notificação revogação procuração
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Acórdão nº 1016603-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA NA ORIGEM – MORTE DA INVENTARIANTE QUE REPRESENTAVA O ESPÓLIO – COMUNICAÇÃO NOS AUTOS SEM JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NÃO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO - ADVOGADO CONTRATADO CONTINUOU A PETICIONAR, INCLUSIVE EM NOME DA FALECIDA, DURANTE QUASE 09 ANOS –...
... QUASE 09 ANOS – IMPOSSIBILIDADE - PROCURAÇÃO EXTINTA COM O FALECIMENTO DA OUTORGANTE - ... E mais, em 2007 ocorreu novamente a revogação do mandato outorgado ao advogado então nomeado, ... óbito de Terezinha, e tampouco a notificação encaminhada aos advogados Cesar Lima do ... -
Acórdão Nº 0006952-76.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-05-2023
... outorgaram uma procuração ao autor. Entretanto, esses atos foram declarados ... notificação o comunicando da revogação dos seus poderes ...
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Legislação Complementar
... , nos casos de violação reiterada, a revogação temporária ou permanente das licenças para ... da ação fiscal in loco , a notificação para apresentação de documentos — NAD via ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ...
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Santa maria da vit�ria - Vara c�vel
... notificação e entrega de ofício, ato nº XXVIII, Código do ... REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. NÃO REGULARIZAÇÃO DA ...
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Prado - Vara c�vel
... Após receber a Procuração Pública, lavrada no 3º Tabelionato de Notas da ... Em 04/09/2023, o Requerido recebeu notificação do proprietário do imóvel, Roberto Wagner ... único sócio da Empresa, bem como a revogação da procuração do requerido para administrar a ...
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Processos
... ção do processo; (xiv) da anulação revogação e convalidação; (xv) do recurso administrativo ... notificação ... (ii) Direito a intimações de todos os ... ção de poderes para tanto, ou seja, procuração. Como a LPA não cuida desse instrumento, valem ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Entendemos que essa revogação ou modificação, para revestir-se de ... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... os atos processuais, sob pena de revogação, nos termos do art. 310, §1º, do CPP ... Se ... ção de delação premiada sem procuração com poder específico, haverá afronta ao art ... Esse ato de notificação, que é indeclinável, impõe-se como natural ...
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Magistratura TJBA 2019
... ência de poderes especiais na procuração outorgada pelo querelante não gerará a nulidade ... sua repartição foi encaminhada notificação, que não foi considerada cumprida em razão da ... ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) ...
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Partes e Procuradores
... Procuração (mandato judicial) ... A representação ... , além disso, cessa o mandato por sua revogação ou renúncia, pela morte ou interdição de uma ... á, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... na doutrina, a respeito de suposta revogação tácita de todos os artigos do C.C. que se ... os frutos percebidos antes da notificação da revogação. Deverão ser repostos os frutos ... futuro possuidor e por terceiro sem procuração (caso em que deverá ocorrer anuência expressa ...
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Acórdão nº 107305 de Primeira Turma, 4 de Abril de 1986
... PREFEITO, POSTERIORIDADE, PEDIDO, REVOGAÇÃO, PROCURAÇÃO ... SUSTABELECIMENTO, CLÁUSULA, ... DEFERIMENTO, MANDATARIO, NOTIFICAÇÃO ... RECORRENTE, MANDADO DE SEGURANÇA, ...
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Acórdãos nº 1001111-27.2014.8.26.0320 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... COMPROVAÇÃO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO EMBARGADO. DEMONSTRAÇÃO ... os advogados, tanto que a notificação de revogação foi enviada para o ...
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Acórdão Nº 0014462-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... falecimento da autora e apresentada procuração do inventariante ... LUIZ FERNANDO CASTELO ... Lamenza, o que ... configura a revogação tácita daquela primeira procuração ... Novo ... para informar o recebimento de notificação – a rigor, uma folha de caderno – sobre a ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... cliente, ou seja, recebendo poderes (procuração) para realizar a inicial em prazo já se ... incorretos os dados, poderá a notificação ser devolvida pelo correio, o que também poderá ... Isso significa a revogação tácita do art. 771 da CLT para os processos ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... seu advogado , desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ... no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a ... ão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (ex-Súmula nº 51 ...
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Do processo em geral
... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ... ímile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada ... 12); ... c) a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... receberá, juntamente com a notificação de cobrança do imposto, uma cautela ... ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ... artigos 268, 269 e 270 implicará na revogação" do favor obtido e na exigibilidade das parcelas n\xC3" ...
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Acórdãos nº 2196850-03.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Pleiteia o agravante a revogação do deferimento da liminar de ... de Matheus e recebimento da procuração particular assinada pela agravada. Argui ... de ter sido surpreendido com notificação de Cartório de Registro de Título ...
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Acórdão Nº 0003266-08.2017.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... em que se certificou a ausência de notificação ao órgão de representação judicial, ... , a informação nos autos quanto à revogação do seu mandado, fosse pelo ... vencimento do ... RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. NÃO ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... de firma, ou lavrar uma procuração etc.) ... Do mesmo modo como se operam os ... foi vetado o dispositivo que previa a revogação do art. 47, I, “b” e do art. 47, II, ambos da ... se dará mediante a efetivação de notificação extrajudicial pelo Registro de Títulos e ...
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Modelos
... 30.6 PROCURAÇÕES ... 30.6.1 Procuração Pública (Geral) ... I – Local: República ... , receber citação, intimação ou notificação judicial ou extrajudicial, mesmo inicial. 9.7) ... DÉCIMO PRIMEIRO – PRAZO E REVOGAÇÃO : Estas diretivas antecipadas de vontade devem ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 18) LAVRATURA DE ATO COM BASE EM PROCURAÇÃO PARTICULAR, QUANDO É EXIGIDO O INSTRUMENTO ... do delegatário e determinou sua notificação para apresentar defesa e documentos, querendo, no ... lavratura de instrumento público de revogação ou substabelecimento de mandato sem reserva de ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... á as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel cumprimento desta Lei ... às partes, aos advogados com procuração e ao Ministério Público do Trabalho para ... 124 — revogação de disposições em contrário: ...