negatória paternidade jurisprudencia
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Acórdão nº 1022273-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1022273-07.2022.8.11.0000 – CuiabáAgravante: Rodrigo Felipe Moreira.Agravado: T.F.M.D.R, representado por sua genitora. E M E N T AAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – FILHO MENOR – RECONHECIMENTO REGISTRAL – EXAME DE DNA NEGATIVO – EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – DESCABIMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA –AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – DECISÃO MANTIDA
... : [Fixação, Investigação de Paternidade]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... Comarca de Cuiabá os autos da ação negatória de paternidade n. 1034414-32.2022.8.11.0041, em ... -
Acórdão nº 0002024-27.2007.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
1. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. 3. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. 4. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, §3º, DO CPC. 5. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONFIGURADO. 6. DNA NEGATIVO. 7. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 8. SENTENÇA REFORMADA.
... Cunha Assunto : Investigação de Paternidade EMENTA – 1. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. 3 ... -
Processo nº 0102236-57.2013.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução por Título Extrajudicial. Contrato Bancário. O Exequente Não Promoveu a Citação Dos Executados e Não Se Manifestou sobre Certidão Negativa. Falta de Pressuposto Processual de Constituição e de Desenvolvimento Válido e Regular Do Processo. Desnecessidade de Intimação Pessoal Prévia, Prevista Apenas Nas Hipóteses de Paralisação Do Feito. Desprovimento Do Recurso.
... NEGATÓRIA ... PATERNIDADE. ... PROCESSO. ... -
Acórdão Nº 0450652-17.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO PROFERIDA NA ÉGIDE DO CPC-73. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DEMANDA AJUIZADA POR HERDEIROS DO DE CUJUS COM VISTAS À DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO A TERCEIRO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO APRESENTADO PELO FILHO DEMANDADO. DIREITO PERSONALÍSSIMO E INDISPONÍVEL DO GENITOR. PRECEDENTES DO
... RECONHECIMENTO ... PATERNIDADE ... HERDEIROS DO DE CUJUS COM VISTAS À ... legitimidade ativa da ação negatória de paternidade compete exclusivamente ao pai ... -
Acordao N° 1259563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Negatória de paternidade. Vínculo biológico. Ausência. Paternidade socioafetiva. Configurada. Anulação de registro. Não cabimento. Inexistência de vícios. Sentença mantida. 1. A despeito de exame de dna quanto à inexistência de filiação biológica, tal fato, por si só, não é capaz de romper com a filiação socioafetiva construída por mais de uma década entre pai e filha, sendo que o
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO ... -
Acordão da , 13-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ORIGINÃRIA JULGADA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA RECUSA DO INVESTIGADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
... PATERNIDADE. RELATIVIZAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... negatória de paternidade cumulada com anulação de ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...
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Decisão Monocrática nº 50013845920178210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AÇÃO DE FILIAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL ...
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Acórdão nº 141.644 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-12-2014
... BRASILEIRA. CONFIGURADA A PATERNIDADE E A MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... CAPAZ DE SE ... ação negatória de paternidade ou anulatória ... do registro de ...
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Acórdão nº 0000372-05.2006.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. Ao compulsar os autos em apenso, verifica-se que o Ministério Público, em favor da ora Apelada, ingressou anteriormente com ação de investigação de paternidade, a qual foi, no julgamento do recurso de apelação interposto pelo parquet, julgada procedente,
... 76/79, que na ação negatória de paternidade, acolheu a preliminar de coisa ... -
Acórdão Nº 0013175-08.2010.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA. DEMANDA AJUIZADA POR FILHO EM FACE DO GENITOR E DA IRMÃ. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO E INDISPONÍVEL DO PAI. PRECEDENTES DO STJ. EVENTUAL AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ESTADO DE FILIAÇÃO
... NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A ... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ESTADO DE FILIAÇÃO EVIDENCIADO ... legitimidade ativa da ação negatória de paternidade compete exclusivamente ao pai ... -
Acordao N° 1341791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e família. Ação negatória de paternidade com retificação de registro civil de nascimento e exoneração de alimentos. Dúvida sobre a paternidade à época do nascimento. Registro voluntário. Comprovação do vínculo afetivo da menor com o genitor e a família paterna. Alegação de vício na manifestação da vontade. Não comprovação. Pedido de retificação do registro civil e exoneração de alimentos...
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO ... -
Acórdão nº 0000488-48.2009.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA ... DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... EXONERAÇÃO ...
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Acordao N° 1411541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito civil. Família. Negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico. Desconstituição de paternidade registral assumida com vício de consentimento. Erro verificado. Paternidade socioafetiva. Inocorrência. 1. O superior tribunal de justiça consolidou orientação segundo a qual, para alteração do registro de nascimento, é imprescindível, além da existência de prova robusta a atestar que o
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão nº 1.0309.06.014497-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2009
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - BUSCA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - RECURSO IMPROVIDO. A coisa julgada, em se tratando de ações de estado, como no caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada ""modus in rebus"", não se podendo jamais olvidar que numa sociedade de homens livres a Justiça tem de estar acima da segurança jurídica,...
EMENTA: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - ... -
Acórdão nº 1.0382.08.086043-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2009
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - BUSCA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. A coisa julgada, em se tratando de ações de estado, como no caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada ""modus in rebus"", não se podendo jamais olvidar que numa sociedade de homens livres a Justiça tem de estar acima da segurança jurídica, uma vez que sem Justiça
EMENTA: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - ... - Acordao Nº 140596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
- Acordao Nº 140596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
- Acordao Nº 140596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
- Acordao Nº 140596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 15/12/2011, na ação negatória de paternidade cumulada com anulatória de ... -
Acórdão nº 1.0035.10.001411-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - COISA JULGADA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA POSTERIOR - RELATIVIZAÇAO - POSSIBILIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - COISA JULGADA EM AÇÃO DE ... -
Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Acordao N° 1238331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Negativa de paternidade. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Registro de menor. Vínculo genético. Ausente. Vício de consentimento por erro. Ocorrência. Relação socioafetiva. Não evidenciada. Desconstituição do ato registral. Sentença mantida. 1. Verificando-se que os fundamentos do recurso foram devidamente arguidos na origem, inclusive tendo sido objeto de enfrentamento pela...
... PATERNIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR ... REJEITADA ... ação negatória de paternidade ajuizada em seu desfavor por ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÃO DEPARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADEATIVA DA HERDEIRA DO SUPOSTO GENITOR DA RECORRIDA. LEGÍTIMAINTERESSADA. ART. 1.604 DO CC/2002. AGRAVO IMPROVIDO.1. É iterativa a jurisprudência desta Casa no sentido de que "a açãoque visa a declaração de inexistência de filiação em razão de erroou falsidade ideológica, é