Necessidade de Alojamento
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Sentença nº 1000320-25.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... pra fazer entrega; autor fazia hora extra, a depender da necessidade; poderia estender a jornada na entrada ou na saída; nas viagens o autor ... ço, quando havia necessidade de pernoite, o autor ficava em um alojamento na fábrica; depois, dormia no hotel, quando houve essa disponibilidade; ...
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Acórdãos nº 1000524-86.2014.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... sob a alegação de condições insalubres do alojamento localizado no interior da chácara dos apelados, destinados ... Serviço cuja prestação não foi comprovada. Necessidade de retorno das partes ao status quo ante , com a devolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001056-32.2017.5.06.0341), 21-01-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA (SÚMULA 331, IV, DO TST). A responsabilidade subsidiária do tomador é consequência do que dispõe a diretriz consagrada no item IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso improvido no ponto.
... para qual empresa o reclamante trabalhava; que ficava no mesmo alojamento que o reclamante; que não trabalhava na mesma obra; que o reclamante ... , apesar de haver confirmado o alegado na exordial, que havia necessidade de pegar transporte para se deslocar ao trabalho e retornar ao alojamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000018-57.2018.5.06.0144), 09-10-2019
DA LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - Não houve por parte do autor, na exordial, informação de que a jornada somente foi alongada no período da obra em Muro Alto. Pelo contrário. O autor foi claro ao afirmar que "Desde o início do contrato de trabalho até sua rescisão, o Reclamante iniciava suas atividades laborais às 07:00, terminando às 17:00 horas de segunda a quinta-feira, e das 07:00 terminando às
... , é que a referência feita à Muro Alto foi para informar da necessidade ou não de dormir na obra, já que naquela localidade havia duas obras, a com alojamento e a outra não ... Em outras palavras, em nenhum momento, a testemunha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-72.2014.5.06.0381), 20-08-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ARREGIMENTAÇÃO DE TRABALHADORES. PROMESSAS FIRMADAS NA CONTRATAÇÃO E NÃO CUMPRIDAS. ACOMODAÇÕES EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. Para fins de responsabilidade civil, é necessária a presença de uma ação ou omissão praticada por um sujeito de direito, culposa ou dolosa, a existência de um dano a outrem e o nexo de...
... aliciador, frustra ç ã o injustificada na contrata ç ã o e alojamento inadequado. Afirma que a primeira recorrida prestava servi ç os para a ... a reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais; QUE quando isso acontece j á é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-51.2014.5.06.0381), 29-10-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ARREGIMENTAÇÃO DE TRABALHADORES. PROMESSAS FIRMADAS NA CONTRATAÇÃO E NÃO CUMPRIDAS. ACOMODAÇÕES EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. Para fins de responsabilidade civil, é necessária a presença de uma ação ou omissão praticada por um sujeito de direito, culposa ou dolosa, a existência de um dano a outrem e o nexo de...
... aliciador, frustra ç ã o injustificada na contrata ç ã o e alojamento inadequado. Afirma que a primeira recorrida prestava servi ç os para a ... a reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais; QUE quando isso acontece j á é ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza com ou sem rateio de ... § 1º Em casos de calamidade pública ou de necessidade de especial atendimento à população, o Presidente da República poderá ...
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Análise crítica das políticas de cuidado a idosos em portugal
... “a gestão e manutenção diária da vida e da saúde, a necessidade mais básica e diária que permite a sustentabilidade da vida” 4 ... Em ... de março 44 , tratando-se de um equipamento social que visa o alojamento coletivo, temporário ou permanente, para pessoas idosas em que sejam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1322-31.2019.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A Impetrante ataca, pela via mandamental, decisão proferida liminarmente, em tutela
... -se, por fim, que a implementação das medidas relacionadas ao alojamento é ... obrigatória somente quando há a necessidade de os ... -
Continua aberto ct do flamengo terá treino e vistoria hoje
... Tampouco foi esclarecido como o alojamento incendiado funcionava mesmo sem estar previsto no projeto do CT. Mas o ... ) para analisar as condies de estrutura e avaliar se h necessidade de interdio das instalaes. Hoje, apenas o local onde funcionava o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-97.2016.5.06.0301), 05-07-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. CONDIÇÕES INSALUTÍFERAS NÃO CONSTATADAS. AÇÃO IMPROCEDENTE. Não se inferindo do conjunto probatório que o autor trabalhava submetido aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no tocante ao título em epígrafe.
... desse horário o Reclamante era transportado pela Reclamada do alojamento que ficava na Cidade de Nossa Senhora do Ó, para as obras que estavam ... ao transporte dos trabalhadores em caçambas, é certo havia a necessidade" de passar pelo posto rodoviário. Caso se compreenda ser isto verdade, for\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021242-78.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMENTA CGTEE. ISONOMIA. DIFERENÇAS SALARIAIS E VANTAGENS NORMATIVAS. Inviável, no caso, a pretensão ao pagamento de diferenças salariais por isonomia e demais vantagens normativas dos empregados de tomadora de serviços, seja porque não se cogita de ilicitude de terceirização ocorrida em face da realização de atividade fim, por aplicação da tese firmada em Repercussão Geral pelo STF na ADPF nº 324
... (grifei) ... No caso, não está demonstrada a necessidade de utilização de produtos ou procedimentos diferenciados para a lavagem ... Reitera que permanecia de plantão em Candiota, no alojamento da primeira reclamada, longe da sua residência e em horário que excedia ... -
Acórdão Nº 0021243-63.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
CGTEE. ISONOMIA. DIFERENÇAS SALARIAIS E VANTAGENS NORMATIVAS. Inviável, no caso, a pretensão ao pagamento de diferenças salariais por isonomia e demais vantagens normativas dos empregados de tomadora de serviços, seja porque não se cogita de ilicitude de terceirização ocorrida em face da realização de atividade fim, por aplicação da tese firmada em Repercussão Geral pelo STF na ADPF nº 324 e no...
... (grifei) ... No caso, não está demonstrada a necessidade de utilização de produtos ou procedimentos diferenciados para a lavagem ... de emprego o autor permaneceu em plantão uma vez por mês no alojamento da reclamada, em Candiota, entre o término da jornada de sábado e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002693-96.2016.5.06.0391), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PAGAMENTO DEVIDO. Devidamente demonstrado, pela prova oral, o tempo à disposição do empregador, sem o efetivo registro da jornada, desincumbindo-se o autor do ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Recurso provido, no particular.
... Sustentou, na inicial, que do alojamento, "pegava o ônibus da empresa 06h20 chegando até o refeitório às ... , a pausa do café da manhã era obrigatória, considerando a necessidade" do deslocamento, por meio do veículo da empresa, após a referida refeiç\xC3" ... -
Sentença nº 1001171-86.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... a depoente também mora no alojamento, presenciando o trabalho do reclamante". (g.n) Sendo assim, comprovado o fornecimento de alojamento ao reclamante, não havendo necessidade de utilização de transporte público, tanto que o autor renunciou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-37.2013.5.06.0381 (01618-2002-003-06-00-3)), 05-06-2014
EMENTA: HORAS IN ITINERE. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e o seu retorno, deve ser computado em sua jornada de trabalho, nos moldes prescritos no item I, da Súmula 90, do C. TST.
... p ú blico regular, a consignante fornecia transporte entre o alojamento e o local de trabalho, percurso de 10 km, que era percorrido em 20/30 ... í do e mantido pela empresa em raz ã o da obra, havendo necessidade de transporte dos trabalhadores desde o alojamento at é o local de ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ao Estado de Roraima mediante a comprovação da necessidade face ao ... aumento de contingente de imigrantes venezuelanos, e que ... 2018, e exclusivamente voltada para as ações logísticas de alojamento, ... saúde, higiene, alimentação e interiorização dos imigrantes ...
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Acórdão Nº 5000123-43.2021.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... DEMORA NA ENTREGA DO PRODUTO QUE CULMINOU NO ATRASO PARANOVO ALOJAMENTO DE AVES POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS. PLEITO NO ACOLHIDO. SITUAO QUE ... FALTA DE QUALQUER SITUAO CAPAZ DE ACARRETAR ABALOMORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAO DE SITUAO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR OU ...
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Sentença nº 1000543-63.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... á trabalhou em Araçatuba e em Três Barras/SC morando em um alojamento próximo à obra, não necessitando de vale transporte; 7. quando ... o fornecimento de alojamento ao reclamante, não havendo necessidade de utilização de transporte público, não é devido o pagamento do vale ...
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Acórdãos nº 1001138-86.2017.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... ), que objetiva a permanência do impetrante em alojamento municipal, até liberação de seu imóvel pelos Órgãos ... nos seguintes casos: ( ... ) IV término da necessidade do alojamento, conforme avaliação do COMDEC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-62.2016.5.12.0012) 18-04-2018
... çamba; que não haviam banheiros nos trechos; que se tivessem necessidade de usar o banheiro iam no mato; que não havia como transportar o ... que havia alojamento no Santa Tereza e no Santo Antônio; que não havia alojamento na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000136-40.2014.5.06.0381), 07-04-2016
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA VIXSTEEL MONTAGEM LTDA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO NOVO CPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso....
... ficou alojado na mesma casa; QUE a Vixsteel n ã o prometeu alojamento; QUE no per í odo em trabalhou recebeu almo ç o da 1 ª reclamada; ... a reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000002-51.2014.5.07.0036), 2015-09-28
... Na peça exordial, o reclamante noticiou um contexto de alojamento em determinada localidade em que os empregados ficavam à disposição ... e em veículo fornecido pela empresa, situação que revela a necessidade da permanência do autor no alojamento ou em local próximo ao alojamento ...
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Mas deu certo, ponto
... No teve tempo sequer de voltar para casa e dormiu no alojamento. Aos 58 anos, aceitou o servio extra por necessidade. Depois me do uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001401-15.2012.5.06.0004), 29-01-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. DISPONIBILIDADE DO CRÉDIRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 04 DESTE REGIONAL. Incidem, sobre o crédito trabalhista, juros de mora e correção monetária, na forma que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula nº 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o...
... Obtempera que n ã o h á necessidade de alojamentos da empresa em SUAPE, pois o autor n ã o ficava a disposi ... que a empresa n ã o disponibilizava espa ç o f í sico (alojamento/ á rea de conviv ê ncia) para que os empregados pudessem realizar suas ...