notificação revogação procuração
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Ética profissional
... , afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze ... á, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se ... Art. 14. A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Requerimento com procuração outorgada ao advogado com firma reconhecida, ... a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por ... de Processo Penal diz respeito à revogação e nova decretação da preventiva ... 16.3.2 ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... a mora do requerido por meio de notificação extrajudicial, ou por meio eletrônico que se ... ção de posse (ID 402041322), procuração (ID 402041326), certidão (ID 402041328), RG (ID ... -66.2013.8.05.0039; que mesmo após a revogação da procuração e a assinatura do contrato, os ...
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Acordao N° 1366675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios. Revogação precoce de poderes. Obrigação de pagamento integral do contrato. Previsão contratual. Falha na prestação de serviços. Ausencia de provas. Juros e correção monetária sobre o valor devido. Termo inicial. 1. Intepretação do contrato e das circunstâncias fáticas para concluir que a parte que, após prestação substancial dos serviços,
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO ... PRECOCE DE PODERES. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ... os poderes conferidos por procuração, sem pagar os valores devidos por cada contrato ... notificação extrajudicial apresentada nos autos (ID 27306133) ... -
Processo administrativo previdenciário
... as regras previstas para outorga de procuração no âmbito administrativo: ... DA PROCURAÇÃO ... 503. Cessa o mandato: ... I - pela revogação ou renúncia; ... PRÁTICA PROCESSUAL ... Notificação Fiscal de Lançamento de Débito NIT – ...
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Legislação Complementar
... , nos casos de violação reiterada, a revogação temporária ou permanente das licenças para ... Art. 23-A. A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ...
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Acórdão nº 1032370-16.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DESTITUIÇÃO UNILATERAL DO ADVOGADO – CONTRATO – PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO SOMENTE DE SUCUMBÊNCIA – ARTIGO 22 DA LEI 8.906/94 – ESTATUTO DA OAB – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – VALOR IRRISÓRIO – NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO – VERIFICADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – ANÁLISE CRITERIOSA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO
... ário é conferir ao que revogou a procuração um locupletamento indevido ao se aproveitar dos ... 79998002 e posterior notificação de revogação de poderes da procuração juntada ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... notificação de id. 272038161 retornou ao remetente sem ... mensalmente em juízo, sob pena de revogação da medida liminar, calculados com base na taxa ... , no prazo de 10 (dez) dias, anexar a procuração devidamente assinada pel o Agrava do ...
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Direito Civil
... do representante é denominada revogação ... A: correto. Os poderes de representação ... O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do ... -se em mora (A) após regular notificação acerca da prática do ato cuja abstenção era ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 169 ... Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ... ão os trabalhadores admitidos após a revogação" ou alteração do regulamento. (ex-Súmula n. 51 \xE2" ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...
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Acórdãos nº 1010094-90.2014.8.26.0004 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... efetuados, seja pela notificação extrajudicial enviada pelo apelado o para a revogação da procuração (fls. 32). E se os ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... Quanto à revogação do art. 6 o da Lei n o 1.508/1951, que ... ] caso o indiciado não atenda à notificação ...
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Acordão nº 0003036-97.2012.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Mayo de 2012
... a reconsideração do despacho com a revogação da liminar parcialmente deferida ... ça de conhecimento, quando teve a procuração revogada, e foi posta nos seguintes termos: ... Na notificação" de Rescisão de Contrato e revogação de procura\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300655-32.2017.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... PARA TERCEIRO PROFISSIONAL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DOS IANTE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... autos verifica-se que, foi enviada Notificação extrajudicial para o réu em endereço divergente ... aos autos os seguintes documentos: procuração (id. 213041771), comprovante de residência (id ... º 53718801 a predita Notificação de Revogação da Procuração ... Despacho de ID nº ...
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Acordão nº 0002176-96.2012.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2012
... ça de conhecimento, quando teve a procuração revogada, e foi posta nos seguintes termos: ... Na notificação" de Rescisão de Contrato e revogação de procura\xC3" ...
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Acórdão nº 1016603-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – ALEGAÇÕES INFUNDADAS - PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.Se o acórdão se manifestou sobre todos os fundamentos de fato ou de direito ventilados nas razões recursais, necessárias aos deslinde da controvérsia, inexiste omissão ou obscuridade.A contradição que autoriza ingressar com Embargos...
... óbito de Terezinha, e tampouco a notificação encaminhada aos advogados Cesar Lima do o e outros de revogação da procuração, apesar que este último era ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Inicialmente, indefiro o pedido de revogação da gratuidade judiciária concedida. E assim ... , sem qualquer razão e a devida notificação ... Bem, é cediço que cabe ao autor a prova ... édio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar ...
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Acórdãos nº 4001838-05.2013.8.26.0114 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Revogação do mandato pelo outorgante 11.11.2011 ... 678), com procuração a fls. 689. Conforme notificação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0220100-72.2006.5.07.0030), 2015-05-08
... executado requereu a juntada de nova procuração aos autos no dia 07/07/2009, consoante se ... direcionar-se a notificação a um causídico específico, portanto, resta ... 132, não havendo revogação dos poderes ... conferidos àquele, nem foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0220100-72.2006.5.07.0030), 2014-11-21
... executado requereu a juntada de nova procuração aos autos no dia 07/07/2009, ... consoante se ... direcionar-se a notificação a um causídico específico, portanto, resta ... 132, não ... havendo revogação dos poderes conferidos àquele, nem foi ...
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Acórdãos nº 2188663-40.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... entre as partes, na notificação enviada pelo agravado (pretendendo lir o contrato) e na revogação da procuração pública outorgada ...