos oitenta foram classificados como “a década perdida”, em que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804975-66.2021.8.19.0042 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804975-66.2021.8.19.0042 Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. ("TAP") Recorrido: VICTOR TADEU DOS SANTOS CARAP Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... ídica deverá, preliminarmente, recolher ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (B.N.B.) o total ou a parcela do impôsto de renda e adicionais não ... (cento e vinte milhões de dólares) ou o seu equivalente em outras moedas, para o financiamento de projetos, serviços e obras incluídos no Plano ...
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Acordao N° 1610536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Monitória. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Contrato de câmbio. Venda de moeda estrangeira para entrega futura. Descumprimento. Artigos 2º e 3º do código de defesa do consumidor. Responsabilidade solidária das corretoras atuantes à epoca da contratação. Artigos 14 e 25, § 1. º, do cdc. Artigo 2º da resolução nº. 3. 954/2011 do banco...
... CDC. ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 3.954/2011 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPCA. JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA ... moedas contratadas, nem mesmo alegar que o contrato firmado é nulo ... 5. A ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às ... da colonização portuguesa, quando era comum a emissão de moedas com legendas religiosas, ou de prática advinda do período ...
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Acordao N° 1751638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Civil e processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de conhecimento. Contrato de câmbio. Venda de moeda estrangeira para entrega futura. Descumprimento. Restituição de valores. Arts. 2º e 3º cdc. Responsabilidade solidária. Corretora. Época da contratação. Arts. 14 e 25, § 1. º, cdc. Art. 2º da res. Nº. 3. 954/2011 bcb. Omissão. Contradição. Obscuridade. Art. 1. 022 do cpc. Inexistê
... 2º da Resolução nº. 3.954/2011 do Banco Central do Brasil dispõe que o “correspondente atua por ... conta e sob as diretrizes da ... ilicitamente, bem como assumindo a possibilidade de não receber as moedas ... contratadas, nem mesmo alegar que o contrato firmado com a IEX é ... -
Reforma fiscal, política criminal e moedas digitais
Não é de hoje que se pensa uma mudança no direito penal fiscal, que deve considerar as transformações tecnológicas e suas implicações
... diariamente, sendo algumas já perfeitamente implementadas, ou ainda em desenvolvimento, por bancos centrais mundo afora, inclusive no Brasil ... cussão sobre assuntos tributários, seria muito oportuno e coerente uma revisão da política criminal tributária implementada também há ... -
Acórdão Nº 0820848-53.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0820848-53.2022.8.10.0000 - PJE.Agravante : Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB.Advogada : Carine de Sousa Farias (OAB/MA 12.642).Agravado : Francisco Xavier de Sousa Filho.Advogado : Felipe Antonio Ramos Sousa (OAB/MA 9.149).Proc. de Justiça : Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.Relator :
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... (Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Banco Central do Brasil), sob a forma de instruções, deliberações, resoluções, etc ... realizadas operações que envolvem a necessidade de conversão de moedas estrangeiras em moedas nacionais e vice-versa. Basicamente são ...
- Acórdão nº 82145 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 1976
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acordao N° 1660565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial criminal. Jogo de azar - jogo do bicho. Art. 58, § 1º, ?b?, do decreto-lei n. 6. 259/44. Serendipidade. Admissibilidade da apreensão realizada e das provas obtidas. Nulidades afastadas. Autoria e materialidade comprovadas. Suficiência probatória. Condenação mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela acusada contra a sentença que julgou...
... o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do ... Distrito Federal, em relação a sua atuação, uma vez ... cédulas e R$ 10,60 em moedas -, dois cadernos com resultados de jogos colados em seu interior) ... -
Acordao N° 1681329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Processual civil. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Consumidor. Operação de câmbio. Compra de moeda estrangeira. Obrigação não cumprida. Existência de relação contratual de correspondente cambial entre a b&t corretora de cambio e a iex viagens e turismo ao tempo da compra da moeda estrangeira. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... Ilegitimidade passiva. Conforme informação do Banco Central do Brasil, o vínculo de ... correspondente cambial da empresa IEX AGÊNCIA DE ... vínculo tenha sido rescindido após a negociação das moedas, existiu relação contratual de ... correspondente cambial entre as ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, que a tributação seria ... , nos demais casos, sendo que, pera operações efetuadas em outras moedas nas quais não seja divulgada taxa Libor própria, deverá ser utilizado o ...
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Acordao N° 1713379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Contrato de câmbio. Venda de moeda estrangeira para entrega futura. Descumprimento. Restituição de valores. Arts. 2º e 3º cdc. Responsabilidade solidária. Corretora. Época da contratação. Arts. 14 e 25, § 1. º, cdc. Art. 2º da res. Nº. 3. 954/2011 bcb. Honorários de sucumbência....
... 3.954/2011 do Banco ... Central do Brasil dispõe que o “correspondente atua por conta e sob as diretrizes da ... bem como assumindo a possibilidade de não receber as moedas contratadas, nem mesmo alegar que o ... contrato firmado com a IEX é ...