nota promissória prescrita
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Títulos executivos extrajudiciais
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... Na hipótese de cambial prescrita, o título de crédito é suficiente, por si só, ...
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Processo Civil
... Cobrança de crédito decorrente de nota promissória prescrita pode ser realizado ...
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Acordao N° 1823925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial cível. Direito civil. Recurso inominado. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Ação de locupletamento. Entrega de mercadorias mediante emissão de nota promissória. Inadimplemento. Entrega de mercadorias demonstrada por documentos não impugnados. Preclusão. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Recurso não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... DE MERCADORIAS MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA ... INADIMPLEMENTO. ENTREGA DE ... IV. Não obstante prescrita a nota promissória, no caso concreto, subsiste ... -
Acordao Nº 13740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
... de R$600,00 (seiscentos reais) e assinou uma nota promissória em branco, e em decorrência dos ... representada pela nota promissória prescrita através do procedimento monitório, pois não ...
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Acordao Nº 13740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
... de R$600,00 (seiscentos reais) e assinou uma nota promissória em branco, e em decorrência dos ... representada pela nota promissória prescrita através do procedimento monitório, pois não ...
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Acordao Nº 13740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
... de R$600,00 (seiscentos reais) e assinou uma nota promissória em branco, e em decorrência dos ... representada pela nota promissória prescrita através do procedimento monitório, pois não ...
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Acordao Nº 13740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
... de R$600,00 (seiscentos reais) e assinou uma nota promissória em branco, e em decorrência dos ... representada pela nota promissória prescrita através do procedimento monitório, pois não ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. PRESENÇA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N 83/STJ. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÃRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL PREJUDICADA....
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Acórdãos nº 0010700-66.2012.8.26.0082 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... promissórias de força executiva prescrita Sentença de procedência da pretensão ...
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Acordao N° 1341224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Ação de locupletamento. Nota promissória sem força executiva. Prescrição trienal. Inocorrência. Sentença anulada. 1. De acordo com o artigo 70 da lei uniforme de genebra (decreto 57. 663/66), o prazo de prescrição da nota promissória é de três anos, a contar da data de vencimento. Após a prescrição, o beneficiário terá a opção de cobrar o valor indicado no título por meio de ação
... JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA SEM ... FORÇA EXECUTIVA ... restando prescrita para fins de execução no dia 15.03.2018 ... -
Decisao Nº 0001880-49.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO DEMONSTRADO. NÃO ... opção, o credor da nota promissória prescrita poderá também, ao invés de se valer da ação ...
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Decisao Nº 0001231-82.2022.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO DEMONSTRADO. NÃO ... opção, o credor da nota promissória prescrita poderá também, ao invés de se valer da ação ...
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Acórdão nº 1.0034.18.002490-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DO NOME DO BENEFICIÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - PROVA ESCRITA - TÍTULO CONSTITUÍDO. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação 2) O preenchimento incompleto da nota...
... ; que "a ao monitria foi embasada em nota promissria prescrita, ou seja, perdeu a qualidade ... -
Acórdão nº 1.0034.18.002490-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DO NOME DO BENEFICIÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - PROVA ESCRITA - TÍTULO CONSTITUÍDO. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação 2) O preenchimento incompleto da nota...
... ; que "a ao monitria foi embasada em nota promissria prescrita, ou seja, perdeu a qualidade ... -
Acórdão nº 2.0000.00.329079-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2001
... - DECISÃO ISOLADA - INADMISSIBILIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - AÇÃO EXECUTIVA PRESCRITA - TERMO ...
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Decisão da Presidência nº 904792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016
... - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA -ART. 1102-A DO CPC - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.301935-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2000
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO CAMBIAL PRESCRITO. A nota promissória não mais exigível porque prescrita, caracteriza-se como prova escrita, para embasar a ação monitória.
... A nota promissória não mais exigível porque ... caso uma nota promissória que embora prescrita, comprova a liquidez e certeza da dívida ... -
Acordao N° 1361252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Nota promissória. Ação de locupletamento. Prescrição do título. Não verificado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Recurso...
... NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ... 15.03.2015 (ID 23306913 p.5), restando prescrita para fins de execução no dia ... 15.03.2018 ... -
Acórdão nº 1.0051.07.019346-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2009
... para a cobrança de obrigação inserida em nota promissória cuja respectiva ação cambial - de execução - esteja prescrita, posto que persiste íntegro o direito subjacente ...
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Acórdão nº 3334486 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-07-2020
... título executivo ”, assim como, que “ a nota promissória vinculada a contrato de abertura de ... , a nota promissória já se encontrava prescrita nos termos do artigo 70 do Decreto nº 57.663 de ...
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Acórdão Nº 08178291020188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-09-2020
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Decisao Nº 0001392-84.2023.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-11-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PRESCRITA". PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTEN\xC3" ...
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Processo civil
... Ação monitória aparelhada em nota promissória prescrita. Prazo quinquenal para ...
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Decisao Nº 0000907-98.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO DEMONSTRADO. NÃO ... opção, o credor da nota promissória prescrita poderá também, ao invés de se valer da ação ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDANTE.1. O acórdão recorrido, ao reconhecer a inexigibilidade da nota promissória, encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a discussão da relação jurídica subjacente à emissão de título de crédito é permitida se houver