motim presos
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CÃRCERE PRIVADO. WRIT NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÃTICA. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO. REÚ REINCIDENTE. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. PRINCÃPIO DA DIALETICIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E...
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Decisões Monocráticas nº 176246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... desde crimes de menor potencial ofensivo, como dano, desobediência, motim de presos, até corrupção de menores e tráfico de drogas ... O ...
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Decisão da Presidência nº 176246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... desde crimes de menor potencial ofensivo, como dano, desobediência, motim de presos, até corrupção de menores e tráfico de drogas ... O ...
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Processo nº 2002.001.107323-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2005
Apelacao Civel. Acao de procedimento comum ordinario. Indenizacao. Dano moral. Autores, companheira e filhas de detento, recluso em Casa de Custodia, morto em razao de motim levado a efeito por presos, que atearam fogo ao local, e utilizaram estoque para mata'-lo. Alegacao do reu de ausencia de nexo de causalidade. A responsabilidade do reu e' objetiva, devendo responder pela morte do preso,...
- Rio e sp fazem acordo para troca de presos de facções rivais
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- Oito dias, 99 mortos
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Acórdãos nº 0003232-39.2016.8.26.0073 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... Apelante que danificou a fechadura da cela durante motim, procedimento comumente chamado de “bateria”, que ... ão dos agentes penitenciários acerca do fato de um dos presos estar passando mal. Atipicidade reconhecida. Absolvição, ...
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Decisão Monocrática nº 5035876-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2016
... Informa que os pacientes foram presos em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180, ... pela prática, em tese, dos delitos do artigo 354, "caput" (motim de presos) e artigo 163, ambos do CP (evento 22); ... JOSENILTON LOPES ...
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Decisão Monocrática nº 5035876-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2016
... Informa que os pacientes foram presos em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180, ... pela prática, em tese, dos delitos do artigo 354, "caput" (motim de presos) e artigo 163, ambos do CP (evento 22); ... JOSENILTON LOPES ...
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Decisão Monocrática nº 5035876-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2016
... Informa que os pacientes foram presos em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180, ... pela prática, em tese, dos delitos do artigo 354, "caput" (motim de presos) e artigo 163, ambos do CP (evento 22); ... JOSENILTON LOPES ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... vista de que a execução penal não pode ser igual para todos os presos – justamente porque nem todos são iguais, mas sumamente diferentes – ... 50, I, e 52), podendo constituir também ilícito penal (motim de presos, dano a coisa pública), e aquele dirigido à fuga, além de ...
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Decisao Nº 8018802-94.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
... I e II, da Lei 7.210/84, em razão de sua suposta participação em motim ocorrido no dia 26 de março de 2020 no setor denominado seguro do ... da armas artesanais apreendidas foram encontradas na posse dos presos, mas sim, no interior das celas, após todos os setenta e cinco internos ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTIGA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DATA DA EXTINÇÃO DA PENA. MANTIDA A EXASPERAÇÃO. PERSONALIDADE. ERRO MATERIAL NA DECISÃO AGRAVADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRÃTICA DO DELITO EM LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006
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Sujeitos do Delito
... Plurissubjetivo é, igualmente, o delito de motim de presos (art. 354, CP), de forma que se apenas um preso se rebela e ...
- Tragédia que se repete
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Acórdão Nº 0012633-35.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... ao crime de ameaça e, com isso, restando apenas o delito de motim de presos (artigo 354, do CP), cuja pena máxima é igual a dois anos de ...
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Rebelião no Acre: PM prende quatro suspeitos de tentativa de ataque à delegacia
... A ao seria uma represlia s mortes de cinco presos durante motim no presdio de segurana mxima Antnio Amaro, na capital ...
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Dos crimes contra a administração da justiça
... ônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, este responde pelo crime do Art. 319-A do ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 15.18 MOTIM DE PRESOS (ART. 354 DO CP) ... 15.18.1 Tipo objetivo ... Este tipo ...
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MG criou modelo alternativo — e mais barato — ao sistema prisional brasileiro
Herbert Carneiro: MG criou modelo alternativo ao sistema prisional
O motim de presos ocorrido em Manaus em plena virada do ano fez com que fossem ... - Detentos foram esquartejados e decapitados em briga de facções em presídio de Manaus
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