nascituro no direito romano
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Acórdão nº 7001962-63.2018.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2022
Apelação. Direito constitucional e administrativo. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital municipal. Gravidez avançada. Negligência em realização de exame da parturiente. Feto natimorto. Dever indenizatório. Recurso não provido. O erro médico, consubstanciado por negligência na prestação do serviço médico, dado a ausência de observância do quadro clínicoda parturiente e do feto, redundando
... do médico foi decisiva para a morte do nascituro, uma vez que insistentemente mandou a autora para ... do Estado e das pessoas jurídicas de direito público ou privado, prestadores de serviços ... FLÁVIA ROMANO DE REZENDE, Data de Julgamento: 04/07/2019, ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... E Saneamento Sa Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:0009655/BA) Advogado: Leidiane ... ALMIR EDSON LÉLIS LIMA ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... /66) - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO – DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ...
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Demandas da vida real envolvendo a utilização de células-tronco
... células-tronco, pois, como diz o brocardo romano, ubi societas, ibi jus ... Assim, tendo em vista a contribuição do Direito para a sociedade contemporânea, é que se ... Compunha a lide, de um lado, os pais do nascituro (particulares-contratantes) e, de outro, a ...
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A
... , salvo se, por lhe estar prescrito o direito, decair da ação ... • Cobrança excessiva, ... no interdictum prohibitorium do direito romano, ingressando no direito brasileiro por ... ávida, ou curador ao ventre, para que o nascituro seja reconhecido, judicialmente como filho de seu ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL ... ção à gestante, seja em relação ao nascituro. (TJ-MG - AC: 10024111497558002 MG, Relator: ... Santana Advogado: Luiz Eduardo Guimaraes Romano Pinto (OAB:BA65250) Reu: Reinaldo Alves Da Silva ...
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O debate bioético em torno à ideia de pessoa humana
O presente ensaio promove uma análise a respeito das diversas concepções e distinções relativas à concepção bioética de pessoa humana, tendo em conta o pressuposto básico de que as diversas ideias de pessoa supõem-se apresentadas em correspondência a épocas ou sociedades determinadas e que dessa maneira devem ser consideradas. Pretende a autora, por meio da utilização do método dialético,...
... 1 Doutora em Direito, UGF/RJ, professora adjunta do Curso de Direito ... , são resguardados os direitos do nascituro, todavia se discute se o nascituro é pessoa ... Por exemplo, no direito romano, os escravos eram homens, mas não eram pessoas ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... De Justiça Juizo Recorrente: Juiz De Direito Da ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De ... gravidez e traz riscos a segurança do nascituro. Desta forma o teste para saber se o nascituro é ... Advogado: Wanderley Romano ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO ... ) para o parto e cirurgia do nascituro. A Requerida por sua vez, afirma que o plano ... ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG) - Processo ...
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Escorço Histórico do Instituto
@1. A cautelar no Direito Romano ... O brocardo ius suum cuique tribuendi ... 874 a 876); l) posse em nome do nascituro (arts. 877 e 878); m) atentado (arts. 879 a 881); ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... 167630449, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ... ão provocou nenhum dano à autora ou ao nascituro, razão pela qual considerar-se-á tão somente a ... Mosaico Plena Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Parte Re: Maria Solange Joaquina Da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Segurança (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Romano Falcao De Jesus Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:5886600A/BA) Impetrado: ... o instituto “maternidade”, e não unicamente a gestante, o nascituro ou o recém-nascido, entendendo-o como um conjunto de estados ...
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Capital - 4ª vara de família
... Juíza de Direito Auxiliar ... (Decreto Judiciário nº 285, de ... M. L. D. S. Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:0009655/BA) Advogado: Bruna Barreto ... , a título de alimentos em favor do nascituro, depositando-se na conta corrente nº ...
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O casamento. O Direito de família à luz da dignidade humana
... cit., p. 173; J. C. MOREIRA ALVES. Direito romano, vol. II, p. 298-99 ... 64 F. A. G. da FONSECA. A família. Revista ... CHAVES, Benedita Inês Lopes. A tutela jurídica do nascituro ... São Paulo, LTr, 2000 ... COLTRO, Antonio Carlos Mathias (org.). O ...
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Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
... conceituais relativos ao estudo do Direito constitucional, inicia-se a análise do Direito ... os direitos do homem, na qualidade de nascituro, antes mesmo do seu nascimento com vida ... , embora com outra dimensão, é do Direito Romano MANCUSO. 73 No Brasil, foi incluída no sistema ...
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Acórdãos nº 1041501-65.2016.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... nº 0160223-83.2007.8.26.0000, rel. Des. Sidney Romano dos Reis, 6ª Câmara de Direito Público, j, 29/11/2010. E, quadro da ... e, na sua última e primeira razão, à proteção do nascituro e do voto cidadão recém dado à luz: não se pode ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... pela gestante face o suposto pai do nascituro, para que seja aceito o pedido basta que ocorram ... : Banco Bradesco Sa Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB:0078870/MG) Reu: Pedro Augusto ...
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Acórdãos nº 1001805-11.2014.8.26.0606 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... 28/03/2011; Ap. nº 0160223-83.2007.8.26.0000, rel. Des. Sidney Romano dos Reis, 6ª Câmara de Direito Público, j, 29/11/2010. E, quadro da ... e, na sua última e primeira razão, à proteção do nascituro e do voto cidadão recém dado à luz: não se pode ...