nascituro no direito romano
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para ... da família (esposa, 1ª filha e nascituro") ... No mérito, requer a confirmaç\xC3" ... PEREIRA LOBO (OAB 18365/BA), LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO (OAB 9655/BA), WELLINGTON JESUS SILVA (OAB ...
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Acórdão nº 0017444-41.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA OFENDIDA E FEMINICÍDIO PRATICADO DURANTE A GESTAÇÃO [VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR] E ABORTO SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONCLUSÃO DOS JURADOS - SUPORTE EM LAUDO PERICIAL - MORTE POR TRAUMATISMO CRÂNIOENCEFÁLICO - AÇÃO CONTUNDENTE - VÁRIAS...
... do julgamento e tem, não só o direito, mas o dever (CPP, art. 497) de conduzi-lo” ... judiciais apontam que a genitora do nascituro estava buscando a proteção de seus familiares, ... ; Nildeson Cândido da Silva e Tiago Romano Pigari, peritos criminais; Nazaré Cândido ... -
Tutela cautelar - uma reflexão em face do PLS nº 166/ 2010 do novo código de processo civil
... “Direito não é lei”. “Direito é interpretação” ... romano – procedimento que desconhece os interdicta ... de bens, o atentado, a posse em nome do nascituro, protestos, notificações e interpelações, ...
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Acórdãos nº 1028991-59.2016.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... nº 0160223-83.2007.8.26.0000, rel. Des. Sidney Romano dos Reis, 6ª Câmara de Direito Público, j, 29/11/2010. E, quadro da ... e, na sua última e primeira razão, à proteção do nascituro e do voto cidadão recém dado à luz: não se pode ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito ... (assinatura digital) ... body { ... Romano Falcao De Jesus Advogado: Iva Magali Da Silva ... /97, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O NASCITURO DO DIREITO ÀS FÉRIAS, VEZ QUE AO SERVIDOR NÃO ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito ... (assinatura digital) ... body { ... Romano Falcao De Jesus Advogado: Iva Magali Da Silva ... /97, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O NASCITURO DO DIREITO ÀS FÉRIAS, VEZ QUE AO SERVIDOR NÃO ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... Pugnou, ainda, pelo reconhecimento do direito à herança deixada pelo ... falecido ... Já existiam no Direito Romano. Com o título obsoleto ... de esponsais, existem ... direito de convivência quando existe nascituro ou filhos incapazes, partilha de bens, ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... restam dúvidas de que houve ferimento de direito líquido e certo do (a) impetrante, que foi ... (OAB:BA20800-A) Advogado: Bernardo Giesta Romano (OAB:BA28430-A) Advogado: Anna Flavia Pires ... o desenvolvimento saudável do nascituro, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme dispõe o ...
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Acórdãos nº 0000985-59.2013.8.26.0439 de 6ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... São Paulo, 1 de dezembro de 2014. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... Nº 58.821/6) - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO. DESNECESIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Angela Bacellar Batista ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... /97, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O NASCITURO DO DIREITO ÀS FÉRIAS, VEZ QUE AO SERVIDOR NÃO ... - Me Advogado: Felipe Frossard Romano (OAB:0234087/SP) Réu: Municipio De Salvador Ato ...
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Capital - 7ª vara de família
... O acordo, obedeceu às normas de direito material pertinentes ... Relatados. Decido ... o desenvolvimento saudável do nascituro, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme dispõe o ... Rocha Dos Reis (OAB:BA44375) Requerido: Romano Ferrini Requerido: Renato Ferrini Advogado: ...
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Acórdãos nº 1005981-41.2018.8.26.0073 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... nº 0160223-83.2007.8.26.0000, rel. Des. Sidney Romano dos Reis, 6ª Câmara de Direito Público, j, 29/11/2010. E, quadro da ... e, na sua última e primeira razão, à proteção do nascituro e do voto cidadão recém dado à luz: não se pode ...
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De qual vida estamos falando? Análise crítica dos discursos sobre o aborto e perspectivas
Introdução - Pró-Vida: a retórica dos direitos do feto - Direito de escolha: autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas - Considerações Finais
... Embora amplamente praticado no mundo greco-romano, o aborto foi condenado pela moral cristã desde ... Brasil, tal fato se refletiu na luta pelo direito ao voto liderado por Berta Lutz, ou na conquista ... ões jurídicas sobre "direitos do nascituro", se o feto pode ou não ser um "sujeito de ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... poderá gerar o perecimento de seu direito ... ( in novo código de processo civil ... , retroativos à data da concepção do nascituro ... O Juízo da 2ª Vara dos Feitos de ... Agropecuarios Eireli - Me Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:1044700A/BA) ...
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Acórdãos nº 1008158-10.2018.8.26.0127 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2019
... nº 0160223-83.2007.8.26.0000, rel. Des. Sidney Romano dos Reis , 6ª Câmara de Direito Público, j. 29/11/2010). E, ... e, na sua última e primeira razão, à proteção do nascituro e do novo cidadão recém dado à luz. Outrossim, é de se ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... “1) Direito monetário. Conversão do padrão monetário: ... 2022, confirmando que a concepção do nascituro se deu após o término do relacionamento ... Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB:MG78870-A) Advogado: Carlos Alberto ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , a parte Autora ainda possuía esse direito. Sendo assim, será analisa a lide à luz do ... -71.2009.8.26.0053; Relator (a): Sidney Romano dos Reis; Órgão Julgador: 6ª Câmara de ... /97, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O NASCITURO DO DIREITO ÀS FÉRIAS, VEZ QUE AO SERVIDOR NÃO ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Revisão. Prescrição do fundo de direito. Discussão. Legislação infraconstitucional ... ÓTESE DE REPARAÇÃO À FILHA, ENTÃO NASCITURO À ÉPOCA DOS FATOS. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES ... -A) Apelado: Braskem S/a Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447-A) Advogado: ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... b) Ser bacharel em Direito; ... c) Estar quite com o serviço militar e ... Direitos da personalidade. Nascituro ... Embrião excedentário. Nome. Nome social ... Império Romano ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... b) Ser bacharel em Direito; ... c) Estar quite com o serviço militar e ... Direitos da personalidade. Nascituro ... Embrião excedentário. Nome. Nome social ... Império Romano ...