nascituro no direito romano
-
Acórdãos nº 0005746-35.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente) e LEME DE CAMPOS ... São Paulo, 23 de janeiro ... da gestante e que resultou no óbito do nascituro Sentença de improcedência Pretensão de ...
-
A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética
... , o interesse pessoal e social de quem tem direito a uma satisfação da Justiça. Com as lutas, ... A partir do direito romano, como fonte originária de vários ramos do ... requerida pela mãe, representando o nascituro, que já possui direitos, embora não tenha ...
-
Violência ou não violência?
... a violência como ato legítimo pelo direito à resistência aos maus governos, por meio da ... , mas foi vencido por Aécio, general romano ... Gengis Khan (1227) – Chefe militar ... -se falar, aqui, em violência contra o nascituro, aquela pessoa que deve nascer, e depois contra a ...
-
O conceito constitucional de família e sua capacidade processual: Do alcance da coisa julgada a todos os seus integrantes
O presente artigo presta-se a tecer comentários sobre o conceito constitucional de família e, a partir de tal parâmetro, constatar que a família pode ser considerada ente único em algumas situações. Por meio dos métodos indutivo e dialético, comprovar-se-á que a família pode ser detentora de capacidade processual, sendo assim parte numa relação jurídica processual; e bem assim, observar-se-á a...
... 1 Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais ... doutrinário segundo o qual o nascituro seria pessoa desde a concepção, pois já ... ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Rio de Janeiro, Forense, 1996 ... AMARAL, ... -
O direito à renda cidadó e os princípios de justiça
A Justificação Pública de Rawls e os Efeitos Brinde e Segurança gerados pela Renda de Cidadania. Certos princípios de justiça e a Renda de Cidadania: uma abordagem crítica. A proteção da dignidade humana e a Renda de Cidadania. Breve conclusão. Referências.
... assim, para o nascituro mal alimentado, o labor não se efetivará de forma plena. Por outro lado, ... as noções de desenvolvimento, pobreza e empoderamento In ROMANO, Jorge O. e ANTUNES, Marta (orgs.) Empoderamento e direitos no combate à ... -
Doação e restrição da liberdade de doar
Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, espécies e suas hipóteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências das restrições à liberdade de doar, a fim de conferir maior amplitude e eficácia ao instituto da doação.
... , que, como nenhum outro, transborda do direito das obrigações para o direito de família e das ... do assunto, como a doação ao nascituro ou ainda a doação ao embrião, que ... romano dies interpellat pro homine (art. 397 do ... -
Acórdãos nº 0006913-22.2016.8.26.0136 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... ', do ADCT), e plena proteção à maternidade e do nascituro (art. 7º, XVIII c.c. art. 39, par. 3º, da CF) ... (Apel. nº 1032430-81.2015.8.26.0577, Rel. Des. SIDNEY ROMANO DOS REIS, j. 05/03/2018). Assim, não havendo como suprimir da ...
-
Acórdãos nº 1005474-14.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... São Paulo, 28 de novembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... realizou cirurgia fetal para correção de anomalia em nascituro em hospital particular, sob alegação de que este ...
-
Acórdãos nº 0004893-60.2019.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO D OS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... Nº 58.821/6) - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO. DESNECESIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ AO ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000085-54.2021.8.19.0063 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU QUE OS RÉUS FORNECESSEM OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS PELO MÉDICO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA QUE NÃO RESOLVEU O MÉRITO E CONDENOU O MUNICÍIO DE TRÊS RIOS AO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... DIREITO À SAÚDE ... evitar um possível aborto de seu filho nascituro ... causado pelas suas moléstias. A inicial veio ... Des(a). FLÁVIA ROMANO ... DE REZENDE - Julgamento: 29/11/2022 - DÉCIMA ... -
Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... ípios constitucionais, o direito à vida do nascituro). No ponto, o Min. Cezar Peluso, quando do seu Voto na ... histórico, evocando os primórdios do direito romano, quando este considerava lícita toda forma de aborto, sob ...
-
Capital - 4ª vara de família
... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... e o perigo de risco à subsistência do nascituro, que advêm do resguardo de seu desenvolvimento ... T. B. Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Sentença: .diario { ...
-
Processo cautelar
... A ação cautelar inominada no direito brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, 1979. p ... , o sequestro, a posse em nome do nascituro etc ... As ações cautelares nominadas ... O direito romano e o germânico não o conheceram. Conseguiram, ...
-
Processo nº 0146190-31.2017.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Internação Em Unidade de Terapia Intensiva. Paciente Tetraplégico Com Cistotomia. Secretário Municipal de Saúde Do Rio de Janeiro. 1. Rejeição Da Preliminar de Inadequação Da Via Eleita. a Verificação Da Existência Ou Não Do Direito Líquido e Certo Do Impetrante refere-se À Questão de Mérito. 2. No Mérito, O Impetrante Faz a Prova pré-constituída,
... Impetrante: MARIO LÚCIO ROMANO Impetrado: EXMO SR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ... ção da existência ou não do direito líquido e certo do impetrante refere-se à ... expectativa de vida do nascituro. 6. Presunção de que a vítima ... -
Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... Constituição Federal garantiu a todos o direito ao nome e a honra. Ademais, os serviços ... Souza (OAB:MG179414) Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB:MG78870) Reu: Ronierisson Teofilo ... básicas da Requerente e do Nascituro. Requereu a concessão de liminar, conforme ...
-
Decisao Nº 0527003-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FORNECIMENTO DE MIGRAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE INDIVIDUAL SEMELHANTE AO PLANO DE SAÚDE COLETIVO CANCELADO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NO...
... Sampaio Ribeiro Advogado : Rodrigo Romano Salles (O AB: 40035/BA) Apelado : Central ... /464, prolatada pelo Juízo de Direito da 19ª Vara d e Relações de ... física desta e do nascituro: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdãos nº 0013427-98.2016.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... Nº 58.821/6) - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO. DESNECESIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ...
-
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... Constituição, o nascituro é uma ... vida. Este entendimento não ... pode ... A PRESENÇA DOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE IMACULADA CONCEIÇÃO DO ... RECIFE, ... Priscila Romano de Oliveira, Solicitante ... Justificativa ... A ...
-
Acórdãos nº 1009545-84.2016.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente sem voto), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE ... Discorre sobre os direitos do nascituro e sobre o dever do Estado relativo ao fornecimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1600/2008-0202-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , IMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Não ... ção à maternidade mais se dirige ao nascituro do que propriamente à mãe. Daí, objetivamente, ... -se como Savigny, no Sistema de Direito Romano: "A prescrição é o castigo à negligência" ...
-
Declaração de vontade e boa-fé no direito civil brasileiro: perspectiva histórica
1. Introdução 2. Da fixação do Direito Romano na Civilização Ocidental 3. A declaração de vontade no Direito Romano 4. Da fixação do Direito Romano no Brasil 5. Das declarações de vontade no Direito brasileiro 6. Da interpretação das declarações de vontade 7. Conclusão
... O mesmo ocorreu na gênese do direito romano 4 , fruto da sobreposição de normas morais, religiosas e jurídicas 5 ... morte presumida, sem decretação de ausência); a doação para nascituro (Art. 542. - A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu ... -
Acórdão nº 7001962-63.2018.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2022
Apelação. Direito constitucional e administrativo. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital municipal. Gravidez avançada. Negligência em realização de exame da parturiente. Feto natimorto. Dever indenizatório. Recurso não provido. O erro médico, consubstanciado por negligência na prestação do serviço médico, dado a ausência de observância do quadro clínicoda parturiente e do feto, redundando
... do médico foi decisiva para a morte do nascituro, uma vez que insistentemente mandou a autora para ... do Estado e das pessoas jurídicas de direito público ou privado, prestadores de serviços ... FLÁVIA ROMANO DE REZENDE, Data de Julgamento: 04/07/2019, ...